Comunicados

Comunicado Nº4_CT 2021

 

 Fundo Perdido?

Estamos a tempo de Dizer NÃO

 

Desde a 1ª e única eleição para os Representantes dos Trabalhadores no Fundo de pensões (FP), que a Comissão de Trabalhadores (CT) e os Trabalhadores não tinham notícias relativamente ao mesmo. Uma nova alteração legislativa, voltou a permitir a presença da CT na Comissão de Acompanhamento do Fundo de Pensões (CAFP), que passa agora a ter, seis elementos indigitados pela Empresa e cinco elementos representantes dos Trabalhadores (mantêm-se os dois Trabalhadores eleitos, um elemento da CT e dois elementos indicados pelos dois Sindicatos mais representativos).

Logo na primeira reunião para recomeço de acompanhamento, após esta última alteração, fomos surpreendidos, com a proposta da empresa, de suspensão até novembro de 2024 da respetiva contribuição acordada e contratualizada para o FP.

Lembramos que, o atual FP, assenta no fundo social criado nos anos 80 com base nos descontos dos funcionários públicos, de forma a compensar os Trabalhadores do mercado de trabalho.

 

Na ANA, este fundo de pensões foi criado pelos Trabalhadores e para os Trabalhadores.

 

Pela necessidade de especialização da gestão do FP, a gestão do mesmo, foi em meados dos anos 90, entregue a uma empresa especializada, a Futuro, do grupo Montepio. Este fundo era de benefício definido, ou seja, destinava-se a cobrir a diferença entre o valor da reforma e o vencimento da última remuneração no ativo.

 

Em 2004, o fundo foi alterado, deixando de ser de benefício definido para ser de contribuição definida. Certo é que, a empresa assegurou a todos os Trabalhadores de que esta seria a melhor solução. Consequentemente, de forma a compensar, foi acordada uma fórmula de compensação da empresa para com os Trabalhadores.

Assim, foi publicado em Diário da República o contrato constitutivo em 2004, onde constava a contribuição da associada, fórmula que definia a contribuição da empresa para cada Trabalhador.

 

Desde essa data, até 2013, a empresa sempre honrou o “Contrato”, mesmo nos tempos mais difíceis (Intervenção externa), grandes investimentos ou períodos de decréscimo de lucro.

 

Aquando da concessão da ANA,SA à Vinci, o Fundo de Pensões ANA foi um dos pontos debatidos nas diversas  reuniões entre a Comissão de Trabalhadores e o Secretário de Estado da altura, que perante a nossa desconfiança e obvio receio das intenções do concessionário, nos garantiu ter sido assegurada a manutenção do Fundo nas mesmas condições, referindo que a VINCI, informara o concedente que a privatização não iria influenciar as condições contratadas no fundo.

Desde 2013 até à data, a empresa sempre cumpriu e honrou com esse compromisso.

 

Todos sabemos a história da pandemia e das suas consequências desde o início em 2020, o abrupto decréscimo do tráfego, levou a empresa, a ato contínuo, a apelar à solidariedade e à contribuição voluntária dos Trabalhadores, com redução do PNT e ao inerente corte nos salários.

Já este ano, a empresa recorreu ao RPNT, programa de apoio Estatal, implicando mais perdas para os Trabalhadores, reduzindo simultaneamente, por força da redução do PNT, a contribuição para a conta de cada Trabalhador no FP e na Segurança Social (SS). Não sendo a medida de aplicação uniforme entre serviços e Trabalhadores, criou-se desde logo, mais uma diferenciação entre Trabalhadores, naquilo que cada um adicionará à sua reforma, por força da redução das contribuições para o FP e SS.

O reconhecimento de todo o esforço e dedicação dos Trabalhadores da ANA, como sistematicamente tem vindo a acontecer,  é uma vez mais posto em causa, com esta medida que impactará significativamente, num dos momentos mais críticos das vidas de cada um de nós, a velhice.

 

Numa altura em que a Comissão Europeia alerta para uma redução drástica do valor das reformas em Portugal nos próximos anos, a ANA, pretende desresponsabilizar-se dos compromissos assumidos no passado e mais grave, descomprometer-se com a salvaguarda de alguma segurança que o FP pretende assegurar.

(https://observador.pt/especiais/reformas-pela-metade-o-que-pode-fazer-para-acautelar-o-seu-futuro/

https://www.dinheirovivo.pt/economia/portugal-e-onde-pensoes-mais-perdem-valor-apos-a-reforma-13968960.html)

 

 

Por tudo isto, DIZEMOS NÃO.

 

Queremos acreditar que a voz dos Trabalhadores se fará ouvir, e que a empresa, juntamente com os Representantes encontrem uma melhor solução, mais equilibrada e justa. Nesse sentido a CT reafirma não aceitar a suspensão. A acontecer, e caso esta ser efetive, só o será, caso seja outorgado o compromisso da reposição total dos valores por parte da ANA, SA a partir de 2024.

Caso contrário, a CT irá continuar a bater-se pelo cumprimento do que foi nesta matéria acordado entre a VINCI e o Concedente e assim defender os direitos de todos os Trabalhadores, nos lugares e instâncias que julgar por mais adequados e oportunos.

 

Por fim, dizer que estamos perante algo absolutamente fraturante, que mexe com princípios e valores intrínsecos a cada um de nós, que certamente, como nunca na história da ANA, irá abalar os alicerces de uma sólida Paz Social, construída arduamente ao longo dos quarenta e três anos da sua existência.

 

 

Queremos manter ou melhorar Fundo de Pensões, tal como está, não aceitamos que se transforme num Fundo de Penalizações!!

 

 

 

 

 

A Comissão de Trabalhadores

28/07/2021

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Comunicado de Imprensa No 3_CT 2021

 

Tempos difíceis - Medidas estranhas

 

Passaram-se quinze meses desde que a pandemia foi declarada em Portugal, período que nunca conseguiremos apagar das nossas memórias. Como Trabalhadores, defenderá a história, desejando, resiliência a capacidade de lutar e manter a Companhia viva.

É, no entanto, com mal-entendido que estamos a ler os sinais, na Empresa, que nos levam a concluir, que a Pandemia não fez mais, que acelera as estratégias de mudança "laboral", desde o outthen do Acordo de Empresa de Reclamações (AE) e, mais recentemente, algumas interpretações distorcidas à AE ainda em vigor.

São tempos difíceis, já sabemos, há incertezas quanto ao futuro, certamente que nada disto valida medidas, altamente impactantes para os Trabalhadores e impacto residual para uma Empresa com a dimensão da ANA.

Soube que, em junho passado, alguns trabalhadores, com restrição médica atestada e validada pelo SO, com limitação para realizar trabalho noturno, foram contemplados com uma redução do valor do seu subsídio de turno.

Estranhamente, a da análise da Comissão dos Trabalhadores é infundada, injusta e absolutamente contrária aos preceitos do Acordo der Empresa. Estranho torna-se, porque era uma medida cirúrgica, aparentemente dirigida a alguns trabalhadores. A interpretação da Empresa não só desrespeita o próprio trabalho por turnos, mas também todos os trabalhadores que trabalham neste regime, mas também discrimina tanto entre os Trabalhadores,que estão atualmente com esta limitação, por razões de saúde.

Diz a Empresa, que tem pareceres jurídicos que fundamentam a decisão. Agora, vamos ver:

Ver Anexo I, onde demonstramos o acima referido, com a interpretação do TC da cláusula 75, também apoiada por pareceres jurídicos especializados.

O Acordo de Empresa foi negociado em 2015, a interpretação da comissão negocial, que fechou o acordo, com a inclusão óbvia da Exmo. DRH na altura, está naturalmente de acordo com esta leitura direta que faz da Comissão de Trabalhadores. Caso contrário, em 2015, teriam sido dadas instruções, semelhantes aos outros ajustes feitos com a aplicação da nova EA, para fazer o corte que só agora, seis anos depois, ocorre.

Reiteramos, cláusula 75, que é leitura direta, como tem e deve ser o Acordo de Empresa. Deve ser um instrumento, acessível a todos os Trabalhadores, não pode ser um compêndio legal, de interpretações duvidosas, de vistos encriptados, apenas acessíveis a alguns juristas, pagos de forma principesco e especializados na decifração destes códigos ocultos, e que só eles podem ver.

É com mal-entendidos, numa altura em que a ordem é cortar em tudo o que é a prestação de serviços externos (FSE), mesmo com um serviço jurídico interno na ANA e na DRH, que vemos a Empresa sentir a necessidade de recorrer externamente a, estes peritos seniores para negociar o futuro AE, (Não será barato este FSE certamente, para não mencionar o potencial conflito de interesses existentes), com a simples boa vontade interpretativa, dos Sindicatos, composto por Trabalhadores de todas as áreas da aviação, na sua maioria sem a referida especialização legal, que altruísta e pro bono, defendem sem subterfúgios ou distorções, os interesses dos Trabalhadores.

Talvez, face ao que se esperava, nós, trabalhadores, devêssemos pedir aos Sindicatos uma parte extra, ou mesmo lançar um crowdfunding,que permite também aos Sindicatos, ser acompanhados em reuniões, por juristas especializados, equilibrando assim as fatias de escala.

 

 

 

Comissão dos Trabalhadores

05/07/2021

Interpretação da cláusula 75, também apoiada por pareceres jurídicos externos, especializada na Comissão dos Trabalhadores.

 

 

1. O Acordo de Empresa (EA), em vigor na ANA S.A., é publicado no Boletim do Trabalho e do Emprego, n.º 17, 8/5/2015;

2. A definição do horário de trabalho por turnos e da sua organização está definida na cláusula 30 do AE 2015;

3. A cláusula 75 da AE, fixa apenas o valor e as condições para a atribuição do subsídio por turnos;

4. O n.o 1 da cláusula 75 estabelece que os trabalhadores sujeitos a horário de deslocamento têm direito a um subsídio de turno mensal, tal como estabelecido na alínea a ; b) e c), valores diferentes de acordo com as diferentes amplitudes descritas;

5. Nº 4, da mesma Clª, de leitura simples e direta afirma "Trabalhadores que tenham estado sujeitos há um período de 10, 15 ou 20 anos,respectivamente, às somas do calendário (aqui a frase é muito clara, refere-se aos horários referentes às amplitudes) dos pontos a, b) e c) do nº 1 (clª e bem, prioriza o trabalho árduo de cada uma das amplitudes, permitindo ao Trabalhador antecipar o direito de manter o valor da subvenção, quando se trabalha 10 anos na mais grave medida, 15 anos no meio e 20 no mínimo doloroso), manterá o direito aosubsídio por turnos, se deixar de trabalhar no referido regime (referido calendário como é óbvio) por razões de saúde. , certificado pelo SO,e o trabalhador pode monitorizar o processo através do médico assistente por si designado."

6. Se o nº 4 do Cl. 75, estabelece as exceções no pagamento da subvenção por doença, devidamente certificada pelo osa ponto 5, refere que "os trabalhadores que tenham estado sujeitos ao regime por turnos (aqui a cláusula não deixa qualquer dúvida e refere-se ao mesmo regime por turnos), eque, por qualquer razão que já não estejam, conservam o direito ao seu subsídio nas seguintes condições", que os pontos a e b definem de acordo com o tempo em que cada Trabalhador trabalhou nesse regime;

7. A Empresa diz que a subvenção só será mantida se o Trabalhador mudar do horário de turno para o horário regular, no entanto esta salvaguarda é estabelecida no ponto cinco,(5), que estabelece que, por qualquer razão, já não estão sujeitos ao regime de turno, mantêm o direito ao subsídio;

8. A arquitetura da Clª 75, em particular o ponto 4 (4) é correta, salvaguardando o direito ao subsídio por turnos em caso de doença, muitas vezes decorrente do trabalho por turnos. Reconhece, por si só, os constrangimentos do regime de turno, não penalizando o Trabalhador duas vezes em caso de doença. Se não fosse esse o caso, o nº 1 seria suficiente, uma vez que já se refere ao valor da subvenção de acordo com a amplitude;

A EA foi negociada em 2015, a interpretação da comissão negocial, que fechou o acordo, com a inclusão óbvia da Exmo. DRH na altura, está naturalmente de acordo com esta leitura direta que a Comissão dos Trabalhadores faz. Caso contrário, em 2015, teriam sido dadas instruções, semelhantes aos outros ajustes feitos com a aplicação de uma nova EA, para fazer o corte que só agora, seis anos depois, ocorre.

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Comunicado de Imprensa No 2_CT 2021

 

Esclarecimento aos trabalhadores

 

 

A Comissão Executiva (CE) e o Conselho de Administração (CA), reunidos em 16 de abril, decidiram avançar para uma reestruturação estratégica do Acordo de Empresa, comunicado em 30/04/2021, pela CE da ANA SA, ao universo dos seus Trabalhadores, afirmando que tinha informado os representantes dos Sindicatos, a denúncia do Acordo de Empresas atualmente em vigor.

A anunciada reestruturação estratégica da AE, e cuja proposta foi enviada exclusivamente aos Sindicatos, que se encontram no âmbito do quadro legal, as entidades representativas dos trabalhadores com responsabilidade coletiva pela criação de um novo acordo, sendo por isso da exclusiva responsabilidade dos Sindicatos e da Empresa.

Justifica a CE, que com a crise global que o sector da aviação atravessa, com a consequente perda de tráfego que conduziu ao primeiro resultado negativo da história da ANA. Somos bem conhecidos sobre as dificuldades que a Empresa e o mundo da aviação estão a passar, mas também conhecemos os esforços dos trabalhadores para acompanhar este momento, tal como sabemos que a realidade e o sucesso económico da nossa Empresa na pré-Pandemia nunca permitiriam que nenhum Governo da Nação autorizasse uma medida como o Despedimento.

 

No âmbito do quadro jurídico, a proposta apresentada pela Empresa foi exclusivamente enviada aos Sindicatos, pelo que o TC não tinha conhecimento formal da sua informação.

Sabe, no entanto, que já está a circular no universo da Companhia, e já é do conhecimento da esmagadora maioria dos Trabalhadores. Independentemente de a proposta agora apresentada pela Empresa, ser um ponto de partida para uma negociação, gerada desde o início, uma onda de forte apreensão generalizada no universo dos Trabalhadores.

Estranha, no entanto, que o TC, a oportunidade escolhida pela Empresa para isso, denuncia, a partir da saída dos evidentes e encorajadores sinais de esperança de que os números relacionados com a Pandemia, nomeadamente as campanhas eficazes de vacinação em Portugal e nos países originários dos nossos principais mercados, presentes a partir de agora.

Dito isto, é importante esclarecer que, embora a Comissão dos Trabalhadores seja a única Entidade Representativa do universo dos Trabalhadores na Empresa, que representa para todos, está absolutamente excluída deste importante processo, e que as comissões dos trabalhadores como entidades independentes e autónomas como entidades independentes e autónomas, com a personalidade jurídica que lhes é conferida pela lei, podem estar presentes, mesmo que apenas como observadores.

 

Por outro lado, se a Lei excluir os TC do processo de negociação, atribui-lhes, no âmbito do Controlo de Gestão outras responsabilidades e direitos, nomeadamente no âmbito deste último, o artigo 423.º do Código do Trabalho, estabelece que o TC, entre outros, tem direito:

a) Receber as informações necessárias para o exercício da sua atividade;

b Exercer controlo sobre a gestão da empresa;

c) Participar, entre outros, no processo de reestruturação da empresa, na elaboração de planos e relatórios de formação profissional e em procedimentos relacionados com a alteração das condições de trabalho;

Prevê igualmente que determinados atos da entidade patronal que devem ser precedidos pelo parecer prévio da Comissão dos Trabalhadores. Estes atos, entre outros, de acordo com o art. 425.000 do Código de Trabalho, são os seguintes:

a) Modificação dos critérios e promoções profissionais dos trabalhadores;

c Qualquer medida resultante ou suscetível de resultar numa diminuição substancial do número de trabalhadores, no agravamento das condições de trabalho ou nas alterações da organização do trabalho;

d Dissolução ou pedido de declaração de insolvência da empresa.

Não menos importante, e fundamental para concretizar este momento, de denunciar a ainda atual AE e as justificações que o acompanhavam, tem o TC consagrado, o Exercício do Direito de participar em processos de reestruturação,exercício que a empresa e as sucessivas CE não reconhecem, chamando-a de eufemesialmente, sempre que confrontado com o TC de "reorganizações". No entanto, entre outros, propõe a proposta da empresa de alterações de facto à "organização do trabalho" e, neste particular, a lei prevê o seguinte:

1- O direito de participar em processos de reestruturação da empresa é exercido pela Comissão dos Trabalhadores;

2- No âmbito da participação na reestruturação da sociedade, a Comissão dos Trabalhadores:

a Informações prévias e consultas sobre as formulações de planos de reestruturação ou projetos entendidos como alterações à organização do trabalho;

b Informações sobre a formulação final dos instrumentos de reestruturação e para comentar antes da sua aprovação;

c) Reunir com os órgãos encarregados de trabalhos preparatórios de reestruturação;

d) Apresentar sugestões, reclamações ou críticas aos órgãos competentes da empresa.

Informa a CT que apresentou por ofício relativamente à intenção comunicada de “reestruturar a empresa, pela via de negociação da cessação de contratos, reorganização e simplificação de processos, tudo de modo a acompanhar a quebra de atividade traduzindo-se numa alteração significativa na sua estrutura”.

Com este pedido, a CT exerceu desde logo o direito de participação de acordo com o nº 1 do Art.º 429 do Código de Trabalho.

 

Para concluir, a CT relembra a todos agora e mais do que nunca que a lucidez, a determinação e a coragem na afirmação das vontades, cumprimento das regras elementares de um Estado de Direito que somos e por fim, não menos importante, a união entre todos os Trabalhadores e as respetivas Entidades Representativas, é e será um fator fundamental para enfrentarmos os desafios que se nos apresentam. 

 

Afigurasse evidente, que só será possível um final de negociação favorável aos interesses e direitos dos Trabalhadores, se todos estiverem empenhados na solução que melhor sirva a todos, participada e apoiada pelos Trabalhadores.

 

Pretendemos um Acordo Coletivo de Trabalho, dotado dos instrumentos necessários de controlo transversal e de salvaguarda dos direitos e obrigações de todos! a sua alternativa é o designado Contrato Individual de Trabalho. E isso é tudo o que não desejamos!

Este tipo de desregulação, é meio caminho andado para tornar, um Trabalhador Comprometido com a Organização e o Sucesso de todos, num mero “trabalhador” mercenário, totalmente descomprometido com o verdadeiro sucesso social e económico da organização e pronto a “vender” os seus e a Empresa pelo melhor preço que lhe ofereçam, algo que os Trabalhadores da ANA SA, no seu espirito de corpo, brio e dedicação, alguma vez desejarão!!!

 

Somos uma Empresa com mais de 40 anos de existência que sempre soube afirmar-se pela excelência dos seus quadros, pela capacidade de crescer e adaptar-se nos diversos momentos e desafios por que passou, a ANA, não nasceu em 2013, com a Privatização, e por cá continuará, mesmo no pós concessão!

 

Somos ANA, repudiamos os oportunismos financeiros, temos memória e dignidade e por isso, estamos e estaremos disponíveis para lutar pela Empresa e com a Empresa, com esta ou com outra qualquer Administração, desde que tal signifique sempre o total respeito pelos direitos, obrigações e relacionamento digno entre todos!

 

 

A Comissão de Trabalhadores

28/05/2021

 

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Comunicado nº01_CT 2021

A SITUAÇÃO PANDÉMICA

versus

MEDIDAS PRECONIZADAS PELA EMPRESA

 

 

A situação pandémica que se iniciou em 2020 teima em não apresentar sinais positivos e, por conseguinte, a retoma continua adiada. Neste contexto, somos dos primeiros a entender algumas das medidas de contenção financeira adotadas pela Comissão Executiva (CE), no sentido de aliviar a pressão na tesouraria da Empresa, face à acentuada quebra de faturação. Recomendámos inclusive algumas medidas no âmbito da otimização dos contratos de prestação de serviços (FSEs).

                                                        

Como todos sabemos, no início da crise, a empresa veiculou via COMUNICAR CE, a aplicação por fases de um conjunto de medidas, que passaram por otimizações de contratos de prestação de serviços, investimentos, desvinculação dos contratados a prazo, entre outras medidas.

 

Seguiram-se as medidas de impacto direto nos Trabalhadores, com o período de adesão voluntária do PNT (período normal de trabalho), dividida em duas fases de implementação até ao final do mês de dezembro 2020 nos moldes conhecidos.

 

Enquanto os Trabalhadores solidariamente, aderiram de forma expressiva às medidas mitigadoras adotadas, verdade é que foi o universo de Trabalhadores confrontado, durante esse período, com a distribuição de toda uma nova e vasta frota de viaturas de função da empresa.

 

Já em finais de novembro, sem que tal se cogitasse, a CT foi surpreendida com a informação, por parte da CE e da DRH, da Intenção de um Processo de Despedimento Coletivo (PDC), o que ocorreu pela primeira vez na história da ANA SA, no que diz respeito a cinco Trabalhadores do DAHD (depósito de bagagem). A CT foi convocada, de acordo com artigo 361.º do Código do Trabalho, para a fase de informação e negociação do referido PDC, tendo a CT, devido à gravidade da situação e especial complexidade do processo, contratado apoio e acompanhamento jurídico.

 

A Comissão de Trabalhadores é, por princípio, contra todo e qualquer processo de intenção de despedimento coletivo, e vincou essa posição no decurso do processo. Embora toda a argumentação apresentada pela CT para evitar o despedimento coletivo, a Empresa manteve a intenção do respetivo, tendo o processo finalizado com o acordo entre as partes, no início do presente ano civil de 2021 (Empresa e Trabalhador). Na impossibilidade de evitar o despedimento, a CT movimentou todos os esforços para que o acordo monetário alcançado, fosse muito superior ao que a empresa inicialmente pretendia. E esse objetivo foi inequivocamente atingido.

 

Por outro lado, e com intuito de acautelar futuras situações, não podemos deixar de referir, como é do conhecimento geral, que a Empresa insiste na ausência de uma política clara e assumida do que é atividade crítica e não critica (“core e não core”), implicando desde logo uma maior dificuldade na otimização das prestações de serviços.

 

Por outro lado, existe igualmente uma política de gestão contratual, que origina tanto na fase aquisitiva como na gestão operacional, diversos e repetidos conflitos com os trabalhadores externos, que têm culminado em larga escala, na reclamação dos mesmos na integração pela via judicial, nos quadros da ANA, SA.

 

Encerrado o processo do PDC, fomos informados, pela empresa, na reunião seguinte, de 25 de janeiro último, da necessidade da mesma em retomar o programa de PNT, em moldes idênticos ao aplicado em 2020. Num volte face inesperado, a 27 de janeiro somos informados e confrontados com nova alteração de planos da empresa e da sua intenção de aderir ao programa de apoio estatal ao abrigo do DL 6-C/2021, com uma redução de 20% do tempo de trabalho, a ser aplicada a partir de 01 de fevereiro, a toda a área de suporte da empresa (entenda-se horários regulares), estando a ser estudada a organização das escalas, para a aplicação da mesma medida, a partir de março, junto dos Trabalhadores em regime de turnos.

 

Na Comunicação aos Trabalhadores por parte do Digníssimo Presidente da CE, ficámos a saber que os Trabalhadores com funções de direção não verão a medida aplicada no mês de fevereiro. Numa lógica de justiça, equidade e de esforço, a CT considera inaceitável qualquer tipo de medida arbitrária, e espera ver na reavaliação já para o mês de março, a aplicação universal da medida aos Trabalhadores de forma equitativa sem disrupção de serviços.

 

 

A CT exige uma gestão de seriedade, onde não existe distribuição de novos carros de função em tempo de crise, uma gestão pelo exemplo com aplicação das medidas impostas a si próprios, uma gestão de equidade e de proteção e manutenção dos postos de trabalho!

 

 

 

A Comissão de Trabalhadores

29/01/2021

 

 

Comunicado nº7 CT_2020

 

Saídas (In)Voluntárias

 

Na sequência do Comunicado nº6 CT_2020 em reação às decisões da Comissão Executiva (CE) divulgadas pelo Presidente da CE, no qual referimos que relativamente às saídas voluntárias “fomos informados que as abordagens irão ser individuais e feitas caso a caso, de acordo com as informações recolhidas pelos diretores e que não haverá limite de idade. Sobre os valores em negociação (incentivos) foi referido dependerem do tempo e da idade, de cada Trabalhador.”

O posicionamento da CT sobre esta matéria é claro, toda e qualquer saída de um Trabalhador da ANA, depois de uma vida abnegada de dedicação e lealdade à Empresa, além de voluntária deve ser um processo a todos os níveis claro e transparente, no qual devem ser encontrados mecanismos e ferramentas do conhecimento prévio dos Trabalhadores, que lhes garantam equidade e tranquilidade na negociação.

Na eventualidade de serem surpreendidos por uma abordagem neste âmbito, a CT recomenda muita calma e ponderação, devendo sempre socorrer-se o Trabalhador de apoio jurídico que por norma todos os Sindicato prestam ou em alternativa qualquer outro à escolha do Trabalhador.  A CT encontra-se igualmente disponível para ajudar no que nos for possível.

A dedicação de uma vida a uma causa como a ANA SA, não deve no final ficar manchada com uma saída “atabalhoada” e amargurada, deve ser uma despedida, emocionada certamente, mas sem dor nem ressentimentos. 

A maioria dos casos em condições de poder equacionar uma saída sem perdas significativas são Trabalhadores com 30 ou mais anos de serviço, e um amor assim não pode ser descartado como se de uma relação digital se tratasse, sob pena até de a Empresa perder a relação de confiança que já construiu ou está a construir com os restantes Trabalhadores com menos tempo de carreira.

Aliás, para que uma medida deste cariz fosse eficaz e com impacte na massa salarial da Empresa, teria de ocorrer em números de saídas que se tornaria absolutamente desastroso para a capacidade técnica aos mais diversos níveis da Empresa. E porquê, na capacidade técnica?

1. Porque nos últimos anos, a empresa descartou por diversos modos e de forma progressiva todo um universo de colaboradores que de uma forma ou de outra ocupavam cargos e posições de trabalho que foram sendo extintas quer pela renovação tecnológica quer mesmo por não substituírem esse efetivo, nomeadamente nas áreas essencialmente ligadas ao  apoio técnico administrativo e de áreas técnicas mais operatórias e generalistas que foram substituídos por prestações externas e contratos de manutenção com empresas externas; 

2. Assim, após a eliminação da grande maioria do efetivo dessas áreas, para que a medida possa ser eficaz e a operacionalidade não seja afetada, das duas uma:

3. Afinal o que é que está em causa e o que se diferencia um Trabalhador ANA dos restantes do contingente geral?

 

4. Com a inversão da pirâmide etária a VINCI em 2016/2017 percebeu que tinha de reforçar os quadros da Empresa, ação que veio a ser mantida até ao final de 2019. Ainda assim, não abdicou de intensificar e externalizar diversas áreas técnicas, fazendo sair o respetivo “know-how” e deixando na Empresa apenas a tarefa de enquadrar e organizar esses recursos. Do ponto de vista da CT, é de todo contraproducente a Empresa recorrer a esse mecanismo quando estão em causa serviços que não são temporários, mas sim permanentes. Este movimento de “contratação” de trabalho “temporário”, rapidamente se sedimentou em trabalho permanente, o que paralelamente originou o aparecimento de um elevado número de Trabalhadores de empresas externas tenham solicitado a sua integração nos quadros da ANA. Alguns desses casos estão e estarão nos tribunais para decisão que obviamente não será “ligeira” para a ANA SA sobretudo em termos reputacionais; 

 

4. Ainda, e segundo dados do relatório de contas de 2019, a ANA contava nos seus quadros com 1304 Trabalhadores. Para a dimensão da ANA, com a gestão dos 10 Aeroportos Nacionais, e consequente responsabilidade de serviço público a que está obrigada, processou em 2019, 59 120 491 passageiros. A CT considera inclusive, este número de Trabalhadores baixo para manter operacional as infraestruturas e a operação mantendo os níveis de segurança que a operação aeroportuária exige. É absolutamente claro e evidente para quem está no terreno, que os excecionais resultados obtidos após a privatização em 2013, cujo somatório dos lucros se aproximam dos 1 200 000 000€ (Mil e Duzentos Milhões de €), só possíveis graças aos esforços redobrados de todas as suas equipas;

 

Compreendemos a visão de rejuvenescimento dos quadros da Empresa e a necessidade de inversão da pirâmide etária, consideramos que, a serem dispensados os mais antigos (portanto os mais experientes e mais onerosos quadros da empresa) e mesmo que seja enquadrado novo efetivo, as consequências de perda de “know-how” na manutenção operacional das infraestruturas e operações encerra em si, na opinião da CT uma ameaça à integridade da ANA SA. Mais, essas saídas não poderão posteriormente, quando o volume de trabalho o justificar, serem substituídas por prestadores externos!

Por fim, dizer que se reconstruir a nossa estrutura de custos numa base zero, for a inevitabilidade anunciada, que seja, mas transversalmente e de modo que não afete a operacionalidade dos serviços.

Assim, consideramos que a empresa pode e deve ainda otimizar os seus custos operacionais sem que tal afete o universo laboral da ANA SA, sendo de todo oportuno revisitar alguns FSE’s que ainda prevalecem e que, podem ser equacionados na sua pertinência, como são por exemplo o parque de viaturas de toda a ANA SA e a hipótese de renovação de algumas nesta fase e ainda uns tantos investimentos (pequenas obras) não essenciais.

 

Comissão de Trabalhadores

15/07/2020

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Comunicado nº 6 CT_2020

Segunda vaga

 

A Comissão de Trabalhadores da ANA SA reuniu nesta quinta feira dia 09 de julho com o Presidente da Comissão Executiva (PCE) da ANA e com a Diretora de Recursos Humanos (DRH).

Face ao momento e ao evoluir da crise sanitária e suas consequências na atividade da Empresa, o PCE informou que a redução da estrutura de custos iria incidir em três componentes:

Se genericamente dois terços da estrutura de custos são FSEs, sendo o outro terço referente à massa salarial, não podemos deixar de referir que, no limite, se os cortes incidissem essencialmente e de forma assertiva nos FSEs, muito provavelmente não se colocaria a necessidade de avançar com medidas de redução da massa salarial.

Concordando-se ou não, conseguimos perceber o racional argumentado das medidas preconizadas pela Administração para agilização da tesouraria da ANA Aeroportos de Portugal.

Não entendemos, contudo, que a adoção das medidas, agora apresentadas tenham sido previamente apresentadas aos Sindicatos, seguida de comunicação do PCE ao universo de Trabalhadores da ANA via Comunicar CE e, só depois, em dia subsequente, informar a Comissão de Trabalhadores desta decisão da Comissão Executiva.

A Comissão de Trabalhadores advoga e partilhou com a Comissão Executiva que o esforço dos Trabalhadores para vencer esta crise devem ser partilhados. Reiterámos junto do PCE que todo e qualquer sacrifício, logo que ultrapassada a crise, deve a empresa compensar efetivamente os Trabalhadores que abnegadamente se sacrificaram.

Porque temos memória, não podemos deixar de dizer, que no pré covid, com elevados proveitos operacionais, não foram os Trabalhadores que viram reconhecidos materialmente os seus méritos. Os prémios e gratificações foram distribuídos por uma minoria. Curiosamente, agora que se impõe a redução de custos são os Trabalhadores que são lembrados para partilhar o sacrifício supremo de redução efetiva do seu vencimento via redução do PNT (Período Normal de Trabalho).

Relativamente às saídas “voluntárias” fomos informados que as abordagens irão ser individuais e feitas caso a caso, de acordo com as informações recolhidas pelos diretores e que não haverá limite de idade. Sobre os valores em negociação (incentivos) foi referido dependerem do tempo e da idade, de cada Trabalhador.

A CT não se revê na elaboração de requerimentos que precedem os contratos de adesão ao teletrabalho ou à redução do PNT. Sendo as medidas propostas e implementadas pela Empresa não deveriam ser os Trabalhadores a requerer a adesão às medidas referidas.

Da mesma forma que aquando das medidas tomadas há 3 meses e não sendo da competência da CT aconselhar relativamente a uma decisão individual que é de adesão voluntária, deverá cada um dos Trabalhadores decidir em consciência e sem qualquer tipo de pressão ou coação que condicione a sua opção.

Por fim, a CT realça que não se revê nas medidas de redução da massa salarial enquanto a Empresa não demonstrar cabalmente que os cortes anunciados para os FSE’s foram esgotados na sua totalidade.

Comissão de Trabalhadores

10/07/2020

 

 

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Comunicado nº 5 CT_2020

 

CUMPRIMOS SERVIÇO PÚBLICO

 

Implementadas que estão as medidas de viabilidade económica pela Comissão Executiva (CE), com enfoque na redução do vencimento mensal de 90% dos Trabalhadores da ANA SA, importa fazer o ponto de situação:

Pese embora a Comissão de Trabalhadores (CT) não ter sido atempadamente consultada relativamente à implementação das medidas, percebemos que perante o momento pandémico sejam necessárias medidas, com a natural exceção da impactante medida de Redução Salarial em 20%, pelas razões que tivemos oportunidade de explicar no nosso Comunicado nº4.

Dissemos e reafirmamos agora, que a medida foi prematura, e com um impacto financeiro pouco menos que simbólico, para uma empresa como a ANA, que após a concessão à VINCI, tem apresentado ano após ano, elevados lucros.

A CT sabe, e todos nós sabemos que, desde que foi entregue a concessão da ANA à VINCI, mais de mil milhões de Euros deram entrada nas contas da VINCI, fruto do trabalho e empenho de todos os Trabalhadores, diariamente. Por seu lado, a Empresa, infelizmente, nunca reconheceu o efetivo empenho dos seus Trabalhadores.

A CT mesmo não apoiando a medida de RTT, teve o cuidado de referir que a mesma era de adesão voluntária, de acordo com as orientações da Comissão Executiva. Tivemos obviamente o cuidado de não influenciar a decisão de cada um de vós, na medida em que se trata de uma opção individual e de foro privado. Lamentavelmente, não foi essa a postura de alguns responsáveis, que adotaram métodos dignos de tempos que julgávamos já ultrapassados, com pressões e coações que a todos deviam envergonhar, e que não refletem os valores e princípios da ANA e do Grupo VINCI. Tivemos o cuidado de atempadamente denunciar essas situações à CE. Não deve valer tudo na prossecução de um determinado objetivo, pelo que, estranhamos, no meio de tanta comunicação institucional sobre as medidas, não ter visto nenhuma referência aos factos que aludimos e denunciámos.

Muitas questões, foram mal explicadas ao longo do processo, muitas dúvidas surgiram, e muitos esclarecimentos se seguiram, fruto da precocidade na implementação das medidas.

Realçamos desde logo uma que nos parece da mais elementar injustiça: as baixas até março 2021 e as implicações da RTT. Apesar dos esclarecimentos da DRH, faltou dizer que, se um Trabalhador aderente à RTT, entrar de baixa médica (que não seja por COVID), as remunerações com a redução de 20% irão entrar nos cálculos da Segurança Social e este verá o seu subsídio de doença reduzido num momento em que necessita de um reforço na sua capacidade económica.

Cumpre também referir que as perdas gerais para os Trabalhadores, vão mais além. Às já referidas somamos, a degradação dos descontos para o Fundo de Pensões e Segurança Social, com naturais impactos futuros nas reformas de cada um dos Trabalhadores aderentes. Afinal os cortes vão para além dos 3 meses, e devem ser tidos em conta em ações futuras.

Importa dizer que desde o primeiro momento da crise, a CT tentou perceber a amplitude das necessidades e a gravidade relativa dos impactes no Universo ANA.

Continuamos a questionar, analisar e monitorizar, em pormenor, o momento financeiro da ANA e iremos querer perceber o que ocorrerá no final destes 3 meses de constrangimentos.

 

Queremos também dizer, a todos que aderiram, voluntariamente ou “não” à RTT e a todos que não o fizeram, que estaremos vigilantes, para todo e qualquer “desvio ou consequência”, resultante dessa opção, e que todos os episódios que venham a ocorrer, não serão unicamente reportados à CE, mas igualmente a todos os organismos externos à empresa, tais como CEE (Comité Europeu de Empresa), ACT e Grupos Parlamentares, entre outras entidades.

 Temos a perfeita noção que se não fossem as questões legais imporem a existência de representações dos Trabalhadores, pelo incómodo que representam, e pelas vozes muitas vezes discordantes, as mesmas jamais teriam oportunidade de nos locais certos, fazer valer os direitos dos Trabalhadores. Esta é a realidade, nesta dicotomia absolutamente desigual.

 

O medo não pode continuar a ser a principal ferramenta de controle da Paz Social, sob pena de ser uma paz com pés de barro!

 

Um agradecimento a todos os Trabalhadores da ANA, pelo serviço publico que prestamos ao país, e a que estamos obrigados.  

 

Protejam-se e fiquem bem!

 

21 de abril 2020

 

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Comunicado nº 4 CT_2020

Medidas de adesão voluntária

 

A Comissão de Trabalhadores, à semelhança de todo o universo de Trabalhadores da ANA, foi surpreendida com a mensagem do Presidente da Comissão Executiva da ANA, Eng.º Thierry Ligonnière. Foi posteriormente convocada para duas reuniões de esclarecimento sobre os temas abordados na mensagem, com particular enfoque nas medidas relacionadas com a viabilidade económica da empresa.

 

Em ambas as reuniões, a CT manifestou e fundamentou a sua discordância com a implementação de medidas que tenham impacto negativo na massa salarial dos Trabalhadores e nos seus rendimentos. A CT compreende desde logo o impacto futuro desta crise no negócio Aviação e em toda a sua envolvente, no entanto inevitavelmente somos obrigados a fazer uma retrospetiva ao passado recente e facilmente concluímos que a ANA SA é a Empresa com maior robustez, sucesso e capacidade financeira no setor Aviação, resultados esses, só possíveis com a dedicação e profissionalismo de todos NÓS.

 

Os Trabalhadores da ANA veem-se agora confrontados com um conjunto de medidas, ainda que voluntárias, anunciadas para aplicação imediata. Reiteramos que é absolutamente entendível que o CE tome medidas que minimizem o impacto brutal que a atual situação está a originar, o que não concordamos em particular, é com a medida de redução de 20% do rendimento, a qual consideramos prematura, nomeadamente pela capacidade de Tesouraria no curto prazo que a ANA deveria ter, para aguentar e ver a evolução da crise, e se mais à frente fosse efetivamente necessário, decidir então algumas medidas, entretanto já consolidadas e devidamente explicadas a todos os Trabalhadores, demonstrando dessa forma confiança e vigor, sinais extremamente positivos para todo o mercado e de valor incalculável no momento atual.

 

Se à medida de redução dos 20%, em tempo e dinheiro, somarmos ainda a suspensão até 31/12/2020, dos desenvolvimentos profissionais (evoluções, acessos, promoções e desenvolvimentos especiais), maior é a incredulidade geral sobre a totalidade e o momento das medidas anunciadas. 

 

Não sendo da competência da CT aconselhar relativamente a uma decisão individual que é de adesão voluntária, deverá cada um dos Trabalhadores decidir em consciência e sem qualquer tipo de pressão ou coação que condicione a sua opção.  A CT denunciará à Comissão Executiva qualquer tipo de ocorrência que possa configurar alguma destas situações, pelo que apelamos desde logo, que não hesitem em comunicar-nos qualquer incidente que ocorra nesse sentido. Atuaremos de imediato, denunciando a situação sem, no entanto, comprometer a identidade do Trabalhador.

 

05 de abril 2020

 

 

 

 

 

 

 

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Comunicado nº3 CT_2020

 No que à crise originada por Covid 19 propriamente dita diz respeito, a partilha e divulgação de muita informação avulsa nem sempre é sinonimo da qualidade intrínseca dessa mesma informação, razão pela qual a CT só agora vem junto de todos vós.

A Comissão de Trabalhadores, desde a primeira hora esteve e está atenta a tudo o que se têm vindo a passar na Empresa, em particular com a crise criada por esta pandemia.

Esta redobrada e cuidada atenção da CT está sustentada por várias ações desenvolvidas dentro e fora da Empresa. Na empresa, com a Administração e com os Representantes para a Segurança e Saúde no Trabalho e fora com todos os Sindicatos representativos da ANA SA. Iremos prosseguir com esta atividade e continuar a manter e fomentar essas sinergias, criando pontes e entendimentos tanto quando o possível e sempre que tal se revele do melhor interesse dos Trabalhadores.

Conscientes que estas circunstâncias extraordinárias, para além do drama social que nos impõe enquanto cidadãos neste mundo global, obriga-nos a repensar e a reequacionar os nossos valores, a solidariedade e responsabilidade social que será chamada a responder a esta emergência que se avizinha, profunda e extensa, bem como, as nossas prioridades de vida e de cidadãos nomeadamente as que decorrem finalmente da economia familiar e do País. 

Esta ameaça global de saúde pública, é transversal a todas as sociedades, com implicações brutais na economia. Será na resiliência das respostas que importa encontrar que nos devemos focar e trabalhar em conjunto, se não como protagonistas, pelo menos como os primeiros interessados em que as mesmas sejam proporcionais, justas e adequadas em cada instante às realidades e à saúde financeira das Empresas no seu todo.

A ANA SA, é indiscutivelmente uma das mais sólidas Empresas do Universo Empresarial Português. Chega a esta fase de emergência, com uma capacidade de fazer face à presente crise de forma ímpar, dada a sua capacidade financeira consubstanciada nos excelentes resultados de todos os exercícios anteriores.

Embora a CT deva estar sensível aos argumentos contextualizados com a presente crise, são os Trabalhadores enquanto “tecido laboral da Empresa”, a preocupação primordial desta CT uma vez que nunca nos poderemos esquecer que a parte essencial deste tecido, os Trabalhadores, sistematicamente apelidados como o maior ativo da empresa, são paralelamente quem detém menor poder negocial, sendo portanto, a mais frágil e a que mais carece de atenção, proteção e cuidado.

Estamos assim atentos não só às medidas que a Empresa já implementou ou está a implementar em termos da emergência em que nos encontramos, como também às que têm ainda em estudo no intuito de minimizar os impactes nefastos na sua economia.

 Neste acompanhamento, tudo faremos para diligenciar afincadamente junto ao órgão de decisão da ANA para que as decisões que venham a ser adotadas pela mesma não incidam sobre o elo mais fraco, contudo por norma, o mais tentador para as Empresas, que é fazer incidir essas medidas, na massa salarial e, portanto, nos rendimentos dos Trabalhadores.

A essas medidas dizemos, NÃO!

 

Não deixaremos de estar solidários com as outras ORT que prossigam objetivos e resultados coincidentes com os nossos e da mesma forma, também seremos atuantes junto da Administração, em medidas no mesmo sentido.

Tempos excecionais carecem de medidas excecionais, liderança e visão de futuro. As medidas que esperamos sejam tomadas neste contexto têm de ser graduais, proporcionais, justas e adequadas de modo a que determinem o menor impacte negativo no tecido laboral da Empresa e reforcem neste percurso as necessárias condições de confiança e motivação acrescida para que possamos recuperar o mais rapidamente possível, como um todo.

Haja assim, sabedoria e coragem dos que protagonizam essas decisões e também, daqueles que as possam influenciar no melhor interesse de todos.

 

A Comissão de Trabalhadores permanecerá assim parte da solução, contudo atenta e atuante, agora e sempre.

 

Todos juntos iremos vencer este inimigo invisível! 

29 de março 2020

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Comunicado nº2 CT_2020

Coronavírus (SARS-CoV-2) _COVID-19

 

Nesta altura muito complicada, não só para a aviação Civil, mas para a humanidade no seu todo, que nos deixou fortemente apreensivos, esta Pandemia, teve pelo menos o condão de nos unir a todos em torno deste inimigo invisível, mas porque juntos, com coragem e determinação somos invencíveis, esta luta será certamente ganha, com base na confiança nas medidas e recomendações, amplamente difundidas pela OMS e restantes Autoridades competentes. A Comissão de Trabalhadores (CT) apela ao cumprimento dessas medidas e recomendações e que simultaneamente, exerçam a vossa influência no sentido do cumprimento das mesmas.

Todas as medidas e recomendações em vigor são do nosso ponto de vista positivas. Podem, no entanto, ser complementadas com outras, que se revelem mais valias no combate à propagação do vírus. Tudo o que se possa fazer que atrase a escalada exponencial da pandemia, retardará o pico da mesma, o que aumentará significativamente a resposta que o nosso SNS poderá oferecer, diminuindo-se assim o número de vítimas mais à frente. Será igualmente importante para quebrar mais rapidamente com as cadeias de transmissão do Vírus. Nesse sentido a CT solicitou ao Presidente do Conselho Executivo em três ofícios distintos várias medidas que certamente irão complementar todas aquelas que já se encontram implementadas, a saber:

Dito isto importa, porque nunca é demais, reforçar algumas das medidas e recomendações fundamentais sobre prevenção do coronavírus (SARS-CoV-2), agente causador da infeção COVID-19, divididas em 2 grupos, medidas de higiene individual e de higiene ambiental. Nesse sentido, recomenda-se:

- Higiene frequente das mãos, lavando amiudamente com água e sabão, ou na sua substituição, desinfeção das mãos com solução antissética de base alcoólica (SABA).

- Etiqueta respiratória- Quando tosse ou espirra fazê-lo para um lenço que descarta (e procede de seguida à higiene das mãos);

- Em alternativa, tossir ou espirrar para a zona do braço/cotovelo, evitando fazê-lo para o ar ou na direção de outras pessoas;

- Evitar tocar com as mãos nos olhos, nariz e boca;

- Respeitar uma distância superior a 1,5 metros em conversas com outras pessoas;

- Caso apresente sintomas respiratórios (ex: tosse, espirros, expetoração) usar máscara se possível, e evitar estar próximo de outras pessoas. Muita atenção que as máscaras de pano verde, protegem o ambiente do utilizador, não protegem o utilizador do ambiente (vírus);

- Limpeza minuciosa e mais frequente dos espaços (particularmente salas de reunião ou outros espaços comuns);

- Desinfeção regular de manípulos das portas.

- Desinfeção regular de teclados de computador e de mesas de apoio/reunião.

- Distribuir embalagens de solução antisséptica de base alcoólica (SABA) para antissepsia das mãos, em locais estratégicos, e onde não existe possibilidade de lavar as mãos com água e sabão (por exemplo ao lado dos computadores).

- Antes e após utilizar o computador lavar as mãos ou desinfetar com SABA.

- Sempre que possível deixar portas abertas e abrir janelas para arejar os espaços.

E não esquecer: hidratar-se convenientemente com água, chá ou outros líquidos. Optar por uma alimentação saudável e manter algum tipo de exercício físico, mesmo no domicílio, para que o sistema imunitário se mantenha operacional.

Se apresentar sintomas compatíveis com síndrome gripal (tosse, febre, dores musculares, dificuldade respiratória), deve proceder à auto monitorização que consiste em avaliar e registar: temperatura corporal, presença de tosse e presença de dificuldade respiratória. Nesse caso, deve contactar o SNS 24 (808 24 24 24), a fim de reportar a situação e pedir orientações.

 

Todos juntos iremos vencer este inimigo invisível.

 

20 de março 2020

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Comunicado nº1 CT_2020

 

 

Com a concessão da ANA SA, ano após ano, têm sido sucessivas as alterações, calibrações, curvas de Gauss e quotas, no Sistema de avaliação de desempenho (SAD), o que por si, se traduz numa ineficaz gestão do maior ativo da Empresa: os seus Recursos Humanos!

 
Na sua génese o “SAD” permite à gestão aferir o talento, percecionar as necessidades de desenvolvimento individuais e coletivas da organização, colocando o foco na promoção da performance, quer dos Trabalhadores, quer da Empresa.

Possibilita aferir as necessidades de formação, fornecendo informação preciosa na elaboração do plano de formação, de forma a alavancar o conhecimento e a inovação, criando assim um circulo virtuoso de melhoria continua. Despoletando-se por esta via, benefícios evidentes para qualquer empresa de topo.

No entanto, o facto do sistema de créditos do SAD, estar diretamente ligado ao sistema de carreiras, acaba por distorcer a “bondade” do Sistema de avaliação em si mesmo. Esta variável, acaba por se sobrepor a todas as outras, acabando o SAD por ser uma ferramenta de controlo de gestão, retardando subidas de níveis e maturidades, com impactos significativos, como sejam, os cálculos de pensões e reforma, fundo de pensões, subsídios doença, entre outros.

Anuncia-se agora, uma nova plataforma, denominada RUMO, mas que na prática, nada mais é que uma aplicação informática, não alterando, no essencial a problemática existente.  

Relativamente às negociações de saída voluntária da empresa, a Comissão de Trabalhadores, comunicou à Comissão Executiva, que este tipo de programas pelo impacto evidente que poderá ter na vida futura dos Trabalhadores envolvidos, bem como na gestão do conhecimento, deverá ser um processo a todos os níveis claro e transparente, no qual devem ser encontrados mecanismos e ferramentas do conhecimento prévio dos Trabalhadores, que lhes garantam equidade na negociação, e simultaneamente um acesso ao programa absolutamente voluntário e sem consequências profissionais caso a negociação não se concretize.  

Numa outra vertente, a Comissão de Trabalhadores, durante o ano 2019 apresentou algumas sugestões à empresa, dentro do âmbito da esfera de atuação e responsabilidades da CT, contudo, informamos que de acordo com a boa relação institucional que mantemos com todas as representações Sindicais, não o fizemos dentro de um contexto negocial, pois esse não é o nosso âmbito. Foram sugestões/propostas de tudo ou nada, ou a empresa anuía, ou as rejeitava. Importa sublinhar, que até ao momento, as propostas apresentadas pela Comissão de Trabalhadores, nenhuma foi acolhida.

Vimos nas propostas, a possibilidade de uma aproximação efetiva da Empresa aos Trabalhadores, e nas suas concretizações, perspetivávamos uma melhoria do clima organizacional.

O transporte coletivo tem igualmente um caráter ambiental, e cabe a todos a sensibilização proactiva de todas estas opções, no entanto estas alternativas, não podem, nem invalidam a utilização do transporte individual e o consequente acesso ao estacionamento.

As questões ambientais, não podem só fazer sentido, quando não acarretem custos diretos, os proveitos indiretos são um bem incomensuravelmente maior!

A CT entende e tem manifestado junto das sucessivas Comissões executivas, que a função de Gestão de Ativos e, portanto, na sua base, a função da manutenção dos mesmos como vital e de extrema importância na operacionalização das estratégias de investimento em ativos técnicos e na sua essência, de todos os sistemas técnicos aeroportuários.

É, pois, imperativo que a ANA projete e defina a política estratégica para manutenção em processos transversais, respeitando obviamente as idiossincrasias de todos os Aeroportos, devendo interligar-se entre si, na sua matriz global, retomando o percurso da implementação da ferramenta EAM – (Entreprise Asset Management), projetando e definindo a política estratégica para manutenção Aeroportuária em processos transversais - framework da manutenção. Assegurando assim, os indicadores técnicos, económicos e organizacionais tão essenciais à estratégia da manutenção.

É pois e unicamente através de uma gestão ativa dos recursos humanos internos e externos das manutenções dos Aeroportos que será viável quantificar e perceber nas grandes áreas estratégicas para o negócio que são, entre outras, a Energia, os Sistemas de informação, Mecânica e Civil, definir quais as especialidades a assegurar internamente e dentro de cada uma delas, aquelas com que a Empresa deverá contar sempre como - Core para a Empresa, optando aí em concreto pelo modelo Insourcing- uma vez que lhe permitirão suportar de forma idônea e oportuna a tomada de decisão relativa às melhores opções relativamente a  tecnologias e investimentos.

Sem prejuízo de uma mais cuidada e detalhada análise, essas serão sem dúvida e sempre, as competências a assegurar internamente.

É necessário pois, não perder mais tempo, aproveitar a nova estrutura de gestão anunciada para o relançamento deste EAM, evitando assim, riscos operacionais e a continua perda de “know how”, ainda presentes na ANA Aeroportos de Portugal. 

Decorrente das sucessivas saídas voluntárias da Empresa, a CT tem manifestado junto da Comissão Executiva, a sua preocupação no que respeita ao futuro e de que forma será estruturado e organizado o trabalho. É responsabilidade da Empresa ter uma linha de gestão clara e célere, que permita acautelar a organização do trabalho, evitando assim disrupções, sem sobrecargas sistemáticas de trabalhos junto dos Trabalhadores.

A CT manifesta-se preocupada com o aumento do número de Trabalhadores que “levam trabalho para casa” e alerta desde já para os riscos desse comportamento, desde logo ao nível da produtividade e para uma maior propensão para certos riscos de saúde.  

Para concluir, de referir que, apesar dos bons resultados, com os lucros conhecidos e reconhecidos, nos quais, não será certamente despiciente o excecional desempenho dos Trabalhadores, ambicionamos para 2020 o reconhecimento materializável, do esforço e dedicação de todos os Trabalhadores. 

A CT reitera a todos, o desejo de um Prospero 2020, cheio de sucessos!

 

2 de janeiro 2020

 

 

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COMUNICADO nº1 CT/2019

E mais uma vez… o SAD!

 

Mais um ciclo, e eis que o SAD está novamente em revisão…

 

A CT tomou conhecimento das alterações ao SAD e assumimos inclusivamente que algumas das alterações nos parecem positivas, falta ainda, no entanto, percorrer um longo caminho.

 

Constatamos que muitas das questões que a CT sistematicamente sinaliza, não sofrem alterações.

 

O SAD, concretamente o nosso SAD, deve refletir o ADN da ANA SA e assumir sem rodeios que somos “a” Empresa de Gestão Aeroportuária e por esse motivo repositório de capital tecnológico e científico que importa preservar, fazer evoluir, enriquecer e potenciar, e, portanto, fazer refletir de forma afirmativa e coerente o seu CAPITAL HUMANO, reconhecendo-o, efetivamente, e valorizando-o, não o seu contrário!

 

O CAPITAL HUMANO da ANA, SA é o nosso ativo mais valioso.

Este é um slogan da VINCI AIRPORTS e uma das frases mais ouvidas/lidas pelos Trabalhadores da ANA!

 

No entanto, não se nos afigura coerente a afirmação anterior, porquanto:

 

 

Mais um ano, mais uma avaliação, mais um balanço em tudo similar aos dos anos anteriores. Sistematicamente os mesmos erros, as mesmas desculpas, a mesma estagnação, tornando-se o SAD um instrumento de aniquilação da réstia de motivação e autoestima dos Trabalhadores!

Não incluir nos pressupostos de gestão, a dimensão do valor humano e da sua motivação, ficando-se na parca dimensão economicista do potencial crescimento da massa salarial, é em nosso entender:

 

Não somos indiferentes a tudo o que se está a passar e por isso ....

Desde que a ANA foi concessionada à VINCI, verificou-se que na avaliação de desempenho houve um aumento significativo de Trabalhadores com avaliações mais baixas e um acentuado número de avaliações negativas.

Por outro lado, com a concessão, constatamos que os lucros da empresa aumentam significativamente.

A avaliação 2017 foi o exemplo disso e, do que se pode, desde já depreender de 2018 os dados indiciam um agravamento da situação:

Em contrapartida a Empresa regista ainda:

 

Nas várias reuniões com o Presidente da Comissão Executiva demos nota das injustiças reportadas, da falta de equidade que as calibrações vieram criar e apresentámos casos concretos.

Até à data, tivemos face às tentativas de sensibilizar a Comissão Executiva para os factos apontados, escassos resultados e, pelo que que estamos a assistir novamente neste ciclo de avaliação, mais do mesmo consubstanciado em reuniões com os Trabalhadores sem que na maioria dos casos sequer, estejam definidos os respetivos objetivos que se pressupõem pelo menos coerentes com a excelência pretendida e advogada pela VINCI ARPORTS.

 

É na respetiva avaliação, a par das restantes competências que reside a prossecução dos objetivos de excelência da ANA SA, algo que o SAD pretende e deve refletir…

Para poder desenvolver o CAPITAL HUMANO, algo que é não só o nosso MAIOR propósito, como o é tão querido à VINCI AIRPORTS, há que ter coragem para alterar o que está mal:

Assim, e se tal for alcançado na ANA, teremos um “Smiling Day” efetivamente vivido e comungado na sua plenitude!

A Comissão de Trabalhadores, maio de 2019

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Comunicado Nº4_CT 2018

Esclarecimento COMUNICADO nº 3

Ainda o SAD 2017 e sua tentativa de branqueamento

 

1. Através do Ofício DRH DMS nº 670119 de 30/10/2018, a Empresa comunicou à CT que as Classificações SAD 2017 de “muito aquém das expetativas” (2 Trabalhadores) somado ás “Aquém das expetativas” (82 Trabalhadores) abrangeram um total de 84 Trabalhadores. Também neste mesmo Ofício, a Empresa adianta terem existido 48 Recursos interpostos.

2. No COMUNICADO CT nº3 de 5 dezembro, foi passada a informação numérica da SAD 2017, através no parágrafo agora reproduzido; “O curso dos acontecimentos, deu-nos plena razão e reflete o crescendo de injustiças verificadas após a introdução das ditas “calibrações” uma vez que subiram em flecha as avaliações negativas e os consequentes pedidos de reavaliação, passaram de 12 em 2016 para 84 em 2017.”

3. A DRH, em 7 de dezembro, entendeu pronunciar-se junto do universo ANA, SA, apontando uma “suposta” correção aos dados divulgados pela CT no seu Comunicado nº3. Ou seja, o número de reavaliações solicitadas pelos Trabalhadores foi de facto 48 e não de 84.

 

4.A informação contida no COMUNICADO nº3 da CT, no que respeita aos números apresentados, pretendia referir e dar ênfase ao aumento significativo de avaliações SAD 2017 abaixo de 3 (Negativas), que de acordo com informação disponibilizada pela DRH, atingiu efetivamente 84 Trabalhadores em 2017. Número absolutamente preocupante, tendo em conta que representa um aumento de 7 (Sete) vezes mais negativas, relativamente às 12 registadas no ano de 2016.

5. Independentemente das interpretações linguísticas distintas, e que agora se clarificam, importa, mais do que uma questão de números, frisar que a CT está focada em ver da parte da DRH, esclarecidos e retificados os casos de injustiças, com o mesmo espírito de iniciativa de clarificação que originou a que se dirigissem a todos os Trabalhadores, através do COMUNICAR, no dia 07 de dezembro de 2018. Estamos certos que através do diálogo construtivo, não estaremos “muito aquém das expetativas”. E sim, esse será, no nosso entendimento, o caminho CERTO!

11 de dezembro 2018

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Comunicado Nº3_CT 2018

SAD-Para que te quero…

 “(…) favorecer o desenvolvimento profissional dos seus colaboradores, propondo a cada um deles um projeto de formação personalizado e oferendo-lhe perspetivas de evolução que valorizem as suas competências (…)”

 

Carta Ética e Conduta da VINCI, Pág. 8

 

Sistema de Avaliação e Desempenho, SAD, pretende conhecer e medir o desempenho, comparando-o com o esperado e o efetivamente atingido pelos Trabalhadores. Proporciona à gestão um conjunto de dados, que depois de processados, direcionam as decisões no sentido da melhoria continua do desempenho global da organização.

 

A analise da CT aos resultados assumidos pela Empresa sobre o processo SAD, conclui que não é possível, nem de perto nem de longe atingir o propósito tão pomposamente enunciado e que acima transcrevemos para melhor ilustrar o que apresentamos.  Assim sendo:
A Comissão Executiva (CE), impôs novas regras de calibração, na SAD de 2017, (manipulando e atuando sobre os resultados das avaliações de forma negativa). Esta ação foi naturalmente materializada pela DRH.

1. Os resultados reais atingidos pelos colaboradores, ficaram desde logo negativamente condicionados.
2. O reconhecimento do mérito dos seus RH, que é intrinsecamente um dos fatores de motivação e como tal teria de ser tratado de forma alinhada com os princípios enunciados pela Empresa no estrito cumprimento dos Princípios e Ética VINCI, para além de não se verificar, são absolutamente contrários aos resultados do sucesso da empresa que são acima de tudo, fruto do empenho e dedicação dos seus Trabalhadores.

 

A CT, após tomada de conhecimento da visão e postura da Empresa veiculada quer por escrito quer oralmente relativamente à SAD, reitera integralmente a sua já conhecida posição consultável em http://ctrabalhadoresana.blogspot.com/p/comunicados.html.
Grande parte da posição da CT tem colhimento favorável no entendimento apresentado a esta Comissão pelo Ex.mo Presidente da Comissão Executiva. Este reconhece que, como em qualquer sistema de avaliação, o vigente na Empresa carece de melhorias tendo em vista agilizar e refinar os processos tornando-a mais justa e eficaz.
Contudo, é opinião da CT que o SAD na Empresa já tem tempo suficiente de aplicação (anos q.b.) para já se poder encontrar num estágio mais maduro e, portanto, avançado permitindo de facto perceber a real dinâmica do valor dos seus RH.  O que não satisfaz de facto e logo, distorce totalmente os resultados que esta SAD poderia traduzir na realidade, é a imposição posterior à fixação de objetivos, metas e métricas de comum acordo entre a chefia e o Trabalhador (desejável e sempre que tenha acontecido) de quotas para aferir os vários grupos de profissionais na Empresa. O curso dos acontecimentos, deu-nos plena razão e reflete o crescendo de injustiças verificadas após a introdução das ditas “calibrações” uma vez que subiram em flecha as avaliações negativas e os consequentes pedidos de reavaliação, passaram de 12 em 2016 para 84 em 2017.  Tal espelha algo que nos parece irrefutável: a insatisfação dos Trabalhadores não com o sistema SAD em si, mas com a interferências nefastas e imposição de quotas totalmente estranhas ao processo SAD que se pretende negociado entre as partes (Chefia/Trabalhador) de forma comprometida com os resultados, sã e ética.
A fixação de quotas das quais decorrem os resultados apresentados como resultantes do sistema e que se traduziu, este ano, com um aumento muito substancial de recursos para reavaliação das classificações, é apenas a ponta do icebergue que a Gestão da Empresa deve, em nosso entender, dar a devida interpretação e tratamento.
Esta atenção que consideramos ser reservada à gestão de topo, na pessoa do Presidente da CE, não se pode esgotar na reapreciação de casos pontuais de irregularidades gritantes que a própria gestão tomou conhecimento pela mão e “pena” da CT.
O desvirtuar puro e simples do sentido de avaliação real individual de proficiência do SAD, com a dita curva de Gauss, quotas e percentuais de excelentes, bons, sofríveis e maus, tem consequências diretas na aplicação do Acordo de Empresa (AE) na parte de progressão na carreira e sua retribuição salarial.
Alertamos, pois, toda a cadeia de responsabilidade para um mais que previsível desconforto sentido pelos Trabalhadores na diminuição do AE negociado em boa-fé pelas partes subscritoras, que, em última instância e cada vez mais ameaça fazer perigar a histórica paz social da ANA Aeroportos de Portugal SA.
A CT afasta-se, portanto, da leitura da Empresa, que se materializa, de forma evidente, na sistemática tentativa de descredibilização do SAD quando, em sede de recurso, é candidamente mantido o princípio duvidoso e contrário à Ética e princípios defendidos pela VINCI, de juiz em causa própria;
Veja-se que o órgão recorrido, decide da aplicação, ou não, da decisão (não vinculativa) do órgão de recurso (Comissão de Avaliação).
Incompreensível se atendermos ao facto da gestão de topo e DRH se permitirem instituir quotas, curva de Gauss e calibrações aos avaliadores, mas, depois, se auto excluam a corrigir as injustiças e irregularidades perpetradas pela estrutura de avaliação (avaliadores, diretores e juízes do recurso). Se, por um lado reivindicamos que o modelo de recurso na sua génese, nomeadamente na vertente da reposição da justiça precisa de afinações, não poderemos compactuar com alterações que eventualmente conduzam à extinção do recurso. Nomeadamente porque se antecipam aumentos exponenciais dos mesmos em SAD’s futuras, com uma elevada carga administrativa, carga esta que, pelo que apreendemos, preocupa mais a DRH que o descontentamento generalizado que levou ao aumento exponencial dos recursos.
Lembrar que a avaliação ligeiramente abaixo de 3 por força da calibração imposta pela DRH por indicação da CE a novos quadros da empresa compromete desde logo a credibilidade da política de recrutamento, colocando seriamente em risco o “compromisso” por todos desejado.

É a prova evidente que a decisão em assumir arbitrariamente que “não somos todos bons” potencia a existência de injustiças, logo evidência o risco assumido de uma prática discriminatória por via de uma ferramenta de gestão que não serve o seu mais elementar propósito, vide referência à Carta Ética e Conduta da VINCI.

Objetivamente a atual SAD, compromete e mina objetivamente as relações laborais, comprometendo de forma CATASTRÓFICA o trabalho de equipa.

Desta forma, o SAD, não é uma ferramenta que potencie o Trabalho e a produtividade, e, portanto, de nada serve no reconhecimento e hierarquização do mérito; o SAD, tal como o temos vivido, serve essencialmente como ferramenta de travão às progressões e consequente gestão da massa salarial.

Qualquer outro SAD que pretenda o mesmo estará na sua essência ferido de injustiça e deslealdade para com os Trabalhadores, não nos merecendo qualquer reconhecimento nos seus objetivos.

A CT acolhe com apreço a recente intervenção do PCE por mail dirigida a todos os Trabalhadores, mas questiona das palavras aos atos no que aos Trabalhadores diz respeito.

A CT questiona a materialização da congratulação do coletivo, face à perseverança apresentada por todos mesmo depois dos cortes salariais a que estivemos sujeitos.

A economia nacional ressentiu-se na sua grande crise vivida entre 2009 e 2014, contudo no seu ressurgimento, tem reflexos muito positivos com a contribuição dos aeroportos que a ANA gere. No entanto, o retorno deste benefício não chega a todos quantos nela trabalham premiando o esforço e dedicação à causa.

Supostamente,  pelo menos uma parte desse beneficio (retorno de investimento) para os Trabalhadores, dever-se-ia consubstanciar não num mero agradecimento verbal ou escrito, mas sim numa intenção clara e inequívoca de reconhecimento, concretizada em valor material, de forma proporcional, aliás, com as gratificações de balanço atribuídas, ao grupo profissional TOE ‘s, que viram efetivamente reconhecidos os seus méritos, ainda que de forma discricionária, justificada pela CE, como um ato de liberalidade de gestão.

A redução ou a manutenção dos custos com pessoal por força de um modelo de negócio expansionista e assim estranho à ANA SA, não se nos afigura como justo ou mesmo ético quanto mais sustentável, nem a curto nem mesmo a médio prazo. Por analogia com realidades similares, espera-nos a precariedade, o que a prazo acaba sempre por se virar contra o seu criador…

Relembramos, que estamos numa Industria que requer quadros altamente especializados, formação continuada e experiencia consolidada … o que não é atingível neste registo.

A Empresa está a desbaratar o conhecimento e a sabedoria que ainda detém, com a saída de efetivo que levou tanto tempo e esforço a consolidar - décadas …note-se!!! -  e investimento a formar … por “inocente” falta de experiencia na condução e preparação de políticas adequadas a uma gestão estratégica de RH!

Há alguma coisa que nos escapa … tudo o que assistimos só fará sentido se o propósito for mesmo o de demolir a restante capacidade e o conhecimento na área Aeroportuária, que, apesar de desbaratado, ainda vamos detendo no seio da Empresa!!!

 

Se for de facto essa a intenção … então sim… este é o caminho!!!

A Comissão de Trabalhadores
05 dezembro 2018

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Comunicado Nº2_CT 2018

Sistema de avaliação e desempenho (SAD), um sistema ferido na sua credibilidade.

1. Terminado o processo anual do Sistema de Avaliação e Desempenho (SAD) 2017, impõe-se registar o descontentamento generalizado dos Trabalhadores da ANA.

O SAD, por definição, é um instrumento de promoção de desenvolvimento do capital humano, que promova uma cultura de mérito, mas também identifique lacunas e para estas, as formas, os meios e os programas para as corrigir. Ações a desenvolver, sempre em prol do interesse de ambas as partes, a Empresa e os Trabalhadores. O SAD a vigorar na Empresa é da exclusiva competência e responsabilidade da Administração, mas, no plano dos princípios terá sempre que se pautar por valores e por regras nos quais todos os Trabalhadores se revejam.

Este ano, durante o exercício anual do SAD, a Comissão Executiva, impôs novas regras, materializada pela DRH, cujos resultados individuais globais de cada avaliação, ficaram desde logo condicionados, distorcendo assim, o que fora previamente acordado com os Trabalhadores nas suas fichas de avaliação. Calibrar (manuseamento dos resultados de avaliação) centralmente, em vez de tornar o SAD mais equitativo e justo entre pares, o que conseguiu foi enviesar os resultados finais.

Não se compreende, que de um momento para o outro, um conjunto vastíssimo de Trabalhadores que cumpriam as expectativas, ou mesmo as excediam, passem agora de forma administrativa, por força da calibração a ter uma avaliação num patamar inferior.

Afigura-se-nos então, que a dita calibração procurou exclusivamente degradar as notas de avaliação forçando a um aumento artificial, do número de Trabalhadores com nota inferior à nota inicialmente atribuída.

2. O MÉRITO DO ACIONISTA na maximização dos lucros da Empresa, nos últimos 5 anos, deveria ser partilhado com quem permitiu a sua realização por via do seu esforço, empenho e dedicação: os Trabalhadores. De facto, a procura constante por fazer mais e melhor aliada ao reconhecimento através da recompensa, tem como pretenso resultado de gestão o aumento da produtividade, mas também recompensar todos aqueles que trabalham na ANA Aeroportos, que contribuem para uma mais e melhor empresa, não se verifica no SEU todo.

Se os resultados económicos positivos relevantes têm uma transposição em prémios para as posições hierárquicas superiores, também é lógico que essas chefias liderem equipas com bons Trabalhadores, contudo não é isso que se constata; boas chefias com prémios, com equipas constituídas por Trabalhadores com avaliações sofríveis. Situação incompreensível Trabalhadores da Empresa.
O reconhecimento do mérito dos seus RH, é intrinsecamente um fator de motivação e como tal deveria ser tratado de forma alinhada com o aumento de resultados da empresa e ser assim instrumento de reforço da competitividade da organização.
A redução de "custos" a "qualquer preço" tem um impacte social e de produtividade, leia-se desmotivação, que individualmente pode ter no curto prazo menores consequências e assim passar despercebido, mas que coletivamente e a prazo é desastroso, insustentável e inaceitável, para o universo laboral da ANA.
Informamos os Trabalhadores que a CT entregou à Comissão Executiva ofício onde se manifesta o descontentamento geral dos trabalhadores da Empresa, sintetizada aqui neste Comunicado, estando o mesmo disponível, para consulta no http://ctrabalhadoresana.blogspot.com/.

A Comissão de Trabalhadores 13 julho 2018

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Comunicado Nº1_CT 2018

Tabela Salarial ANA

Uma história tantos anos adiada! 

Ao longo da sua existência a Ana sempre fechou os seus exercícios de forma positiva e distribuiu dividendos ao acionista, Estado. Porquanto, a ANA sempre foi uma Empresa de Sucesso.

Na sua história mais recente, período pós-privatização, a ANA continua a registar, sucessivamente, resultados ainda mais positivos.

Reportando-nos aos 3 últimos anos, exercícios altamente positivos, concluímos que, sendo motivadores para o acionista, como publicamente reconhecido, o deverão também ser para todos aqueles que com a empresa estão envolvidos, nomeadamente, os seus Trabalhadores.

O sustentado aumento de tráfego, refletido no aumento de 61,70% de passageiros nos Aeroportos Nacionais, devidamente acompanhado pelos negócios não aviação, tornou possíveis resultados líquidos de 168 Milhões de Euros no ano de 2016. Cremos que, o ano 2017 não será exceção, expectando-se fechar o exercício muito acima deste valor.

 

Em contrapartida, de 2013 a 2017, a ANA S.A, no somatório de todos os seus Aeroportos, reduziu o seu efetivo em cerca de uma centena de Trabalhadores. Pelo que, os resultados atrás mencionados, só foram possíveis graças ao elevadíssimo empenho, dedicação e profissionalismo de todos os Trabalhadores do universo ANA, sem exceção. Realidade para a qual a CT tem chamado a devida atenção junto das Administrações ANA, S.A. 

A confirmarem-se as notícias, relativas à negociação no que aos aumentos salariais diz respeito, informações que vamos colhendo através dos Sindicatos envolvidos nas negociações, só podemos concluir que o mérito que nos cabe, nos resultados obtidos, não está a ser reconhecido pela Empresa.

Ao contrário, julgamos atentatória da dignidade profissional de todos, porquanto, incapaz de fazer justiça às práticas da ANA, SA, em matéria de politica remuneratória dos seus Trabalhadores.

Acreditamos que, ainda, será possível salvaguardar os princípios e os valores nos quais os Trabalhadores sempre se reviram.

A Comissão de Trabalhadores está solidária com a inquietação auscultada no seio da Empresa. Pois, empresas relativamente próximas, ainda que, não possam reclamar para si o mesmo sucesso económico que a ANA, S.A., nem se integrem em grupos de dimensão Mundial, como a VINCI, têm-se mostrado mais envolvidas e porquanto, mais reconhecedoras do empenho dos seus Trabalhadores.

No âmbito das suas atribuições, continuará esta CT a acompanhar de perto todo o processo. Para tanto, solidarizamo-nos com os Sindicatos, num esforço de ver reconhecido o mérito, o empenho e o profissionalismo de todos os Trabalhadores da ANA refletidos numa atualização salarial que faça justiça à sua real contribuição, nos resultados alcançados pela empresa.

 

Continuamos a acompanhar este processo

                                                                                                               A Comissão de Trabalhadores

16/03/2018

 



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Comunicado 1_2017

 

Seguro de Saúde

No mundo empresarial moderno, certos custos não são, nem podem ser encarados pelas empresas como “deseconomia”, antes pelo contrário, são investimentos que geram retornos incalculáveis para as empresas e, por isso, são entendidos como essenciais em qualquer corporação. Entre outros falamos obviamente do Seguro de Saúde.

 

O plano de Saúde na ANA, faz parte e está solidamente integrado e enraizado naquilo que orgulhosamente apelidamos de “Cultura ANA”. Desde sempre serviu e proporcionou à Empresa, pelo que representa uma forma privilegiada e quiçá única, de fidelização e motivação dos Trabalhadores. Permitindo uma melhoria na qualidade e acesso aos cuidados de saúde, reduzindo desta forma o absentismo e promovendo um aumento da produtividade geral.

Nesta perspetiva, o Seguro de saúde não é um custo, é um investimento que gera retorno para a ANA, SA e para os Trabalhadores um fator de motivação, segurança e confiança na Empresa.

No dia 31 de julho, foram os Trabalhadores da ANA informados, via comunicar, que a partir do dia 1 de agosto o seguro de saúde iria manter-se assegurado pela MÉDIS.

Posteriormente recebeu a CT inúmeros contactos dos Trabalhadores questionando sobre as novas condições. Ainda antes de qualquer esclarecimento, todos nós percebemos que estávamos perante uma alteração significativa das condições do Seguro de Saúde.

Compete-nos esclarecer que a CT não foi informada das novas condições da apólice que agora foi apresentada aos Trabalhadores.

Esta renegociação reflete na sua globalidade um aumento que somos forçados a apelidar de brutal, com impacto significativo no bolso dos Trabalhadores, incidindo nomeadamente:

Relativamente aos encargos mensais diretos, de cada Trabalhador com o Seguro de Saúde, tanto na comparticipação para o conjugue como para os ascendentes, verifica-se um aumento próximo dos 18% (dezoito), agravado com a redução, simultânea, dos “plafons” e um aumento no pagamento dos vários atos a cargo do Trabalhador.

A CT não se revê nem compreende que a Empresa, face a resultados sistematicamente positivos e extremamente motivadores, adote uma politica de compensação centrada em “prémios selectivos e no plano Castor”, em detrimento de assumir no mínimo os custos desta renegociação do Seguro de saúde.

Por outro lado, mas ainda no contexto Seguro de saúde, a CT manifestou ainda na vigência do anterior PCA e reiterou agora, a sua preocupação com o Seguro de Saúde pós-aposentação, nomeadamente pelas suas parcas coberturas e, pelo facto, de não criar qualquer condição de vinculação às companhias de seguros, situação delicada, que coloca os Trabalhadores e suas famílias numa posição de enorme fragilidade, na fase das suas vidas, em que será expectável mais vir a necessitar de cuidados de saúde.

Neste âmbito alertámos para a necessidade de estudar uma solução do prolongamento do Seguro de Saúde, envolvendo todos os Trabalhadores na procura da solução mais harmoniosa para todos.

Iremos mostrar junto do CA na próxima reunião a Insatisfação de todos nós.

A Comissão de Trabalhadores

10/09/2017

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Informação Nº2_CT 2017

 

Pagamento dos Descansos Compensatórios remanescentes

 

Na sequência das comunicações anteriores, relativamente ao processo de Pagamento dos Descansos Compensatórios a CT, na reunião no passado dia 02/02/2017, com o digníssimo CA, o Exmo. Sr. Presidente, mais uma vez, reiterou e confirmou a anterior informação relativa aos Descansos Compensatórios remanescentes. Concretamente, sobre os 10 descansos compensatórios que deveriam ter sido gozados de acordo com a “decisão 15/04/2016 do CG” e cujo gozo não se efetivou, somos a recordar:

 

 

A Comissão de Trabalhadores

07/02/2017

Informação Nº1_CT 2017Avaliação de Desempenho (SAD)

Caros Colegas,

Está já a decorrer o processo de avaliação de acordo com o Sistema Integrado de Desenvolvimento (SID), a CT relembra a importância do mesmo, no impacto direto no desenvolvimento profissional de todos os Trabalhadores.

O atual Acordo de Empresa regula, no Anexo VI, a avaliação de desempenho remetendo no seu ponto 5. para manual próprio disponibilizado na Intranet a todos os Trabalhadores.

 

ACORDO DE EMPRESA

ANEXO VI

Avaliação de Desempenho

1. A avaliação de desempenho é um instrumento de gestão da exclusiva responsabilidade da Empresa, que tem como objetivo atuar sobre o desenvolvimento individual e organizacional, e é enformado pelas seguintes regras gerais:

1.1. É de aplicação a todos os trabalhadores da Empresa;
1.2. Utiliza uma metodologia previamente dada a conhecer aos Sindicatos e aos trabalhadores e pauta-se por princípios de objetividade e transparência;
1.3. As avaliações são produzidas pelo titular do respetivo órgão de estrutura, que para o efeito se fará, obrigatoriamente, assessorar pelos responsáveis funcionais diretos do avaliado;
1.4. O Diretor é responsável pelas avaliações produzidas na respetiva Direção;
1.5. Respeita o direito de cada trabalhador ser informado e participar na definição dos critérios que presidirão à sua avaliação;
1.6. Respeita o direito de cada trabalhador ser informado do resultado da sua avaliação;

2. A avaliação de desempenho, entre outros efeitos, influenciará as condições de desenvolvimento profissional, de acordo com o estipulado no Anexo III (Acordo de Empresa).
3. Do resultado da avaliação de desempenho cabe recurso, no prazo de 30 dias úteis a contar do conhecimento da avaliação pelo trabalhador, para uma Comissão de Avaliação, constituída por um representante da Empresa e um representante do trabalhador, que apreciará a reclamação e emitirá parecer no prazo de 15 dias úteis.
4. O modelo de avaliação de desempenho será revisto quando necessário e dado a conhecer previamente aos Sindicatos.
5. As regras de funcionamento encontram-se em manual próprio. (disponível intranet)

Atentos às noticias de elevado desempenho que a nossa empresa alcançou no ano de 2016, a CT acredita que no final desta avaliação, veremos refletidos em cada processo individual o mérito global do universo ANA. Processo que acreditamos será justo, transparente e efetivamente reconhecedor do valor da cada Trabalhador, promovendo a gestão dos seus Recursos Humanos nas suas diferentes vertentes.

A CT encontra-se disponível para todo e qualquer esclarecimento que julguem pertinentes, em qualquer fase do processo.

 

A Comissão de Trabalhadores

2 de fevereiro de 2017

 

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Comunicado Nº2_CT 2016

Avaliação de Desempenho

 

O Sistema Integrado de Desenvolvimento (SID) visa o desenvolvimento profissional dos Trabalhadores, promovendo a gestão dos seus Recursos Humanos nas suas diferentes vertentes, permitindo a melhoria contínua do desempenho de cada Trabalhador e das estruturas onde se encontram inseridos, concretizando-se no limite, a otimização de toda a estrutura da empresa de acordo com a sua estratégia.

No entanto, com ele, a empresa pretende conhecer o desempenho dos seus Trabalhadores e identificar possíveis carências e/ou necessidades de formação.

O SID, em teoria, foi concebido para aproveitar o potencial endógeno dos seus Recursos Humanos, conhecer e estruturar as necessidades de desenvolvimento e de formação individual e de grupo. Sendo que um dos objetivos do sistema será proporcionar aos Trabalhadores um desenvolvimento profissional que privilegie o conhecimento e permita a melhor adequação entre Trabalhadores e funções, potenciando o desempenho da Empresa.

O Sistema Integrado de Desenvolvimento - SID engloba as seguintes componentes:

1. Avaliação de desempenho - AD;
2. Avaliação de potencial - AP;
3. Necessidades de desenvolvimento - ND.

Atendendo à importância do tema, pelo impacto direto no desenvolvimento profissional de cada um de nós, abordaremos neste comunicado a Avaliação de Desempenho, englobada no SID.

Na Avaliação de Desempenho, recolhe-se a informação sobre o cumprimento dos objetivos e as competências demonstradas ao longo do ano no desempenho da função.

Considerando, por um lado, a importância destes factos no presente (remunerações) e no futuro (fundo de pensões) e, por outro que a classificação obtida impacta diretamente na progressão profissional de cada um de nós, importa que:

• Cada avaliado seja conhecedor da essência do sistema nomeadamente:
  • Os objetivos que a empresa espera que atinja;
  • As bases e critérios de avaliação da sua performance;
  • Timing das avaliações;
• Os avaliadores sejam, o mais possível, independentes, transparentes, justos e usem de equidade;
• Que os avaliados se revejam nas respetivas avaliações e classificações atribuídas;
• Que os objetivos propostos sejam quantificáveis e mensuráveis e que estejam na esfera de influência de cada um.

Não obstante, somos conhecedores que, em algumas direções, os resultados têm sido distorcidos, constatando-se: a aplicação de critérios não comparáveis entre unidades similares; evidências de aplicação de critérios não quantitativos e mensuráveis; os timings previstos no desenho da AD não têm sido respeitados, em algumas situações; constata-se a persistência de Trabalhadores sem a Avaliação e, consequentemente, sem definição de objetivos concretizados. Estes factos, em nosso entender, colocam em causa a credibilidade do sistema, constituindo-se como fatores de injustiça e desmotivação dos Trabalhadores.

Quando obtidos junto do CA e analisados os dados gerais de 2014 e comparando-os com o modelo orientativo - curva de Distribuição Normal na Avaliação Global de Desempenho do Guia Integrado de Desenvolvimento - concluímos, conforme mostra o gráfico:

• Que o número de Trabalhadores dentro da classificação 3 excedeu em 18% o expectável como normal;
• Que o número de Trabalhadores com classificações entre 4 e 5, ficou abaixo do expectável
• As avaliações entre 2 e 3.5 excedeu a curva teórica.
   
  

  

Dado que a maior percentagem de Trabalhadores se encontrarem avaliados com classificações entre [3-3.9] e daqui poder resultar, ou não, a progressão normal nas carreiras, solicitamos a distribuição efetiva dos Trabalhadores enquadrados nas avaliações entre [3-3.4] e [3.5-3.8].

Apesar da nossa insistência, estes dados ainda não nos foram disponibilizados dificultando-nos um maior conhecimento da realidade.

Relativamente aos dados de 2015, foram-nos dados na última reunião. Anexam-se na tabela infra, comparados com os dados de 2014.

	Ano de 2014	Ano de 2015
Classificação	Percentagem Trabalhadores	Percentagem Trabalhadores
ENTRE 4,5 e 5	8%	3,8%
Entre 4 e 4,4	20%	30%
Entre 3 e 3,9	69%	63,3%
Entre 2 e 2,9	3%	2,3%
Entre 0 e 1	-----	0,1%

Foram solicitados dados adicionais ao CA, nomeadamente dados por categoria e direção de forma a ser possível a comparação entre pares e direções.

Pela nossa análise, dos dados disponibilizados, a empresa comprimiu as avaliações no ano de 2014 para valores que torna difícil ou mesmo impossível a passagem de nível, em dois anos, para muitos Trabalhadores. Fomos informados que subirão, este ano, 245 trabalhadores, mas não sabemos quantos Trabalhadores, fruto da compressão das avaliações em 2014, não vão poder subir.

A empresa usa a AD apenas para fins de redução e controlo da massa salarial e não mostra qualquer tipo de preocupação com as outras duas componentes do SID, a AP e ND que são de grande importância para os Trabalhadores desenvolverem as suas potencialidades, e consequentemente melhorar seu desempenho.

A Avaliação de desempenho é hoje um instrumento determinante no percurso de todos os Trabalhadores, pelo que a CT se manterá atenta a todo este processo, sabendo que o sistema não é perfeito e que interessa a bem de todos, Empresa e Trabalhadores, melhorá-lo.

A melhoria só será possível com o feedback dado por todos vós.

Por isso, participa ativamente no processo

A Comissão de Trabalhadores

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Comunicado nº 1/2016

 

Novas Admissões anunciadas

Foi, desde sempre, entendimento da CT que o excessivo número de horas de Trabalho Suplementar (TS) não servia o propósito de fazer face a um acréscimo transitório de trabalho. Ao contrário, evidenciava uma clara necessidade de mão-de-obra no seio da empresa. Tal facto, sempre o afirmamos, deveria ser colmatado pela contratação e criação de novos postos de Trabalho/admissões. Por outro lado, da análise dos mapas de TS sempre resultou claro que, a sua distribuição não cumpria o requisito legal de equidade na distribuição pelos Trabalhadores.

Destas evidências, fomos sistematicamente dando nota ao digníssimo CA através das ferramentas que dispomos.

Se, sistematicamente, as nossas preocupações pareciam não ter a recetividade que entendíamos necessária e desejável, congratulamo-nos agora com o reconhecimento deste problema por parte da Administração. Para tanto, concorreu a constatação, resultado de uma auditoria ao TS, da dimensão das folgas de compensação não gozadas (consequência do TS prestado) e, das quais resultam valores “inimagináveis” que exigem uma ação imediata, estruturante e definitiva.

No que às folgas de compensação diz respeito, divulgámos em comunicado anterior e segundo informação do CA, que deveriam ser gozadas até ao final do mês de março. Caso assim não fosse, estaria a Administração disponível para o seu pagamento. Ultrapassada que está a data estipulada para o efeito, foi-nos comunicado que o valor a pagar respeitará o estipulado pelo AE. A forma encontrada teve o nosso aval, pelo que, muito em breve, saíra uma informação a todos os Trabalhadores emanada pelo CA/DRH da forma como a mesma se irá efetivamente processar.

E pagar a divida acumulada, fazendo um reset ao TS, sem atacar a origem do problema era de todo contraproducente, ilógico até. Nesse sentido, anunciou o CA que irá criar para já 47 novos postos de trabalho, com o intuito de colmatar as necessidades de serviços/setores, onde o trabalho extraordinário é elevado. Acreditamos que esta medida pode minimizar dentro do razoável a problemática do TS, facto, que saudamos.

A Comissão de Trabalhadores

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Informação Nº 1_CT 2016

CÊNTIMOS RESTANTES

Lançado o projeto Cêntimos Restantes, e perante algumas dúvidas que nos foram dirigidas, vimos esclarecer que, o referido projeto visa dar resposta a situações para os quais fomos sensibilizados.

Foi pensado enquanto projeto de continuidade, assim seja a vontade de todos, os que solidariamente participam, para benefício de todos quantos forem sinalizados por nós, ou por qualquer Trabalhador aderente, que deles nos dê conhecimento. Concretizando, o projeto operacionaliza-se da seguinte forma:

1.       A adesão é feita através do preenchimento de formulário próprio, dirigido à nossa Direção de Recursos Humanos e enviar o referido formulário para o endereço CAPessoal@ana.pt. 

2.       O projeto consiste no arredondamento do ordenado de cada Trabalhador da ANA à unidade de euro imediatamente abaixo, no máximo de 0,99€ (noventa e nove cêntimos).

3.       Por cada trabalhador que aderir ao projeto, a empresa doará mensalmente valor igual ao correspondente arredondamento individual, até ao limite de 0,99€.

4.       Cada aderente tem a hipótese de acrescer valor que achar conveniente, além do arredondamento. No entanto esse valor não será coberto pela comparticipação da Empresa

5.       O acervo de donativos angariados pelo projeto “Cêntimos Restantes” será canalizado para uma conta bancária gerida pela Comissão de Trabalhadores da ANA e terá como fim único e exclusivo ações e campanhas de caráter social.

6.       As referidas ações e campanhas carecem de aprovação unânime dos membros da Comissão de Trabalhadores, sendo as mesmas dadas a conhecer em tempo útil à Comissão de Gestão e ao universo de Trabalhadores.

7.       As campanhas só serão efetivamente operacionalizadas, se 15 dias após a comunicação aos Trabalhadores, nenhum aderente faça oposição à mesma. 

8.       Todos os aderentes terão acesso em qualquer fase, a toda a informação do projeto, nomeadamente ao extrato da conta e seus movimentos.

9.       À CT cabe ainda o papel de dinamizar o projeto, e assumir total responsabilidade na gestão da conta criada para o efeito, tendo como base o cumprimento do procedimento anteriormente divulgado.

A primeira campanha “Vamos ajudar a Mariana” ainda a decorrer, inicialmente prevista para terminar no final do ano, foi prolongada por mais 3 meses devido ao atraso no arranque do projeto.

No cumprimento da transparência que desejamos para este projeto, e por respeito às necessidades primárias desta família, nos cuidados indispensáveis à Mariana, informamos que foi já efetuado um donativo parcelar, no valor de Mil € (1000€).

Só foi possível apurar esta verba pelos contributos acima referidos e pelos donativos extraordinários que foram efetuados.

Esta CT congratula-se com a adesão de 164 trabalhadores, bem como da participação da Empresa, que desde a 1ª hora colaborou, apoiou e comparticipou.

Convictos que as situações, para as quais o projeto se direciona, muitas vezes estão mais próximas de nós do que aquilo que imaginamos e, da possibilidade de a qualquer momento sermos nós o alvo de circunstâncias inesperadas e difíceis, convidamos, mais uma vez, todos os Trabalhadores, que ainda não se solidarizaram com o projeto, a juntarem-se a nós!

  A Comissão de Trabalhadores

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COMUNICADO nº3_2015

                                                                                                Suplementar Trabalho

A Comissão de Trabalhadores, dentro do seu âmbito de atuação, não tem visado o documento da relação do Trabalho suplementar (TS), enviado anualmente pela Empresa à CT, emitindo mesmo parecer negativo. Desde logo, verificamos a existência de um elevado número de horas efetuadas em TS, contrariando inclusivamente o disposto na lei Geral e plasmado no código de trabalho, nomeadamente no art.º227º,1 que diz:

ü  O TS só pode ser prestado quando a empresa tenha que fazer face a acréscimo eventual e transitório de trabalho e não se justifique para tal a admissão de trabalhador.

Na sua génese, o legislador ao quantificar o valor hora a pagar pelo TS, fê-lo tendo em conta duas premissas fundamentais:

1. Ressarcir condignamente o Trabalhador pela disponibilidade assumida ao prestar esse trabalho extra, levando em linha de conta os transtornos pessoais, familiares de saúde e outros associados ao TS.
2. Desincentivar as Empresas ao recurso do TS, taxando-o a um o valor muito acima do praticado relativamente ao Trabalho em horário normal, alavancando assim as organizações a apostarem na admissão de pessoal em detrimento do TS.

Pese embora as últimas alterações ao código do trabalho apontem em sentido inverso do que aqui relembramos, na sua génese, a lei mantém o mesmo espírito.

Assim, é entendimento da CT, que o excessivo número de horas de TS, não consubstancia um acréscimo transitório de trabalho, é sim e claramente demonstrativo da necessidade de mão-de-obra, a qual deveria ser colmatada pela contratação e criação de novos postos de Trabalho/admissões.

Da análise efetuada pela CT à relação do Trabalho suplementar prestado por cada direção, serviço e categoria profissional verificou-se, em alguns casos, uma distribuição não equitativa pelos Trabalhadores em iguais condições de prestação, contrariando neste caso o disposto no Acordo de Empresa.

Durante este processo e desde que tomamos posse, fomos recebendo feedback dos Trabalhadores, alertando-nos para a impossibilidade de gozar as suas folgas de compensação, como o previsto na Lei/AE. Ou ainda, em detrimento ao gozo, alguns Trabalhadores face ao elevado número de compensações adquiridas solicitaram às respetivas direções, ressarcimento em dinheiro, situação para a qual não obtiveram resposta.

Do exposto, fomos dando nota, nas reuniões com o CA, ficando o assunto registado e anotado para análise.

Posteriormente, fomos informados pelo CA, na pessoa do seu Administrador Delegado, que havia sido feita uma auditoria ao TS, das suas conclusões referiu terem sido apurados um número de horas acumuladas (Compensações), muito maior do que o expetável.

Assim, reconhecido o problema, informaram-nos que iriam ser dadas instruções às direções, para permitir que os Trabalhadores (caso seja possível) gozassem as folgas de compensação até 31 de março. Caso contrário, as compensações serão pagas, em dinheiro, aos Trabalhadores que optem por esta modalidade a partir dessa data.

Cada Trabalhador terá oportunidade de, caso a caso, informar a empresa se está interessado em ser ressarcido em dinheiro, quer da totalidade das folgas adquiridas ou parte delas. Se não for vontade do Trabalhador em ser ressarcido continuará com o acumulado de folgas, gozando-as de acordo com a disponibilidade atual.

Para concluir, referir que, o CA ao reconhecer o problema quantificou-o e emanou instruções que visam a sua resolução no imediato. No entanto, tais medidas não serão de todo suficientes, se o problema do TS não for corrigido na sua origem. O CA aludiu estar perfeitamente ciente do referido, pelo que é intenção, encontrar soluções que visem a resolução do problema, não permitindo que tal situação se volte a colocar novamente num futuro próximo.

A Comissão de Trabalhadores

outubro de 2015

COMUNICADO 2_2015

Que avaliação …

Terminado que está o processo do Sistema Integrado de Desenvolvimento (SID) do ano 2014, de que faz parte o sistema de Avaliação de Desempenho (SAD), há a referir:

·      Após a publicação do novo AE a evolução dos Trabalhadores nas suas carreiras profissionais, passam a estar intrinsecamente ligadas à SAD, materializando-se numa alteração de paradigma na organização, com o qual o SAD não pode, como no passado, pautar-se pela falta de transparência e discricionariedade;

·      Como sabemos, a SAD de 2014, foi dinamizada sem definição prévia de objetivos. Ainda assim, estranhamente, nesta componente com um peso considerável, avaliou-se de forma puramente discricionária e inaceitável; 

·      Dá-se igualmente nota do protesto para o facto das avaliações estarem previamente subordinadas a um sistema de quotas (negado pelo CA), independentemente do mérito que um trabalhador possa ter demostrado, por um lado, e da realidade orgânica onde se insere, por outro. Solicitamos, portanto, ao CA dados globais, por Direção e categoria profissional, que afiram a equidade de tratamento e desenvolvimento de cada Trabalhador;

·      Inquestionável é que os resultados decorreram de uma análise comparativa entre pares, não estando, no entanto, assegurada a transparência do processo.

Do atrás exposto, e já com manifestações de insatisfação nas avaliações obtidas, podemos hoje concluir que no final deste exercício estamos confrontados com desigualdades e injustiças entre avaliados, por força de aplicação de algumas arbitrariedades nos processos de avaliação individual. É evidente um mau estar generalizado entre Trabalhadores e entre estes e avaliados.

Exige-se, assim, que a SAD de 2015, decorra de forma mais justa e transparente, permitindo alinhamento dos trabalhadores com a estratégia da Empresa. Tal, infelizmente, não reporá a injustiça espelhada na estagnação irreversível nas carreiras de muitos Trabalhadores, assim como, no reflexo direto ao nível remuneratório: imediato (salários) e progressões; futuro (Fundo Pensões e benefícios da Segurança Social).

Face à importância e consequências do processo SAD na vida profissional de todos nós, Trabalhadores da ANA, apelamos a todos para uma participação ativa em todas as fases do processo, comentando assertivamente a avaliação sempre que tal se justifique.

A CT continua a acompanhar as situações individuais que nos têm chegado.

A Comissão de Trabalhadores

9 de julho 2015

COMUNICADO 1_2015

Para onde DESCOLOU o nosso dinheiro?

A Comissão de Trabalhadores, desde sempre, alertou e reclamou, junto do Conselho de Administração da ANA (CA) e Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações (SE), para a devolução dos cortes salariais a que estivemos obrigados entre janeiro e setembro de 2013, por força das restrições do Orçamento de Estado.

Nas reuniões entre a CT, CA e tutela nunca nos foi desmentido o direito à respetiva devolução dos cortes, nem demonstrado o seu contrário. E dessas posições a CT deu conhecimento público através dos diversos Comunicados, ao longo dos Anos de 2012, 2013 e 2014.

Das várias versões que nos foram comunicando como forma de resolução do assunto em questão (recordamos os comunicados de 2013 e 2014), por último fomos confrontados com a versão de que afinal não há lugar a devolução alguma, uma vez que tais verbas ficaram incluídas/diluídas no valor da concessão paga pela VINCI.

Perante estes novos dados e esgotado o assunto junto do CA, solicitámos reunião com a tutela, tendo sido recebidos somente no mês passado, após vários meses de espera, pelo Chefe de Gabinete, do SE, Dr. Carlos Lopes.

Sobre o assunto que nos levou, reportamos a desvalorização do assunto pelo Sr. Chefe de Gabinete, refletidas na falta de respostas que ajudasse ao esclarecimento cabal e definitivo desta reclamação dos Trabalhadores da ANA, S.A.

A transparência do processo está desde a primeira hora comprometida pela falta de vontade em fornecer à CT, TODA a documentação referente ao processo de privatização, que desde a primeira hora solicitámos e que esta CT tem direito por inerência.

Continuando convictos de que as verbas em questão são devidas aos trabalhadores da ANA, S.A, nesta data e sem concluirmos onde estão ou ficaram inscritas, percebemos que as referidas verbas saíram do radar e Aterraram em parte “incerta”. Assim, só podemos concluir que de facto esta matéria foi tratada sem o cuidado e interesse que Trabalhadores ANA deveriam e devem merecer.

Afirmamos para concluir, que mais esta injustiça, somada ao tratamento que fomos alvo desde 2011, prova sem qualquer margem de dúvidas que os Trabalhadores da ANA, foram e continuam a ser negativamente diferenciados, relativamente ao restante setor da Aviação.

A Comissão de Trabalhadores

abril de 2015

 

Terminado o périplo que esta CT encetou pelos diversos aeroportos do universo ANA, por ordem cronológica – Faro, Porto, Lisboa (Beja e Horta*), Ponta Delgada (Flores*), e Santa Maria, cabe-nos transmitir a todos os trabalhadores as conclusões recolhidas.

Antes de sintetizarmos os resultados, importa recordar o contexto desta iniciativa. Desde logo, prestarmos contas da nossa atividade da forma mais direta e abrangente, tendo em conta a dispersão geográfica onde a ANA se insere, bem como a natureza e gravidade dos assuntos que temos levado às reuniões de acompanhamento com o CA, designadamente as medidas de corte salarial a que temos estado sujeitos. Sobre esta matéria:

·         Confirmámos, in loco, o sentimento de total indignação no universo dos trabalhadores e o entendimento recolhido de forma unânime, está em sintonia com as posições que a CT tem reclamado, insistentemente, junto do CA;

·          Não obstante a posição do CA sobre esta matéria, até agora inalterável, concluiu-se pela insistência para que reverta o seu entendimento e harmonize os cortes salariais com as orientações previstas para o SEE, em linha com o que acontece em outras empresas do sector;

·         Ficou vincada a necessidade de responsabilizar o CA na resolução desta matéria em tempo útil;

·         Em reforço destas ações, reteve-se a realização de um plenário de âmbito nacional, a efetuar em Lisboa, em data coincidente com a próxima reunião da CT com o CA, agendada para o dia 4 de Abril;

·         Ficou legitimado mandato para ações subsequentes na medida em que a indignação manifestada tem de extravasar a tolerância da contenção interna a que nos temos imposto envolvendo mais veementemente os meios de comunicação social na reprodução dos ecos da nossa indignação;

·         Finalmente, como medidas complementares de apoio e imagem da nossa contestação, foram acolhidas várias ideias, como seja o uso de uma peça de vestuário de cor preta no dia de reunião da CT com o CA.

Assim, no dia 4 de Abril, para além da habitual reunião mensal da CT com o CA, existirá um plenário nacional global, onde transmitiremos a posição do CA face às preocupações colhidas nos plenários locais.

Unânime nas conclusões defendidas é grande a expetativa para que o CA altere o seu entendimento e concluiu-se como inaceitável que o CA não vista a camisola da nossa indignação.

Nota. O local e hora do plenário serão divulgados oportunamente, quando os aspetos logísticos estiverem consolidados.

*Net meeting

A Comissão de Trabalhadores

Lisboa, 30 de março 2012
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Comunicado 1/2012

Plenário Nacional Comissão Trabalhadores

Quarta-feira, dia 4 de abril, pelas 15h30 no Auditório DIA (formação)

No âmbito das reuniões mensais entre esta CT com CA, a do mês de abril realizar-se-á no próximo dia 4.

Atendendo ao sentimento generalizado colhido em todos os Aeroportos, e na sequência do nosso comunicado anterior, está confirmada a realização de Assembleia magna no auditório DIA, Lisboa, quarta-feira 4 de abril a partir das 15h30.

Após reunião com o CA, cuja hora de início prevemos para as 14h30, com agenda de trabalhos a incidir nas nossas preocupações levadas já ao vosso conhecimento (e abaixo reproduzidas as conclusões), teremos oportunidade de transmitir em tempo útil, a posição do CA face às preocupações colhidas junto de todos os colaboradores ANA.

Relembramos a questão fulcral à qual TODOS procuramos resposta diferente da que temos obtida por parte do CA, e a partir da qual outros aspetos colaterais carecem de esclarecimento;

O Orçamento de Estado determinou uma redução na massa salarial de 5%, quando efetivamente nos é imposto uma redução 6,7%. Questiona-se a validação legal deste desconto suplementar de 1,7% de que fomos alvo em 2011 e se prolonga por 2012.

Reproduzimos, de seguida, as conclusões extraídas dos plenários setoriais realizados nas 2 semanas transatas:

·         Confirmámos, in loco, o sentimento de total indignação no universo dos trabalhadores e o entendimento recolhido de forma unânime, está em sintonia com as posições que a CT tem reclamado, insistentemente, junto do CA;

·          Não obstante a posição do CA sobre esta matéria, até agora inalterável, concluiu-se pela insistência para que reverta o seu entendimento e harmonize os cortes salariais com as orientações previstas para o SEE, em linha com o que acontece em outras empresas do sector;

·         Ficou vincada a necessidade de responsabilizar o CA na resolução desta matéria em tempo útil;

·         Em reforço destas ações, reteve-se a realização de um plenário de âmbito nacional, a efetuar em Lisboa, em data coincidente com a próxima reunião da CT com o CA, agendada para o dia 4 de Abril;

·         Ficou legitimado mandato para ações subsequentes na medida em que a indignação manifestada tem de extravasar a tolerância da contenção interna a que nos temos imposto envolvendo mais veementemente os meios de comunicação social na reprodução dos ecos da nossa indignação;

·         Finalmente, como medidas complementares de apoio e imagem da nossa contestação, foram acolhidas várias ideias, como seja o uso de uma peça de vestuário de cor preta no dia de reunião da CT com o CA.

É grande a expetativa para que o CA altere o seu entendimento. É inaceitável que o CA não vista a camisola da nossa indignação.

Este CA tem, neste caso, a obrigação para com todos nós, trabalhadores da ANA, de explicarem para onde vai o excedente do dinheiro que não nos é pago, mas é devido!

Apelamos à comparência de todos vós.

Vamos assegurar o nosso futuro … participando!

A CT da ANA, SA    3 de abril de 2012

Dupla Indignação

É já público que estão a ser concedidas a algumas empresas do Setor Empresarial do Estado (SEE), no qual a ANA, S.A. está inserida, o estatuto de exceção que permite a não aplicação de cortes salariais, conforme imposição do orçamento geral do estado e determinação da Resolução do Conselho de Ministros nº1/2011 para o setor público e SEE, quanto à redução de 5%  nos custos globais com salários.

Tal como já referimos na Comunicação Social, por razões de equidade de tratamento, foi aberto um precedente que julgamos justo, na medida em que os argumentos utilizados para a justificação da atribuição da supra citada exceção se aplicarem de igual modo à ANA, S.A.. Se pensarmos no universo da Aviação Civil, a ANA, S.A. encontra-se igualmente em processo de privatização anunciado; também os aeroportos sob administração da ANA, S.A., Lisboa, Porto e Faro sofrem forte concorrência internacional de vários Aeroportos, concorrendo entre outros com, Madrid, Vigo e Sevilha respetivamente. Sabendo-se igualmente da importância estratégica que a nossa empresa representa para o País.

E no contexto do SEE, acresce o facto de a nossa empresa ter, desde sempre, apresentado lucros, com a óbvia competência e empenho dos seus Trabalhadores e anualmente o estado, enquanto acionista, tem retirado os dividendos desses lucros.

Também no contexto do SEE, importa ter presente, que em termos de financiamento Público a ANA, S.A. não recorre a qualquer ajuda estatal.

Como se o anteriormente referido não fosse suficiente para a total indignação dos Trabalhadores da ANA, os cortes salariais obedecem a uma lógica expressa na Resolução do Conselho do Ministros nº 1/2011 de 4 de Janeiro, a qual determina, que: 1) os custos globais de salários terão uma redução de 5%, 2) os custos operacionais terão de ser reduzidos em 15%, 3) a estrutura de administração, de direção e chefias terão de reduzir 20%

Sobre a redução dos salários, em reuniões havidas entre esta CT e o CA, temos insistido na discrepância de valores que resultam, da obrigatoriedade de desconto da massa salarial para se atingir os 5%, versus os 6,7% efetivamente retirados, e nesse sentido esta CT têm insistido com o CA para uma melhor análise desta matéria.

A nossa posição tem esbarrado no argumento por parte do CA, de uma inevitabilidade, por força da aplicação das regras do orçamento de estado e de que este diploma não admite regimes de exceção. Não concordamos com o argumento da inevitabilidade nem tão pouco entendemos estar a reivindicar, neste ponto, qualquer medida de exceção.

De facto, em termos de massa salarial e relativamente à meta de 5%, os funcionários da ANA, S.A. estão sujeitos a uma redução adicional de 1,7%. Em termos relativos, os 6,7% representam um agravamento de 34% relativamente à meta imposta pela resolução Conselho de Ministros de 5%, meta esta seguramente não ultrapassada quando falamos da massa salarial da Função Pública.

Por seu turno, importa salientar que o corte nos salários dos funcionários da ANA S.A. representa, em termos objetivos um encaixe direto nos lucros da empresa.

Efetivamente, o corte salarial de 6.7% nos salários representa uma verba de 3,16 Milhões de euros, sensivelmente 4,10 % dos lucros totais anunciados. Admitindo que a Empresa vai entregar ao estado cerca de 28% em sede de IRC, o que dá um valor de 0,88 Milhões de euros, significa que a empresa retém uma verba de aproximadamente 2,28 Milhões de euros. Do adicional de 1,7%, a que correspondem 0,8 Milhões de euros que consideramos descontados a mais nos nossos salários, apenas cerca de 0,22 milhões revertem para os cofres do Estado. E mesmo assim, tudo isto no final de cada ano.

Na prática, somos nós, funcionários, que abdicando parcialmente do pagamento contratualizado, ajudamos a financiar a liquidez da ANA, S.A. e a contribuir para uma alavancagem do aumento dos lucros da ANA, S.A. já propalados na comunicação social.

Numa empresa que desde sempre, apresentou resultados positivos e não recorre a financiamentos públicos, é muito discutível, para não dizer inaceitável, que o estado ordene que se retire aos funcionários uma parte substancial, cerca de 2,28 milhões de euros e que esta reverta para a própria Empresa. Que, a somar, a gestão da Empresa beneficie de mais 1,7 % da massa salarial e que se considere uma inevitabilidade.

Em termos de eficácia das medidas impostas governamentalmente, o esforço coletivo dos funcionários ANA beneficia marginalmente o erário público, mas significativamente a gestão da ANA, S.A.

Esta situação ainda se revela mais ofensiva se atendermos à diferença de tratamento relativamente à ausência de cortes salariais noutras empresas do SEE, designadamente no universo da aviação civil. A diferença, numa primeira instância, é visível no empenhamento (ou falta dele) dos respetivos órgãos máximos de gestão das duas Empresas.

E é com total perplexidade quando, a fazer fé nas notícias mais recentes, somos confrontados com o facto de os órgãos sociais da nossa empresa virem a beneficiar de enquadramento legal próprio em matéria de aplicação do regime de exceção, do qual aguarda decisão, sendo que para os restantes trabalhadores ANA, S.A. os mesmos órgãos sociais tem tido conversas com a Tutela !!! 

Perante o nosso interlocutor privilegiado, o CA, e a sua “conformação” com situações que manifestamente consideramos desproporcionadas e injustas, entendemos serem motivo para indignação por parte dos trabalhadores da ANA, S.A. Nesse sentido, comunicamos a realização de plenários nos diversos aeroportos, para discussão destas questões e a tomada de ações em sintonia. A agenda de datas e respetivos locais será divulgada brevemente.

A Comissão de Trabalhadores

                                                                                                  Lisboa, 8 de março 2012

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Comunicado 4/2011

Parte I de III

A Paz Social na ANA

A paz social, tão exaustivamente referida pelo Presidente da ANA e consensualmente reconhecida, tem sido o pilar em que assenta o nosso modelo social.

Sendo a paz social um valor essencial em que esta CT se revê, não pode continuar a ser um processo unidireccional como tem sido até aqui, onde só a grande massa dos trabalhadores e suas organizações representativas se comporta de forma a manter sustentável o modelo. Não se conhecem loucuras reivindicativas e tem existido uma relação equilibrada do salário na empresa, assente numa estratificação das carreiras e categorias profissionais em função das qualificações. Também no plano das regalias temos um modelo equilibrado, com regalias inferiores a empresas do SEE (Sector Empresarial do Estado) em dificuldades, praticamente cingidas à existência de um Seguro de Saúde que tem vindo a reduzir as comparticipações.

Todavia, sermos equilibrados e razoáveis não serviu de nada pois fomos brindados em 2011 com os maiores cortes de salário no plano das três principais empresas do sector da aviação civil (ANA, NAV e TAP), com cortes 50% superiores aos praticados pela empresa geneticamente mais próxima, a NAV, fazendo com que para os mesmos níveis salariais os trabalhadores da ANA estejam cada vez mais distantes dos da NAV.

Excelentíssimo Presidente do Conselho de Administração, a paz social não pode ser uma mera expressão retórica. Os trabalhadores têm direito ao retorno da atitude equilibrada, responsável e esforçada que têm tido (lembramos que nos últimos cinco anos a empresa baixou de 1450 para 1150 trabalhadores sem quebra produtiva), e, no processo bidireccional que deve caracterizar a paz social, o CA da ANA não tratou de acautelar e proteger os seus trabalhadores nesta história dos cortes, como fez o CA da NAV e de outras empresas do SEE.

Mas o quadro do nosso modelo social tem igualmente sofrido sérios abalos por via da atribuição a alguns de mordomias absolutamente desproporcionadas neste cenário de austeridade.

O espectáculo ostentatório das viaturas topo de gama fragiliza a unidade social da empresa, e não serão alguns eventos motivacionais que a reabilitarão. Não se compreende porque razão quem já tem a sua função distinguida pela via salarial, ainda tenha de ser contemplado com Mercedes e outras regalias adicionais, que além de configurarem tiques de novo-riquismo, desequilibram a relação saudável que deve existir entre as lideranças e a grande massa dos trabalhadores.

E o alargamento da posse de viaturas de empresa a patamares hierárquicos antes não contemplados, situação não comparável com economias nórdicas muito mais saudáveis que a nossa, colocam-nos num patamar incompreensível de regalias sociais.

Na mesma linha, é também difícil de entender que nos finais de 2009, quando já se estava num ciclo de endividamento e de grandes dificuldades no país, gastar-se 82.000€, como noticiou um órgão de comunicação social e não desmentido pela ANA, num mero jantar de Natal entre a Administração e os Directores e Chefes de Divisão, não envolvendo os Chefes de Serviço.

Para além do elitismo e despesismo subjacentes a estas iniciativas, tudo isto somado contribui para minar a coesão social.

A proliferação de eventos supostamente motivacionais, com custos significativos e não abrangendo a totalidade dos trabalhadores, também não casa com esta época de contenção de custos e de austeridade.

Sendo despesa, não é isto que põe em causa a sustentabilidade financeira da empresa, mas ajuda a criar um clima de desconfiança e crispação, sobretudo quando contextualizado nos dias de hoje, e coloca num nível cada vez mais distante a grande base dos trabalhadores por um lado e um grupo restrito de trabalhadores cujo acesso às benesses por vezes não é suportado em parâmetros meritocráticos.

Estes actos de gestão aproximam-nos das economias desigualitárias terceiro-mundistas e têm de ser corrigidos, de forma a reatarmos a relação equilibrada que deve existir entre a base e a liderança.

Só a título de exemplo, no Ministério da Solidariedade e Segurança Social foram abolidos os cartões de crédito e só se permite que os carros de serviço sejam usados em deslocações de trabalho.

Não pode ser este o paradigma social a rolar na empresa. Regalias sim, mas com conta, peso e medida, e sem chocar o comum dos trabalhadores que fazem a riqueza desta casa.

Não falamos assim por demagogia, miserabilismo ou populismo, trata-se tão só de ajustar a realidade moral da empresa à realidade do país e do contexto austero em que vivemos e nos exigem. Neste particular, entendemos que não se deve persistir neste caminho.

 Seria até conveniente que todos lessem o que está preconizado nas medidas do OE para 2012 relativamente às empresas do universo SEE. Entre outras, diz-se nas medidas transversais: “Redução do parque automóvel da empresas, procedendo também à revisão dos modelos dos veículos e correspondente valor da aquisição”.

As Prestações de Serviços e Consultorias

Isto leva-nos a uma outra reflexão, que temos obrigação de fazer enquanto estrutura qualificada e responsável.

Alguém sabe quantas prestações de serviços e consultorias existem actualmente disseminadas pelos vários locais da empresa? Nós não sabemos, mas sabemos que face à lei, o CA tem obrigação de nos fornecer detalhadamente essa informação.

A nossa percepção é a de que existem algumas prestações de serviços com valores de contratação inferiores ao valor médio de mercado, mas que a grande maioria apresenta valores empolados para a actividade que desenvolvem (e com construções jurídicas estranhas, já que sendo unipessoais apresentam-se como empresa para efeitos de facturação). Temos ainda a percepção de que algumas das prestações de serviços são absolutamente desnecessárias no contexto das actividades imprescindíveis da empresa, quando existem quadros internos com capacidade para fazer o mesmo ou melhor. Em que medida se tem condicionado o desenvolvimento e progressão de trabalhadores da própria ANA. Acabe-se de vez com o que é supérfluo e não se promova a desvalorização profissional de vários quadros da empresa.

E porque não convocar a esmagadora maioria dos prestadores de serviços e consultores para também contribuírem para o esforço de contenção que a todos é pedido, renegociando-se o valor das suas prestações (com excepção daqueles onde manifestamente não se pode baixar mais o valor)?

Nós trabalhadores da ANA fomos atingidos com toda a sorte de cortes salariais, congelamento das progressões e diminuição de custos, e os outros que têm prestações de serviços, consultadorias e avenças ao serviço da ANA, não têm de contribuir para este peditório de austeridade?

Nesta matéria, também seria conveniente que todos lessem o preconizado para o OE/2012 nas empresas do SEE: “Contratação de Consultoria e Assessoria sujeita a prévia autorização da tutela financeira”.

Seria apropriado que o CA se debruçasse sobre esta nossa reflexão.

Continua na parte II



Comunicado 4/2011

Parte II de III

Política de Rendimentos

Mesmo tendo em conta o clima de austeridade em que vivemos, não nos parece adequado estender de forma cega e descabida a todas as empresas do SEE (Sector Empresarial do Estado) os cortes salariais ocorridos por via do OE/2011, projectando as mesmas medidas para 2012 no contexto ANA, e é isso que dizemos à tutela.

Somos pela análise selectiva e pela discriminação positiva. A continuação dos cortes (como sabemos, o dinheiro retirado aos trabalhadores manteve-se intramuros) numa empresa onde, mesmo num contexto de crise, continua a crescer nos seus lucros e no seu EBITDA (lucro operacional), nivelando-a com empresas do SEE que apresentam sistematicamente resultados negativos e prejuízos crónicos, não é fazer discriminação positiva.

Começam a aparecer sinais de alguma dificuldade de liquidez de tesouraria na empresa, motivada sobretudo pela falta de pagamento dos nossos principais clientes e da elevação da tranche que a tutela veio buscar aos nossos lucros de 2010 (70%), mas isso são circunstâncias conjunturais que têm obviamente de ser corrigidas e ponderadas, mas que não anulam a nossa excelente performance económica.

Os salários praticados na empresa são sustentáveis pelas suas receitas. Provavelmente seria adequado rever-se algumas particularidades no sistema de avaliação do desempenho e nos incentivos ligados ao sistema, como as quotas e a disparidade de critérios na avaliação, por forma a não se criarem distorções no equilíbrio salarial existente, mas é um assunto a jusante que tendo de ser objectivamente avaliado, não cria entropias na sustentabilidade geral do sistema. 

Sejamos inteligentes e criativos e digamos à tutela que há muitas formas de matar moscas, o que é um facto é que esta situação tem de se desbloquear.

Relativamente à aplicação dos cortes dos subsídios de Natal e de férias em 2012 e 2013, EXIGIMOS QUE O NOSSO CA ENVIE DE IMEDIATO UM PEDIDO DE EXCEPÇÃO À TUTELA, à semelhança do que fez a TAP, a EDP, a CGD e outros. O CEO da EDP disse que não ia aplicar os cortes baseado na premissa de que os seus trabalhadores são “muito competitivos e produtivos”, como tal não mereceriam os cortes. Quanto à TAP, estamos em crer que afinou pelo mesmo diapasão, articulado com o contexto da privatização, logo saindo a curto prazo da esfera do SEE.

E nós, não somos competitivos? Não somos produtivos? Pugnar-se pela defesa e valorização dos trabalhadores da empresa é também defender o Estado, uma vez que somos das empresas que mais contribuem para o erário público, quer no plano fiscal quer no plano dos lucros. Inclusivé em termos jurídicos, dado sermos abrangidos pelo direito privado, temos fortes dúvidas da justeza da aplicação dos cortes à nossa empresa.

A título informativo, adiantamos que já fizemos um ofício ao CA para que não se mostre alheado deste assunto e promova a defesa dos trabalhadores da ANA com um pedido de excepção à tutela.

A Situação Política e a ANA

A aplicação cega de ajustamentos salariais nas empresas públicas ou com capital público, designadamente de transportes (o “Diário Económico” fala em cortes de 30% através da revisão dos AE’s), não selectivando em função da especificidade económica e financeira em que se move cada uma das empresas que compõem este sector, e consequentemente não fazendo discriminação positiva, leva-nos a sermos colocados num barco que não é o nosso e que não aceitamos, uma vez que os nossos salários são amplamente suportados pelas nossas receitas.

Esta política cega de desvalorização ou “downsizing” salarial, e os próprios contornos que enformam as dramáticas medidas de austeridade, que tem como consequência emocional imediata levar a parte privada da economia (de onde advém a maioria das remunerações de miséria do nosso país) e a população em geral, a culpabilizar o sector público nacional (função pública, empresas públicas e participadas), contribuindo assim para dividir os portugueses. Não é com miserabilismo social que se promove o crescimento.

Contudo, não nos podemos ficar pela retórica do discurso (por muito justo que seja). Os trabalhadores da ANA têm de compreender que não podem continuar sentados no seu posto de trabalho, esperando que a CT por milagre consiga per si o que ao colectivo compete. Temos de acordar, indignarmo-nos, lutar e dizer repetidamente NÃO a esta política que nos quer cegamente esmagar.

Esta crise e a situação dramática que o país vive no plano social, também deve servir para acabar com os paradigmas vigentes e alavancar novos paradigmas, mais claros e transparentes, na gestão e na vida da ANA.

·         Não mais o paradigma das contratações e da ocupação dos cargos hierárquicos pelo método da nomeação por amiguismo e favoritismo,

·         Não mais o paradigma das adjudicações que desrespeitem o princípio da concorrência de mercado,

·         Não mais o paradigma dos gastos com uma miríade de consultores e prestadores de serviços quando existe na casa quem possa fazer o mesmo ou melhor,

·         Não mais o paradigma dos prémios de mérito de abrangência parcial,

·         Não mais o paradigma dos gastos em faustosos jantares de Natal para uma elite,

·         Não mais o paradigma dos gastos faraónicos em eventos alegadamente motivacionais e que só abrangem uma parte da empresa,

·         Não mais o paradigma da distribuição de carros de empresa da forma como tem sido feita,

·         Não mais o paradigma da ganância corporativa.

Não nos movemos por intenções miserabilistas ou conversa demagógica, mas temos o dever de denunciar os paradigmas de má gestão que têm ocorrido na ANA.

Que os próximos anos nos tragam uma empresa próspera e com paradigmas de gestão sem despesa supérflua e com políticas sociais mais justas e equitativas, e que os trabalhadores se sintam identificados pelo exemplo de quem os lidera, para então podermos dizer sem qualquer ambiguidade: a ANA é um GREAT PLACE TO WORK.

Continua na Parte III

Comunicado 4/2011

Parte III de III

A Privatização da ANA

Achamos que a privatização da ANA não serve os superiores interesses do País. O domínio público da propriedade aeroportuária não deve ser motivo para dogmas intocáveis, contudo importa reflectirmos sobre este assunto com a acuidade estratégica que se impõe, de forma a não se cair num modelo de gestão e organização do negócio aeroportuário que comprometa os desígnios estratégicos do País e da empresa.

Manutenção da soberania do Estado em matéria aeroportuária, realização de receitas/lucros em função da performance da empresa e prosseguimento do mesmo nível de receitas fiscais através do IRS sobre os vencimentos dos trabalhadores da ANA, são valores que servem a parte e o todo nacional. Estes valores devem ser mantidos na futura governação estratégica aeroportuária.

Contudo, estamos conscientes e sabemos que a privatização da ANA no curto prazo é um desígnio cada vez mais tangível no contexto político actual .

Perante isto um sentido alerta. Num cenário de privatização da TAP, com a deslocalização do “hub” de Lisboa para outras paragens, que consequências o País terá que suportar em termos das receitas e sustentabilidade do negócio aeroportuário? Qualquer que seja modelo de privatização que venha a ser adoptado, acautelará as assimetrias regionais continuando a garantir a sua capacidade de crescimento de desenvolvimento regional?

A ANA está alinhada em termos operacionais com os negócios da navegação aérea e das companhias transportadoras nas suas variadas dimensões das operações em terra, com especial destaque para a TAP, pela sua dimensão. Como tal as nossas receitas advêm também do sucesso que as companhias e os vários stakeholders tenham no seu negócio. Opções inadequadas nos futuros modelos de governação destas diferentes realidades, afectarão de forma drástica a sustentabilidade do negócio aeroportuário como ele existe actualmente sob gestão da ANA.

O modelo de privatização deve ter em conta as várias assimetrias, não podendo nenhum trabalhador ou região serem prejudicados neste processo em relação à sua situação actual. É por isso que nos batemos, hoje como amanhã.

Informação a disponibilizar pelo CA

Temos trabalhado imenso e concretizado inúmeros ofícios ao CA no sentido de nos disponibilizar informação indispensável ao controlo de gestão que nos compete por lei assegurar. Contudo, o CA tem-se mostrado pouco empenhado, e, ou não responde ou responde de forma evasiva.

Entendemos que esta não é a cooperação e a postura que se espera de um CA interessado, não promovendo seguramente o diálogo e a consequente paz social, valores estes que não podem ser entendidos como meras peças retóricas. São mesmo precisos passos mais concretos e disponibilizar a informação que temos solicitado, para que os trabalhadores da ANA saibam com rigor como a gestão desta casa está a ser feita. Para haver cooperação tem de existir total transparência na gestão, sobretudo no desígnio da passagem de informação aos órgãos representativos dos trabalhadores com competência legal para a absorver.

Política de Comunicação da ANA

Surgiu há pouco mais de um mês uma notícia do “Diário Económico” revelando que a Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas tinha apurado um salário médio mensal de 3.643€ na ANA.

Se há notícias que não vale a pena comentar, esta é uma daquelas que deveria ser alvo de resposta, dado o impacto devastador que este tipo de notícias tem na opinião pública. A opinião pública não vê com bons olhos estes valores atirados a seco para a praça pública e sem qualquer desmentido dos visados, neste caso a ANA.

O nosso salário médio está muito longe destes valores, por conseguinte achamos que o nosso Gabinete de Comunicação deveria ter solicitado ao DE o direito de resposta (ainda vai a tempo), repondo a verdade factual.

Fundo de Pensões da ANA

Temos estado atentos à trajectória de gestão do nosso Fundo de Pensões. As informações que nos chegam não nos deixam margem para grande tranquilidade.

As opções de capitalização devem, a nosso ver, contribuir para a rentabilidade, sustentabilidade e segurança do Fundo. É isso que está a acontecer?

Sobre este assunto, fizemos um ofício ao CA questionando a trajectória de rentabilidade do Fundo. Logo que exista matéria substantiva que justifique uma tomada de posição, não hesitaremos em fazê-lo.

Responsabilidade Social na ANA

Fomos surpreendidos com a opção do CA de saída da Norma SA8000. Desconhecemos em absoluto o que o CA pretende fazer em matéria de responsabilidade social e sustentabilidade na empresa, mas não se entende esta opção do CA.

Esta lógica de inversão das prioridades, secundarizando formalmente a responsabilidade social em contraciclo com a atitude da esmagadora maioria das empresas que estão a apostar fortemente neste vector da sua actividade empresarial, não deixa de ser surpreendente.

As duas centrais sindicais – UGT e CGTP promoveram uma greve geral para o dia 24 de Novembro em protesto contra a dureza das opções políticas no campo laboral e social.

A CT não actua no terreno sindical, mas não deixa de ser solidária quando a razão o justifica.

Como tal, face aos motivos que consubstanciam a atitude das centrais sindicais, declaramos solidariedade com a GREVE GERAL de 24 Novembro próximo.

                                                                               A Comissão de Trabalhadores

Informação

Em 31 de Agosto de 2011, pelas 17:30, a CT teve uma reunião com o CA, por iniciativa deste, tendo como ponto único, a comunicação pelo CA, da sua decisão, de cortar no complemento de reforma, ou seja a diminuição das verbas atribuídas no âmbito do Fundo de Pensões - Plano de Benefícios Definidos (reformados até 31 de Dezembro de 2003) que para além da redução do complemento mensal de Reforma “ao abrigo da Lei nº. 55/A2010, OE 2011, têm ainda que repor, “Por lapso dos serviços” (conforme consta em carta enviada aos visados em 01/09/2011), nos próximos cinco meses os valores recebidos retroactivamente de Janeiro a Agosto do corrente ano.

Sobre o Assunto e decisão comunicada, a CT salientou os seguintes aspectos:

·               A CT não concorda com a opção tomada, pela interpretação do articulado do Fundo, e suportada unicamente numa análise interna.

·               A CT entende que esta é uma matéria de interpretação não consensual, como se verifica pela decisão contrária, tomada pela NAV. EP, sobre a mesma matéria;

·               Transmitiu-se igualmente o entendimento de que a Comissão de Acompanhamento do Fundo de Pensões, cuja constituição integra 2 membros indigitados pela CT, não tem estatutariamente legitimidade para discussão e produção de pareceres sobre a matéria, que de direito, é da única e exclusiva competência do CA, ou seja, esta apenas legitimada para deliberar sobre o Fundo de Pensões -  Plano I - Contribuição Definida (aplicável aos reformados a partir de 01 de Janeiro de 2004 e restantes Trabalhadores no activo).

·               A CT comunicou ao CA que, perante a decisão de “facto consumado”, sentia-se na obrigação de dar conhecimento imediato à ARANAV (Associação de Reformados), do que nos estava a ser transmitido.

Relativamente ao Fundo de Pensões a CT encontra-se atenta à informação disponibilizada, à conjuntura dos mercados financeiros e aos seus potenciais impactos e eventuais efeitos negativos provocados no referido fundo. Nesse sentido a CT empenhará esforços, conjuntamente com os seus representantes na Comissão de Acompanhamento, para aferir da informação disponível.

A Comissão de Trabalhadores  

  8 de Setembro de 2011
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Comunicado 3/2011

Dois pesos e duas medidas?

Como é do conhecimento geral, do Orçamento de Estado para o Ano de 2011 constam orientações para aplicação de reduções remuneratórias, com abrangência, genericamente, a toda a Administração Pública bem como a todo SEE, e ainda orientações no domínio da redução dos gastos e redução das estruturas de custos, entre outras.

Desde o dia 1 de Janeiro de 2011, estão implementadas as relativas a cortes salariais, designadamente aos trabalhadores da ANA, S.A., não se conhecendo em concreto as aplicáveis aos restantes domínios da nossa Empresa.

Sobre esta questão, conforme transmitido no nosso comunicado n.º2/2011 [1], obteve-se a informação junto do CA, que as acções estão pensadas e delineadas, mas com o entendimento de que a sua implementação será do CA que lhe vier a suceder, ou seja, grosso modo, suspensas.

Sendo uma posição atendível, esta CT tem alguma dificuldade em compreendê-la. De fato, num quadro de esforço global expresso numa decisão Governamental, amplamente replicada nos diversos discursos de quem tem responsabilidades directivas no pais, desde o Sr. Primeiro-Ministro, ao próprio Presidente da República, dificilmente conseguimos compreender que a efectiva implementação de quaisquer medidas desse âmbito possam estar condicionadas por qualquer que seja o CA em funções, em detrimento de um interesse maior.

O esforço deve ser suportado por todos equitativamente, dando assim cumprimento aos valores da responsabilidade social e aos seus principais vectores. Importa o supra interesse do Pais e, nesse contexto, as Empresas devem ser parceiras e as principais precursoras das medidas e dos planos delineados, para além de aliadas na execução das medidas financeiras pensadas. No actual quadro sócio económico, em que são pedidos sacrifícios a todos os agentes, onde se aplica de imediato os relativos a cortes salariais e se reconhece que estes causam dificuldades diárias a cada um de nós, dificilmente se compreende que as demais medidas, decisivas para os mesmos objectivos, não tenham sido implementadas com a mesma celeridade, pragmatismo e capacidade de decisão. Na dificuldade de execução, siga-se o primeiro exemplo.

Nesta data, objectivamente, não só está adquirido que o esforço dos trabalhadores é efectivo, como será acrescido com o já anunciado corte no Subsídio de Natal.

Neste sentido, esta efectiva dicotomia na aplicação das orientações governamentais, sugere uma dualidade de entendimento consoante os afectados, ou seja, acções céleres nas que se repercutem nos trabalhadores e uma inacção nas que se repercutem sobre a estrutura orgânica da Empresa. A ser incontornável que durante este ano as medidas restritivas são para manter e que o esforço cabe a todos os agentes, impunha-se que os sacrifícios fossem de facto equitativos, perceptíveis e de igual celeridade na sua concretização.

Dois pesos e duas medidas?

[1] “...em Dezembro de 2010 uma proposta de Reestruturação da Empresa tendo em vista a redução de 20% da estrutura dirigente conforme definido no Orçamento de Estado. Tal não teve desenvolvimento mas o trabalho está feito, cabendo ao CA que lhe suceder a decisão sobre a proposta...

COMUNICADO 2/2011

      Balanço da Reunião com o CA

Realizou-se em 8 de Junho uma reunião da Comissão de Trabalhadores com o CA para abordagem de vários assuntos de gestão da empresa e de incidência laboral. O CA fez-se representar pelo Engº Heitor da Fonseca, Dr. Nuno Ferreira e Drª Paula Simões (para apresentar o projecto “Capital Humano”). Assuntos abordados:

·        Cortes salariais

Foi afirmado pelo CA que os “cortes salariais” não resultavam de uma vontade do CA mas sim de uma imposição da tutela na sequência do Orçamento de Estado para 2011. À nossa interpelação sobre actuações diferenciadas de aplicação das medidas no espaço do sector da aviação e aeroportos (por ex. a NAV implementou apenas metade dos cortes que nos foram aplicados), foi-nos respondido que não era compreensível essa aplicação dos cortes. Por fim, o CA disse-nos que de alguma forma teria de haver um desbloqueamento desta situação, uma vez que não era justo nem aceitável que uma empresa com a nossa saúde económico-financeira não distribuísse pelos seus trabalhadores parte dos lucros que a empresa gera. Foi-nos ainda dito que os “cortes” ficavam na empresa, contribuindo para o aumento do lucro.

Sobre este assunto, e sem prejuízo de um entendimento mais aprofundado que a CT venha a ter com a Administração que resultar da apreciação política do novo governo, é nosso entendimento que não se deve misturar situações que não são comparáveis no universo das empresas de transporte tuteladas pelo Estado. Estamos numa situação de crise no país, mas não na ANA que continua a crescer e a gerar resultados líquidos cada vez mais avultados conforme ficou demonstrado no recente relatório quadrimestral. Em face disto, continuarmos confrontados com uma situação de perda acentuada de rendimento dos trabalhadores (que não se traduz só nos “cortes” mas também na ausência de qualquer actualização salarial em três anos), é uma espiral que tem de ser travada. Convém não esquecer que os resultados operacionais foram em grande parte originados por um significativo aumento da produtividade, gerada num clima de assinalável paz social.

·        Nível de Investimentos

Foi-nos dito que todos os grandes investimentos nos aeroportos e no sistema de gestão operacional dos mesmos eram para manter conforme planeado, com dilatação no tempo de alguns (idealmente não mais que 1 ano) em função do esforço financeiro envolvido.

·        Aplicação controversa da “dispensa” em alguns sectores da empresa

A dispensa (clª 56ª do AE) é um direito condicionado que incorpora o nosso AE subscrito pelos Sindicatos e pela Empresa/CA, logo é de todo importante para a convivência social que seja efectivamente aplicado dentro dos condicionalismos que lhes são inerentes. Ficou assente entre a CT e o CA que a dispensa não pode trocada por dias de férias nem colocada de forma arbitrária nos parâmetros contratualizados dos objectivos anuais do SAD, e que deve sobretudo prevalecer o diálogo entre as chefias e os colaboradores na aplicação desta cláusula. Em caso de absoluta violação deste direito condicionado os lesados devem contactar o sindicato que os representa para desbloqueamento da situação.

·        Plano Operacional da Empresa e Calipso

O CA garantiu que nos fará chegar um resumo escrito do que for tratado e decidido nas reuniões mensais do Plano Operacional da Empresa. Quanto ao Projecto Calipso, o CA entende que a CT, como órgão representativo de todos os trabalhadores da ANA, deve estar sempre representada nos eventos de exposição das temáticas do Calipso, e é isso que passará a vigorar daqui para a frente. 

·        Aplicação da proposta ANA ao Accionista

Sobre a matéria, o CA informou-nos que tinha feito em Dezembro de 2010 uma proposta de Reestruturação da Empresa tendo em vista a redução de 20% da estrutura dirigente conforme definido no Orçamento de Estado. Tal não teve desenvolvimento mas o trabalho está feito, cabendo ao CA que lhe suceder a decisão sobre a proposta. 

·        Orçamento da CT

O orçamento é um instrumento fundamental na consecução de uma CT democrática, representativa de todas as regiões, responsável e com qualidade. Nesta conformidade, é nosso entendimento que o actual orçamento deverá ser ajustado num plano razoável e equilibrado, de forma a dar corpo a estas premissas. Ficámos assim de apresentar ao CA uma nova proposta de orçamento, que entre outros aspectos, reforçará a orçamentação para a área das assessorias técnicas.

·        Projecto Capital Humano

Foi-nos apresentado pelo DRH a esquemática do Projecto Capital Humano. Não querendo antecipar juízos nem fazer futurologia, mantemos alguma reserva, nomeadamente por se nos afigurar que a dimensão do investimento não irá ter uma igual dimensão ao nível dos resultados. Esperamos que não seja um daqueles projectos megalómanos, onde se gasta muito e no final “a montanha pariu um rato”.

De uma forma ou de outra, a confidencialidade dos dados e dos diagnósticos deverá ser rigorosamente acautelada e as intenções nobres do projecto – desenvolver o potencial do EU, SA, não deverão servir para outras utilizações que não apenas essa.

Realizámos ainda reuniões úteis e profícuas com o RTRS (Representante dos Trabalhadores para a Responsabilidade Social), o CERSS (Coordenador Executivo para a Responsabilidade Social e Sustentabilidade), a ARANAV (Associação de Reformados da ANA e NAV) e o Clube ANA/Lisboa, onde captámos experiências, ficámos a conhecer o que tem sido feito por estes órgãos e ao mesmo tempo ficou assente que é do interesse bilateral explorar-se possibilidades de cooperação em algumas matérias que interajam com a nossa área de intervenção.

A Comissão de Trabalhadores

Lisboa, 20 de Junho de 2011
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COMUNICADO 1/2011

1.      Tendo adquirido personalidade jurídica após a publicação do acto eleitoral em BTE (Boletim de Trabalho e Emprego), a Comissão de Trabalhadores da ANA procedeu à Tomada de Posse, realizando logo de seguida a sua 1ª reunião, onde se definiram os aspectos nucleares do seu funcionamento e se nomeou a sua Comissão Coordenadora.

2.      Contactos dos membros da Comissão de Trabalhadores:

·         Luís Rodrigues (CSP) – 24211

·         Domingos Silva (DSTE) – 25091

·         Patrícia Alves (DASC) – 41414

·         João Figueiredo (DAFR) – 62660

·         Ricardo Correia (ANA Consulting) – 24351

·         Lídia Monteiro (ASM) – 82023

·         Armindo Pires (DASC) – 41043

·         Filipe Ávila (AHR) – 83325

·         Luís Dias (AJP) – 81434

·         Nelson Galego (DAFR) – 62613

·         Francisco Grazina (DALS) – 21364

     O contacto presencial com a CT poderá ser feito nas primeiras terças-feiras de cada quinzena, das 15,30h às 17,00h.

3.      Teve lugar uma primeira reunião de apresentação ao CA da ANA, que se fez representar pelo Presidente, Engº Guilhermino Rodrigues e pelo Director de Recursos Humanos, Dr. Nuno Ferreira. Como se tratou apenas da nossa apresentação, nada de muito substancial foi adiantado, tendo o Sr. Presidente manifestado total disponibilidade para o CA se reunir connosco sempre que solicitado, dada a importância das organizações representativas de trabalhadores, e da Comissão de Trabalhadores em particular, na construção do edifício de gestão da empresa. Entre várias matérias abordadas pela rama, o Sr. Presidente apresentou-nos uma previsão de crescimento de 3% para o ano em curso.

     O Sr. DRH comunicou-nos a intenção de se reunir connosco para dar a conhecer nos seus aspectos conceptuais o Projecto de Gestão do Capital Humano.

     Como acções imediatas, a CT solicitou ao CA uma reunião de trabalho para se analisar e ser esclarecida sobre várias matérias prementes da vida da empresa, designadamente o assunto dos “Cortes Salariais”.

      É nossa intenção dar a conhecer a todos os trabalhadores as abordagens, análises e conclusões saídas da reunião, bem como privilegiar a comunicação regular como peça basilar da nossa actividade.

A Comissão de Trabalhadores

23/05/2011

Informação

A Comissão de Trabalhadores informa todos os Trabalhadores que se encontram disponíveis na internet o Blog da CT e a nossa conta no Facebook.

Estas plataformas foram criadas no intuito de aproximar e interagir com todos os Trabalhadores da ANA, SA. As duas ferramentas permitem a todos participar na vida da CT e consequentemente na vida da nossa Empresa nesta fase difícil que se avizinha. Podem fazê-lo assumindo os comentários, opinando e denunciando fundamentadamente situações que façam sentido partilhar. O importante mesmo é participar, concorde-se ou não com as posições desta Comissão de Trabalhadores.

O Blog é um espaço dinâmico onde se pode deixar mensagens e se facilita o acesso a toda a informação relacionada com o trabalho desenvolvido pela Comissão, como por exemplo os estatutos actuais, comunicados, artigos de opinião, sondagens (a actual é sobre o refeitório de Lisboa), membros e contactos, entre outras matérias. O endereço é:

http://ctrabalhadoresana.blogspot.com/

O Facebook é uma página mais interactiva, a rede social por excelência que tem o beneplácito da Empresa onde igualmente se pode participar, partilhar sensibilidades, opinar, comentar, criticar, participar de alguma forma num plano sério e construtivo. Procurem-nos no Facebook:

www.facebook.com/pages/CT-ANA-SA/197325570317318

Dinamizar estes espaços é uma oportunidade para o exercício cívico que pode fazer a diferença no futuro desta Empresa, a qual gostaríamos de manter tal como a conhecemos e não vê-la transformada numa incógnita que não será benéfica para ninguém.  

Lisboa, 21 de Julho de 2011

A Comissão de Trabalhadores