Comunicado 2_2014

Comunicado 2_2014

No dia 17 Junho de 2014 e após publicação em BTE tomou posse a nova CT constituída por:

Ricardo Correia	DAC
Marco Rodrigues	DAA
João Figueiredo	DAFR
Patrícia Alves	DASC
Nelson Galego	DAFR
Patrícia Costa	DALS
Cipriano Almeida	DASC
José Serrão	DAFR
João Ribeiro	DIA
Luís Dias	DAA
Vitor Paiva	DASC

Com carácter imediato e na sequência do último comunicado esta CT vai continuar a insistir junto da empresa, em primeira instância, sobre a devolução das retenções dos cortes efectuados no ano transacto, que nos é devido.

No âmbito das várias relações institucionais que a CT mantem, foram iniciados contactos com recém-eleitos Representantes dos Trabalhadores para a Segurança e Saúde no Trabalho, com quem pretendemos manter um relacionamento estreito.

Como já é do conhecimento geral, a empresa recomeçou as negociações do AE com os Sindicatos, matéria que tem estado suspensa desde 2011, mas de importância extrema para o futuro de todos os Trabalhadores. Nesse sentido e pela natureza dos assuntos em negociação e seu alcance, atentos inclusive à circunstância da retoma de negociações ser num novo quadro accionista, a CT estará atenta ao desenrolar das mesmas.

É igualmente pretensão da CT retomar de forma efectiva a plataforma de entendimento com todos os Sindicatos existentes.

Com os nossos estimados cumprimentos,     

Lisboa, 19 de Junho de 2014

A Comissão de Trabalhadores

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Comunicado 01_2014

 

1.     Cortes Salariais de 2013

 A CT, no mandato anterior incidiu parte da sua atuação, na defesa da reposição dos cortes abusivos, dos quais fomos alvo desde o início da crise.

 Junto das mais diversas instâncias, insistimos nas razões que aos trabalhadores da ANA assistem, como demos nota da indignação que trespassava no seio da empresa, que era, não esqueçamos, obviamente inflamada, pela enorme injustiça face à descriminação que os Executivos tiveram o despudor de nos impor, por via das várias e conhecidas exceções aplicadas no SEE, do qual nós fazíamos parte.

 Desde sempre alertámos e insistimos para a reposição dos cortes salariais a que estivemos obrigados, por força das restrições do Orçamento de Estado e unicamente para os objetivos ali enunciados. Cessados estes, e sem aproveitar ao Estado, no ano 2013, julgamos de elementar justiça, que os valores suprimidos neste ano nos fossem restituídos.

 Sobre a natureza desta matéria e porque temos memória, relembramos, citando, o que nos foi dito pelo Sr. S.E., Dr. Sérgio Monteiro, referindo-se ao ano de 2013 e na eminência de concretizar a privatização da ANA, “É minha convicção que a VINCI, reporá os cortes, muito me surpreenderia se tal não se vier a verificar, até porque ,essa situação está desde já acautelada no orçamento previsional da ANA.”

Lamentavelmente da palavra de uns às ações de outros, nada mais retirámos que “bonitas” declarações e nobres intenções. No final não vimos concretizadas as nossas justas pretensões, pese embora os bons resultados sempre crescentes.

 Quando, no anterior mandato, nas duas últimas reuniões, nos foi comunicada a intenção e posterior confirmação de estar a ser ultimada uma atribuição patrimonial de compensação, relativa aos cortes que nos foram efetuados em 2013, admitimos que finalmente se reporia alguma justiça em todo este processo.

Enganámo-nos redondamente, pois com base nessa expectativa, e de acordo com informação veiculada na reunião de 15 de maio, a garantia anteriormente dada pelo CA, acabou gorada, por dificuldades do CA em convencer a VINCI. Alegadamente, por via dos compromissos assumidos no ato de assinatura do contracto de Concessão entre o estado Português e a VINCI.

 Algo não bate certo neste processo, ou não tivesse sido o mesmo SE que fez a afirmação supra citada, e que relembramos, assinou o referido contracto de Concessão com a VINCI?!

 Viu-se assim o CA forçado a encontrar, uma outra via, para operacionalizar o pagamento de uma compensação, fazendo-o da forma que comunicou a todos os Trabalhadores após consulta aos sindicatos (Compensação referente ao atraso nas negociações da tabela salarial).

 Oportuno, mas unicamente porque coincidirá com o início da subscrição do plano Castor, instrumento que estamos cientes o CA reputa de importância futura para os trabalhadores.

Não é no entanto, coincidente com legitimas expectativas e eventuais interesses mais imediatos de muitos trabalhadores.

A suposta compensação, que se poderá obter por esta via, findo os três anos de subscrição, em nada substituirá as verbas que em primeira instância julgamos nos serem devidas. 

A solução encontrada nada tem a ver com o que sempre reclamámos e que continuamos afirmar junto do CA, ser-nos devido.

 Queremos acreditar nas boas intenções do SE Dr. Sérgio Monteiro, dos serviços jurídicos da VINCI, certamente que tudo isto não tem sido mais que um mal-entendido. Estamos certos que com a capacidade de mediação do nosso CA, veremos as nossas pretensões satisfeitas.

Acreditamos ser possível ver reposto, tudo aquilo que é nosso por direito, não deixando de salientar, que os resultados do exercício de 2013 foram francamente positivos, para o qual todos nós contribuímos (atentos à conjuntura do país, às alterações decorrentes da privatização e às restrições salariais a que os trabalhadores estiveram sujeitos).

 

2.    Reunião com o CA, 15 de maio de 2014

 

Nesta última reunião, solicitada pelo Digníssimo Presidente do CA, com ponto único e no contexto do Plano Castor 2014 a apresentação de um instrumento complementar de financiamento e a auscultação a esta CT sobre a forma divulgação junto do universo da empresa.

 Sobre o instrumento/mecanismos de financiamento encontrado pela empresa, informou o Sr. Presidente, tratar-se de uma ferramenta que permitirá facilitar o acesso a quem pretenda subscrever ações do Plano Castor. Nesse sentido é colocada à disposição a possibilidade de financiamento a 12 meses, ainda de que forma condicionada. Na prática os seis meses de financiamento do Plano Castor mantem-se exatamente iguais, sendo que esta nova ferramenta incidirá em 50% do investimento, com o limite de 2% do rendimento bruto anual, pretendendo salvaguardar, assim, a taxa de esforço de cada um. Ou seja os primeiros seis meses acumularão os dois financiamentos.

Quanto à intenção da VINCI em considerar no futuro, o plano como um complemento, atentos à possibilidade de tal se consubstanciar como condicionador de futuras negociações salariais, a CT demonstra ser claramente contra.

Não aceitamos esta apelidada mudança de paradigma. É inconcebível, que um Trabalhador seja injustiçado na sua reposição salarial, que por opção ou pior ainda, mesmo impossibilitado pelo seu contexto económico, não tenha aderido ao plano, em contraponto, com qualquer outro Trabalhador que opte pela adesão pelas razões opostas.

Reforçamos, nada ter contra opções de investimento individual, nem contra o plano em si, enquanto, instrumento de incentivo à poupança, mas as opções e capacidades de investimento individuais, bem como, condicionalismos particulares, não devem em circunstância alguma condicionar qualquer negociação coletiva ou de tabela salarial. A acontecer, assistiríamos a um dos maiores ataques perpetuados ao Trabalho, aos Trabalhadores e à dignidade de ambos em Portugal.

 Relativamente ao Plano Castor e respetivos mecanismos de financiamento, pela sua natureza eminentemente técnica, a CT, não emitirá qualquer juízo de valor.

A adesão dos Trabalhadores decorre exclusivamente da sua opção individual. 

A Comissão de Trabalhadores

19  maio de 2014

 

 

 

Informação

 

Endereçado convite à Comissão de Trabalhadores pelo correspondente para Portugal do Fundo Castor, Dr. Nuno Ferreira, somos a informar que estivemos hoje presentes numa apresentação prévia das características da operação do Plano Castor Internacional 2014, da qual damos desde já nota sucinta.

 

De acordo com breve introdução do Sr. Administrador Delegado, Dr. Jorge Ponce Leão o Fundo Castor, sendo um fundo de investimento fechado só com acções da VINCI e para Trabalhadores VINCI, enquadrado no contexto das políticas salariais do grupo VINCI, constitui-se como um instrumento de retribuição variável. Para o efeito, foram criadas condições particulares de adesão ao universo dos trabalhadores do grupo ANA.

Foram apresentadas as condições gerais de subscrição e resgate, transversais a todos os Trabalhadores, as quais serão disponibilizadas aos Trabalhadores em folheto dedicado.

 

O Dr. Nuno Ferreira, informou que irá realizar sessões de apresentação e esclarecimento ao Universo dos Trabalhadores, cujo início está programado para finais de março e/ou inícios de abril, sendo que, no próximo dia 11 haverá igual iniciativa mas para os órgãos de gestão.

 

Do final desta apresentação, julgamos poder afirmar que se trata de matéria do interesse de todos os Trabalhadores sugerindo-se o seu acompanhamento, bem como, a colocação de todas e quaisquer dúvidas durante as apresentações.

A Comissão de Trabalhadores

Lisboa, 7 de Março 2014