Comunicado
Nº4_CT 2021
Fundo Perdido?
Estamos a tempo de Dizer NÃO
Desde a 1ª e única
eleição para os Representantes dos Trabalhadores no Fundo de pensões (FP), que
a Comissão de Trabalhadores (CT) e os Trabalhadores não tinham notícias
relativamente ao mesmo. Uma nova alteração legislativa, voltou a permitir a
presença da CT na Comissão de Acompanhamento do Fundo de Pensões (CAFP), que
passa agora a ter, seis elementos indigitados pela Empresa e cinco elementos
representantes dos Trabalhadores (mantêm-se os dois Trabalhadores eleitos, um
elemento da CT e dois elementos indicados pelos dois Sindicatos mais
representativos).
Logo na primeira
reunião para recomeço de acompanhamento, após esta última alteração, fomos
surpreendidos, com a proposta da empresa, de suspensão até novembro de 2024 da respetiva
contribuição acordada e contratualizada para o FP.
Lembramos que, o
atual FP, assenta no fundo social criado nos anos 80 com base nos descontos dos
funcionários públicos, de forma a compensar os Trabalhadores do mercado de
trabalho.
Na ANA, este fundo
de pensões foi criado pelos Trabalhadores e para os Trabalhadores.
Pela necessidade de
especialização da gestão do FP, a gestão do mesmo, foi em meados dos anos 90, entregue
a uma empresa especializada, a Futuro, do grupo Montepio. Este fundo era de
benefício definido, ou seja, destinava-se a cobrir a diferença entre o valor da
reforma e o vencimento da última remuneração no ativo.
Em 2004, o fundo
foi alterado, deixando de ser de benefício definido para ser de contribuição
definida. Certo é que, a empresa assegurou a todos os Trabalhadores de que esta
seria a melhor solução. Consequentemente, de forma a compensar, foi acordada
uma fórmula de compensação da empresa para com os Trabalhadores.
Assim, foi
publicado em Diário da República o contrato constitutivo em 2004, onde constava
a contribuição da associada, fórmula que definia a contribuição da empresa para
cada Trabalhador.
Desde essa data,
até 2013, a empresa sempre honrou o “Contrato”, mesmo nos tempos mais difíceis
(Intervenção externa), grandes investimentos ou períodos de decréscimo de
lucro.
Aquando da
concessão da ANA,SA à Vinci, o Fundo de Pensões ANA foi um dos pontos debatidos
nas diversas reuniões entre a Comissão
de Trabalhadores e o Secretário de Estado da altura, que perante a nossa
desconfiança e obvio receio das intenções do concessionário, nos garantiu ter
sido assegurada a manutenção do Fundo nas mesmas condições, referindo que a
VINCI, informara o concedente que a privatização não iria influenciar as
condições contratadas no fundo.
Desde 2013 até à
data, a empresa sempre cumpriu e honrou com esse compromisso.
Todos sabemos a
história da pandemia e das suas consequências desde o início em 2020, o abrupto
decréscimo do tráfego, levou a empresa, a ato contínuo, a apelar à solidariedade
e à contribuição voluntária dos Trabalhadores, com redução do PNT e ao inerente
corte nos salários.
Já este ano, a
empresa recorreu ao RPNT, programa de apoio Estatal, implicando mais perdas
para os Trabalhadores, reduzindo simultaneamente, por força da redução do PNT,
a contribuição para a conta de cada Trabalhador no FP e na Segurança Social
(SS). Não sendo a medida de aplicação uniforme entre serviços e Trabalhadores, criou-se
desde logo, mais uma diferenciação entre Trabalhadores, naquilo que cada um
adicionará à sua reforma, por força da redução das contribuições para o FP e SS.
O reconhecimento de
todo o esforço e dedicação dos Trabalhadores da ANA, como sistematicamente tem
vindo a acontecer, é uma vez mais posto
em causa, com esta medida que impactará significativamente, num dos momentos
mais críticos das vidas de cada um de nós, a velhice.
Numa altura em que
a Comissão Europeia alerta para uma redução drástica do valor das reformas em
Portugal nos próximos anos, a ANA, pretende desresponsabilizar-se dos
compromissos assumidos no passado e mais grave, descomprometer-se com a
salvaguarda de alguma segurança que o FP pretende assegurar.
(https://observador.pt/especiais/reformas-pela-metade-o-que-pode-fazer-para-acautelar-o-seu-futuro/
Por
tudo isto, DIZEMOS NÃO.
Queremos acreditar
que a voz dos Trabalhadores se fará ouvir, e que a empresa, juntamente com os
Representantes encontrem uma melhor solução, mais equilibrada e justa. Nesse
sentido a CT reafirma não aceitar a suspensão. A acontecer, e caso esta ser
efetive, só o será, caso seja outorgado o compromisso da reposição total dos
valores por parte da ANA, SA a partir de 2024.
Caso contrário, a
CT irá continuar a bater-se pelo cumprimento do que foi nesta matéria acordado
entre a VINCI e o Concedente e assim defender os direitos de todos os Trabalhadores,
nos lugares e instâncias que julgar por mais adequados e oportunos.
Por fim, dizer que
estamos perante algo absolutamente fraturante, que mexe com princípios e
valores intrínsecos a cada um de nós, que certamente, como nunca na história da
ANA, irá abalar os alicerces de uma sólida Paz Social,
construída arduamente ao longo dos quarenta e três anos da sua existência.
Queremos
manter ou melhorar Fundo de Pensões, tal como está, não aceitamos que se
transforme num Fundo de Penalizações!!
Comissão
07/28/2021
