COMUNICADO 3_2014
No início de Julho realizou-se a primeira reunião com o Conselho de
Administração (CA) após a tomada de posse da CT.
Dos assuntos abordados, realçamos os seguintes pontos:
1.
Balanço Fundo Castor
Em
linha com o que referimos no Comunicado 1_2014 “…Relativamente ao
Plano Castor e respetivos mecanismos de financiamento, pela sua natureza
eminentemente técnica, a CT, não emitirá qualquer juízo de valor…”, contudo,
registamos, de acordo com informação recolhida junto do Conselho de
Administração da ANA, que do ponto de vista do grupo Vinci o programa correu
dentro do espectável.
Independentemente da
posição assumida por esta CT, que aqui reforçamos, continuará esta CT atenta,
nomeadamente, quanto ao reflexo que esta estratégia do grupo VINCI venha a ter
na política salarial no seio desta nossa grande empresa, a ANA.
2. Ausência de
Plano de Formação 2014
A CT considera a formação não
só um eixo fundamental da manutenção e promoção do Know-How no seio da empresa, bem como, um instrumento de
desenvolvimento profissional de todos os trabalhadores.
Decorrente das restruturações
e mudanças em curso, fomos informados que a Empresa estima, só em Outubro, estar
em condições de apresentar um planeamento e organização da formação. Para nós
este hiato de tempo traduzido numa inação e ausência de práticas é deveras
preocupante, manter-nos-emos atentos.
3. Trabalho
extraordinário dos Trabalhadores referente ao ano 2013
Após análise dos mapas do trabalho
extraordinário disponibilizados pela DRH, no
âmbito dos pareceres solicitados à CT, registamos e demos nota ao CA de alguns
casos que poderão configurar situações de desvio ao princípio previsto no art.227º,1
do Cód. de Trabalho “O trabalho suplementar só pode ser prestado quando a
empresa tenha de fazer face a acréscimo eventual e transitório de trabalho e
não se justifique para tal a admissão de trabalhador.”
4. Saída de
Quadros da Empresa
A CT manifestou e regista com
preocupação a saída de quadros para outras congéneres internacionais. Tal
prática e potencial movimento de quadros esvazia e desloca conhecimento que
sempre foi reconhecido como mais-valia para a empresa e evidencia um quadro remuneratório
atual pouco competitivo.
5. Devolução dos Cortes Salariais 2013
Nesta reunião a empresa atribuiu o ónus
da responsabilidade ao Estado, afirmando categoricamente que os valores
descontados pelos Trabalhadores ANA foram entregues ao Estado, como redução da
dívida, reduzindo assim o preço final de venda,.
Neste sentido, a CT efectuará,
inicialmente, diligencias junto do Secretário de Estado dos Transportes e
Grupos Parlamentares, Dr. Sérgio Monteiro, que nos afirmou, “É minha
convicção que a VINCI, reporá os cortes, muito me surpreenderia se tal não se
vier a verificar, até porque, essa situação está desde já acautelada no
orçamento previsional da ANA.”
De forma a manter uma relação de colaboração institucional, foram
solicitadas reuniões com sindicatos representativos dos Trabalhadores
(SITAVA\SINDAV\SQAC\SINTAC) e realizado um ponto de situação sobre o processo
negocial em curso de revisão de AE e carreiras.
Apelamos ao envolvimento de Todos os Trabalhadores no processo
negocial em Curso.
O nosso futuro e espectativas têm de ser asseguradas.
A Comissão de Trabalhadores
22 de Julho de 2014
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