Informação Plenários
Na sequência do nosso comunicado 6_2013 e para uma melhor
operacionalização dos plenários setoriais, informa-se nova calendarização, para
os plenários de Porto e Faro.
Informa-se igualmente localização e horário de todos os plenários,
a saber:
Lisboa/ Beja- Auditório
edifício 4, dia 25 às 10 Horas.
Faro- Sala de conferências da
DAFR, dia 25 às 15 Horas.
Porto-Novo auditório da Aerogare,
dia 26 às 10 Horas.
Ponta Delgada- Sala de
formação da DAA, dia 26 às 15 Horas (Horas locais).
Horta- Sala de formação, dia 28 às
10 Horas (Horas locais).
Santa Maria-Sala de
reuniões/Formação, dia 28 às 15 Horas (Horas locais).
Flores-Sala da Direção, dia 28 às
15 Horas (Horas locais).
A Comissão de Trabalhadores
21 de junho
2013
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Comunicado
7_2013
Greve Geral dia 27 de junho 2013
A Comissão de Trabalhadores da ANA Aeroportos declara-se
solidária com a Greve Geral, apoiando-a integralmente.
A nossa decisão radica e consubstancia-se na conjuntura global,
particularmente no sentimento interno, consequência do processo pouco claro por
parte da tutela na gestão do processo de privatização.
A saber:
·
A CT apenas tem conhecimento do contrato de
concessão do Estado Português à ANA (pelo qual estamos a pagar 4 milhões/mês em
juros), mas nada conhecemos do contrato firmado entre a tutela e a Vinci.
·
Sobre a integração da ANAM na ANA, à CT nada
foi comunicado, a não ser o vinculado recentemente na comunicação social.
·
Com as condições dos proponentes,
nomeadamente do vencedor VINCI, terá ficado salvaguardada a manutenção dos
postos de trabalho de todas as empresas do grupo ANA.
Perguntamos: O que está realmente previsto para os ainda
funcionários públicos ao serviço na ANA? O que está realmente previsto para os
Trabalhadores com idade superior a 55 anos?
·
Estando, presumivelmente, resolvidas as
condicionantes sobre as quais impendiam a concretização da privatização da ANA
sobe a forma de concessão de 50 anos à VINCI, e sendo apontado um período
máximo de 30 dias (meados de julho) para finalização da transação, a CT
considera já ter decorrido o tempo para ter acesso a TODA a informação que tem
direito e que o acionista Estado tem negado pelo seu governo.
·
Preocupa-nos a circunstância de
aparentemente poder ter sido remetido à VINCI, um quadro remuneratório
desenquadrado da realidade da empresa em comparação com o tutelado no Acordo de
Empresa. Certamente por lapso, mas que a ser verdade condiciona gravemente o
entendimento da VINCI sobre as condições remuneratórias da ANA.
O futuro dos Trabalhadores da ANA não
pode ficar entregue apenas ao desgoverno deste Governo ou de lapsos como o
referido.
Recordando o processo de intenções do
Secretário de Estado Sérgio Monteiro reproduzidas no dia 21/11/2112 na TSF
Dinheiro Vivo (http://www.dinheirovivo.pt/Empresas/Artigo/CIECO071275.html):
“garantiu ainda que o modelo de negócio que os novos donos irão seguir
permite salvaguardar os postos de trabalho e até CRIAR NOVOS EMPREGOS”.
Esta sua declaração segue o defendido por esta CT e que pode ser lido no mesmo
artigo: “Os Trabalhadores da ANA pediram ao governo para que existisse uma
cláusula no contrato de concessão que mantivesse os empregos.”
Apesar
das declarações e processos de intenções, a CT não pode continuar a acreditar
apenas na boa vontade e processo de intenções e FICAR DESCANSADA (* “os trabalhadores da ANA podem ficar
descansados”), é obrigatório o acesso aos documentos e, em última analise,
existir hipótese do contraditório e da discordância:
Face a este quadro, a Comissão de
Trabalhadores da ANA – Aeroportos, para além de solidariedade à Greve Geral de
dia 27 de junho, exige do governo a disponibilização de todo a informação que
possa implicar alterações substanciais decorrentes da iminente privatização.
Apelamos a TODOS os
Trabalhadores da ANA – Aeroportos, solidariedade para com as futuras
iniciativas e ações da Comissão de Trabalhadores.
A realidade que vivemos na
empresa e também no país, convoca-nos a todos, sobretudo aos responsáveis a um
superior sentido de responsabilidades atuais e futuras, nomeadamente no reflexo
das consequências nas vidas dos Trabalhadores e das suas famílias.
A Comissão de Trabalhadores
19 de junho 2013
Comunicado
6_2013
As leis do
Orçamento de Estado desde 2011 determinam diminuições nas retribuições
pecuniárias, alteração no pagamento dos subsídios de Natal e de Férias, paragem
na contabilização para diuturnidades, e ainda a suspensão de outras rubricas
instituídas internamente na Empresa. Este esforço representa já hoje uma verba
definitivamente acima de 10 milhões de Euros. Tal deveu-se à equiparação
da ANA enquanto SEE à Função Pública.
A Empresa, por força do seu estatuto
(SA) não depende, nem pode, do orçamento Estado. Antes pelo contrário,
distribui parte substancial dos seus dividendos (70%) ao accionista. Pelo mesmo
estatuto, as subtrações salarias aplicadas aos seus Trabalhadores não revertem
para as finanças do Estado, antes ficando na contabilidade interna da Empresa.
Ou seja:
·
À
ANA, por conveniência circunstancial, foi aplicado o regime de Empresa Pública
(EP) apesar de ser SA apenas por força de integrar o Setor Empresarial do
Estado (SEE);
·
A
ANA não onera nem nunca onerou o Estado, sempre contribuiu para o Orçamento de
Estado com parte muito significativa dos lucros e, para o país, suportando ao
longo dos anos investimentos avultados no sistema de transportes nacional;
·
Sendo
uma SA, os cortes salariais aplicados aos Trabalhadores não revertem para o
Estado, antes ficando disponíveis para a liquidez da Empresa, engrossando, de
forma artificial, o resultado final dos lucros;
·
Pese
embora as circunstâncias diferenciadoras da nossa empresa (com resultados
excecionais comparados com outras empresas do SEE), estas nunca foram tidas em
conta para acautelar aos Trabalhadores regimes de exceção semelhantes aqueles
que a tutela encontrou para as demais empresas do SEE, incluindo do sector da
aviação. Pagámos assim o preço de ser “meninos” bem comportados.
A retenção remuneratória na ANA nunca
serviu o propósito para a qual foi ditada: a diminuição da despesa do Estado. A
causa que originou a amputação das retribuições dos Colaboradores (SEE) vai
cessar com a passagem para o setor privado.
A concessão e ações (95%) da Empresa
irão transitar para a VINCI. A lei contempla a disponibilidade de 5% das
restantes ações para os Trabalhadores.
Considerando que, cumulativamente, a causa
termina e o objetivo não foi alcançado, existe o direito de normalização
e reposição retroativa do que foi indevidamente retido.
Tal reposição retroativa deverá ser no
igual montante cativo que se encontra na contabilidade interna da Empresa. Este
facto, mais uma vez, não onera o Estado, pois a este não pode ser assacado o
estorno daquilo que não recebeu.
Assim, propõe-se o reconhecimento de
atribuição aos Trabalhadores da ANA de ações de um montante igual á diminuição
mensal/anual que foram alvo.
O acionista Estado deverá
autorizar/determinar o ressarcimento pela ANA (cofres onde ficaram os valores
dos cortes salariais) aos seus colaboradores sobe a forma de ações da própria
Empresa.
Deverá existir uma diferenciação no apuramento
dos montantes pelos anos em apreço. Os dividendos e IRC de 2011 e 2012 já foram
entregues ao Estado sobe a forma de dividendos, mas relativamente a 2013, as
contas finais serão apresentadas pela VINCI.
Com este enquadramento, importa
auscultar todos os trabalhadores e para o efeito convocam-se plenários
setoriais para os dias 25; 26 e 28 de Junho a decorrer nos aeroportos de
Lisboa (25 às 10 horas), Porto (25 às 15 horas), Faro (26 às 10 horas), Ponta
Delgada (26 às 15 horas), Horta (28 às 10 horas), Santa Maria e Flores (28 às
15 horas), com a seguinte ordem de trabalhos;
a) Discussão e troca de opinião sobre nos
assumirmos como credores dos montantes remuneratórios retidos pela e na ANA nos
anos de 2011/12/13;
b) Formas de atuação e exposições;
c) Aceitação de ressarcimento em ações da
ANA.
Com os nossos
estimados cumprimentos,
Lisboa, 17 de junho de
2013
A Comissão de
Trabalhadores
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COMUNICADO 5_2013
No
seguimento do nosso pedido de reunião ao CA com carater de urgência sobre o SID
(Sistema Integrado de Desenvolvimento), informamos que:
Manifestámos
ao CA que o SID não foi bem acolhido pela grande maioria dos trabalhadores da
ANA, tendo gerado um sentimento de inquietação e desconfiança fundamentadas
pelas seguintes preocupações: garantia de igualdade de tratamento e acesso aos
testes de aptidão; erros detectados no acesso e alteração de todos os CV;
enquadramento da gestão do capital humano; confiabilidade do sistema, cuja
análise e relatórios estão confiados a técnicos da ANA, sem a experiência
reconhecida; apreensão para a possibilidade de o actual SID vir a potenciar a
criação de listas de excedentários;
O
CA informou que este modelo visa agilizar o processo de conhecimento dos
Recursos Humanos, nomeadamente competências, motivações e ambições, e assim
potenciar o seu melhor aproveitamento, acautelando simultaneamente as
necessidades futuras da própria empresa. Reiterou ainda que:
ü A implementação desta ferramenta pretende ser uma radiografia ao
dispor do CA, sobre cada trabalhador, de forma a identificar em que condições
desempenha as suas tarefas, quais as necessidades de formação para as funções
desempenhadas ou outras que potencialmente possa vir a desempenhar;
ü
Será do
interesse particular de cada trabalhador a participação e o envolvimento no
SID;
ü Este sistema não visa a redução de efetivos na empresa;
ü Na plataforma informática já foram efetuadas correcções,
nomeadamente as de acesso ao CV individual.
À margem da matéria SID,
fomos informados pelo CA que logo que esteja concluído o processo de
privatização da empresa, o qual ocorrerá muito em breve, serão repostas as
condições remuneratórias, ou seja, cessam os cortes a que estávamos sujeitos
pela lei do orçamento de estado.
A Comissão de Trabalhadores
30 de Maio de 2013
