Dois pesos e duas medidas?
Como é do conhecimento geral, do Orçamento de Estado para o Ano de 2011 constam orientações para aplicação de reduções remuneratórias, com abrangência, genericamente, a toda a Administração Pública bem como a todo SEE, e ainda orientações no domínio da redução dos gastos e redução das estruturas de custos, entre outras.
Desde o dia 1 de Janeiro de 2011, estão implementadas as relativas a cortes salariais, designadamente aos trabalhadores da ANA, S.A., não se conhecendo em concreto as aplicáveis aos restantes domínios da nossa Empresa.
Sobre esta questão, conforme transmitido no nosso comunicado n.º2/2011 [1], obteve-se a informação junto do CA, que as acções estão pensadas e delineadas, mas com o entendimento de que a sua implementação será do CA que lhe vier a suceder, ou seja, grosso modo, suspensas.
Sendo uma posição atendível, esta CT tem alguma dificuldade em compreendê-la. De fato, num quadro de esforço global expresso numa decisão Governamental, amplamente replicada nos diversos discursos de quem tem responsabilidades directivas no pais, desde o Sr. Primeiro-Ministro, ao próprio Presidente da República, dificilmente conseguimos compreender que a efectiva implementação de quaisquer medidas desse âmbito possam estar condicionadas por qualquer que seja o CA em funções, em detrimento de um interesse maior.
O esforço deve ser suportado por todos equitativamente, dando assim cumprimento aos valores da responsabilidade social e aos seus principais vectores. Importa o supra interesse do Pais e, nesse contexto, as Empresas, devem ser parceiras e as principais precursoras das medidas e dos planos delineados, para além de aliadas na execução das medidas financeiras pensadas. No actual quadro sócio económico, em que são pedidos sacrifícios a todos os agentes, onde se aplica de imediato os relativos a cortes salariais e se reconhece que estes causam dificuldades diárias a cada um de nós, dificilmente se compreende que as demais medidas, decisivas para os mesmos objectivos, não tenham sido implementadas com a mesma celeridade, pragmatismo e capacidade de decisão. Na dificuldade de execução, siga-se o primeiro exemplo.
Nesta data, objectivamente, não só está adquirido que o esforço dos trabalhadores é efectivo, como será acrescido com o já anunciado corte no Subsídio de Natal.
Neste sentido, esta efectiva dicotomia na aplicação das orientações governamentais, sugere uma dualidade de entendimento consoante os afectados, ou seja, acções céleres nas que se repercutem nos trabalhadores e uma inacção nas que se repercutem sobre a estrutura orgânica da Empresa. A ser incontornável que durante este ano as medidas restritivas são para manter e que o esforço cabe a todos os agentes, impunha-se que os sacrifícios fossem de facto equitativos, perceptíveis e de igual celeridade na sua concretização.
Dois pesos e duas medidas?
[1] “...em Dezembro de 2010 uma proposta de Reestruturação da Empresa tendo em vista a redução de 20% da estrutura dirigente conforme definido no Orçamento de Estado. Tal não teve desenvolvimento mas o trabalho está feito, cabendo ao CA que lhe suceder a decisão sobre a proposta...”
