COMUNICADO 6/2012
A Privatização da ANA
No seguimento da posição anteriormente assumida por esta Comissão de Trabalhadores, e após recente comunicado do Conselho de Ministros, reafirmamos que a privatização da ANA não serve os superiores interesses do País.
O domínio público da propriedade aeroportuária e a sua gestão deverão ser devidamente acautelados, bem como, salvaguardados os interesses do coletivo enquanto Nação. Infelizmente só está em cima da mesa o caminho único da obtenção imediatista de um mero encaixe financeiro de curto prazo, em detrimento do desígnio estratégico para Portugal a médio e longo prazo.
A incapacidade para planear e estruturar o futuro do setor aeroportuário, está implícita na continuada navegação errática patenteada por sucessivas tomadas de decisão, não acautelando as consequências consubstanciadas em experimentalismos vários.
Sendo a ANA uma empresa de capitais exclusivamente públicos, é das poucas empresas do SEE, que nunca onerou o erário público/contribuintes, pelo contrário! Avultados investimentos realizados na modernização e desenvolvimento do sector aeroportuário permitiram a criação de elevados índices de rentabilidade, que o acionista estado arrecada anualmente, mas do qual os funcionários não têm retirado benefícios. De fato, neste contexto não só nos tem sido subtraídas remunerações, como estas têm contribuído para a subsidiação da empresa. É indesmentível que a ANA tem sido uma empresa com contribuição efetiva no esforço nacional na redução do défice, criação de emprego e dinamizadora da economia.
Trata-se de uma opção meramente politica, sustentada em imposições externas e na necessidade imperiosa de encaixe de capital para redução da meta de 4,5% do défice em 2012. Meta esta, recentemente alargada após última avaliação da troika, o que nos leva a questionar a argumentação tutelar que impõe a venda da empresa para este ano a preços de saldo. A acontecer a privatização não só estamos a vender anéis em tempos de crise, estamos a oferecer de mão beijada uma das poucas galinhas de ovos de ouro deste País.
Sendo a privatização matéria com implicações significativas que importa antecipar, solicitamos desde a nossa tomada de posse reuniões com carater de urgência ao Secretário de Estados dos Transportes relativamente aos moldes da privatização da ANA. Por falta de vontade da secretaria de estado, ou outras motivações, as mesmas nunca se realizaram. Continuamos a encetar esforços no sentido de realização da mesma.
O que esconde a tutela neste processo de privatização?
Atentos ao processo, apesar da falta de transparência do mesmo, esta Comissão de Trabalhadores utilizará todas as ferramentas disponíveis em democracia que visem defender os interesses dos trabalhadores desta grande empresa.
A Comissão de Trabalhadores
Lisboa, 12 de Setembro de 2012
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