Saídas
(In)Voluntárias
Na sequência do Comunicado nº6 CT_2020 em
reação às decisões da Comissão Executiva (CE) divulgadas pelo Presidente da CE,
no qual referimos que relativamente às saídas voluntárias “fomos informados
que as abordagens irão ser individuais e feitas caso a caso, de acordo com as
informações recolhidas pelos diretores e que não haverá limite de idade. Sobre
os valores em negociação (incentivos) foi referido dependerem do tempo e da
idade, de cada Trabalhador.”
O posicionamento da CT sobre esta matéria é
claro, toda e qualquer saída de um Trabalhador da ANA, depois de uma vida
abnegada de dedicação e lealdade à Empresa, além de voluntária deve ser um
processo a todos os níveis claro e transparente, no qual devem ser encontrados
mecanismos e ferramentas do conhecimento prévio dos Trabalhadores, que lhes
garantam equidade e tranquilidade na negociação.
Na eventualidade de serem surpreendidos por uma
abordagem neste âmbito, a CT recomenda muita calma e ponderação, devendo sempre
socorrer-se o Trabalhador de apoio jurídico que por norma todos os Sindicato
prestam ou em alternativa qualquer outro à escolha do Trabalhador. A CT
encontra-se igualmente disponível para ajudar no que nos for possível.
A dedicação de uma vida a uma causa como a ANA
SA, não deve no final ficar manchada com uma saída “atabalhoada” e amargurada, deve
ser uma despedida, emocionada certamente, mas sem dor nem
ressentimentos.
A maioria dos casos em condições de poder
equacionar uma saída sem perdas significativas são Trabalhadores com 30 ou mais
anos de serviço, e um amor assim não pode ser descartado como se de uma relação
digital se tratasse, sob pena até de a Empresa perder a relação de confiança
que já construiu ou está a construir com os restantes Trabalhadores com menos
tempo de carreira.
Aliás, para que uma medida deste cariz fosse
eficaz e com impacte na massa salarial da Empresa, teria de ocorrer em números
de saídas que se tornaria absolutamente desastroso para a capacidade técnica
aos mais diversos níveis da Empresa. E porquê, na capacidade técnica?
- Porque nos últimos anos, a empresa descartou por
diversos modos e de forma progressiva todo um universo de colaboradores
que de uma forma ou de outra ocupavam cargos e posições de trabalho que
foram sendo extintas quer pela renovação tecnológica quer mesmo por não
substituírem esse efetivo, nomeadamente nas áreas essencialmente ligadas
ao apoio técnico administrativo e de áreas técnicas mais operatórias
e generalistas que foram substituídos por prestações externas e contratos
de manutenção com empresas externas;
- Assim, após a eliminação da grande maioria do efetivo dessas áreas, para que a medida possa ser eficaz e a operacionalidade não seja afetada, das duas uma:
a.
Ou a Empresa amplia a contratação
externa o que se afigura incompreensível, havendo efetivo interno para o volume
de trabalho ainda existente e, portanto, não propõe as saídas ao efetivo
existente;
b.
Ou a Empresa continua na senda das
propostas de saídas (in)voluntárias, e perderá inexoravelmente a sua capacidade
operacional!
- Afinal o que é que está em causa e o que se diferencia um Trabalhador ANA dos restantes do contingente geral?
a.
Compreende,
assimilou e experimentou um sem número de circunstâncias que o faz cumprir um
conjunto de regras de segurança (safety e security) que fazem parte do seu ADN,
algo que um trabalhador dito “externo”, mesmo que igualmente competente, não
têm e sobretudo leva muito tempo a adquirir. Aqui se coloca a designada
cultura operacional e de segurança, essencial aos “modos operandi”
aeroportuário;
b.
Têm
um conjunto de formações e conhecimentos técnicos muito específicos que levaram
bastantes anos a consolidar relativamente ao parque tecnológico instalado na
empresa e conhecem as instalações e as interações dos seus sistemas de modo a
aplicar procedimentos mitigadores do risco operacional bem como potenciar as
condições de operação dos terminais e de diversas infraestruturas
aeroportuárias que não estão ao alcance dos prestadores externos sem
que se ponha em causa a operação e a segurança operacional.
c.
Têm
conhecimento muito específico do negócio aviação e não aviação consolidado ao
longo de anos de experiência que mais uma vez, não está ao alcance de empresas
de exploração de centros comerciais … porque um Terminal Internacional, sendo a
entrada num País e, portanto, um local de exercício de soberania, necessita de
cuidados de gestão específicos e assim muito longe dos paradigmas convencionais
da exploração de grandes superfícies comerciais.
d.
De
facto o ecossistema Aeroportuário não é uma ciência “inalcançável” mas é sim,
muito especifico e de tal modo entrosado e multifacetado que os diversos
protagonistas das mais diversas áreas deste a área de negocio aviação à de
negócio não-aviação, têm de estar atentos a um tal número de variáveis que é
vertiginosamente diferente de tudo o mais que existe no mercado geral e está
objetivamente fora do alcance de prestações mais ou menos “avulsas” de serviços
a contratar em prazo útil à redução de custos pretendida.
- Com a inversão da pirâmide etária a VINCI em 2016/2017
percebeu que tinha de reforçar os quadros da Empresa, ação que veio a ser
mantida até ao final de 2019. Ainda assim, não abdicou de intensificar e
externalizar diversas áreas técnicas, fazendo sair o respetivo “know-how”
e deixando na Empresa apenas a tarefa de enquadrar e organizar esses
recursos. Do ponto de vista da
CT, é de todo contraproducente a Empresa recorrer a esse mecanismo quando estão
em causa serviços que não são temporários, mas sim permanentes. Este movimento
de “contratação” de trabalho “temporário”, rapidamente se sedimentou em
trabalho permanente, o que paralelamente originou o aparecimento de um elevado
número de Trabalhadores de empresas externas tenham solicitado a sua integração
nos quadros da ANA. Alguns desses casos estão e estarão nos tribunais para
decisão que obviamente não será “ligeira” para a ANA SA sobretudo em termos
reputacionais;
- Ainda, e
segundo dados do relatório de contas de 2019, a ANA contava nos seus
quadros com 1304 Trabalhadores. Para a dimensão da ANA, com a gestão dos
10 Aeroportos Nacionais, e consequente responsabilidade de serviço público
a que está obrigada, processou em 2019, 59 120 491
passageiros. A CT considera inclusive, este número de Trabalhadores baixo
para manter operacional as infraestruturas e a operação mantendo os níveis
de segurança que a operação aeroportuária exige. É absolutamente claro e
evidente para quem está no terreno, que os excecionais resultados obtidos
após a privatização em 2013, cujo somatório dos lucros se aproximam dos 1
200 000 000€ (Mil e
Duzentos Milhões de €), só possíveis graças aos esforços redobrados de
todas as suas equipas;
Compreendemos a visão de rejuvenescimento dos
quadros da Empresa e a necessidade de inversão da pirâmide etária, consideramos
que, a serem dispensados os mais antigos (portanto os mais experientes e mais
onerosos quadros da empresa) e mesmo que seja enquadrado novo efetivo, as
consequências de perda de “know-how” na manutenção operacional das
infraestruturas e operações encerra em si, na opinião da CT uma ameaça à
integridade da ANA SA. Mais, essas saídas não poderão posteriormente, quando o
volume de trabalho o justificar, serem substituídas por prestadores externos!
Por fim, dizer que se reconstruir a nossa
estrutura de custos numa base zero, for a inevitabilidade anunciada, que seja,
mas transversalmente e de modo que não afete a operacionalidade dos serviços.
Assim, consideramos que a empresa pode e deve
ainda otimizar os seus custos operacionais sem que tal afete o universo laboral
da ANA SA, sendo de todo oportuno revisitar alguns FSE’s que ainda prevalecem e
que, podem ser equacionados na sua pertinência, como são por exemplo o parque
de viaturas de toda a ANA SA e a hipótese de renovação de algumas nesta fase e
ainda uns tantos investimentos (pequenas obras) não essenciais.
Comissão de Trabalhadores
15/07/2020
