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quarta-feira, 22 de abril de 2020

Comunicado nº 5 CT_2020


Comunicado nº 5 CT_2020

CUMPRIMOS SERVIÇO PÚBLICO
 

Implementadas que estão as medidas de viabilidade económica pela Comissão Executiva (CE), com enfoque na redução do vencimento mensal de 90% dos Trabalhadores da ANA SA, importa fazer o ponto de situação:
 
Pese embora a Comissão de Trabalhadores (CT) não ter sido atempadamente consultada relativamente à implementação das medidas, percebemos que perante o momento pandémico sejam necessárias medidas, com a natural exceção da impactante medida de Redução Salarial em 20%, pelas razões que tivemos oportunidade de explicar no nosso Comunicado nº4.
 
Dissemos e reafirmamos agora, que a medida foi prematura, e com um impacto financeiro pouco menos que simbólico, para uma empresa como a ANA, que após a concessão à VINCI, tem apresentado ano após ano, elevados lucros.
A CT sabe, e todos nós sabemos que, desde que foi entregue a concessão da ANA à VINCI, mais de mil milhões de Euros deram entrada nas contas da VINCI, fruto do trabalho e empenho de todos os Trabalhadores, diariamente. Por seu lado, a Empresa, infelizmente, nunca reconheceu o efetivo empenho dos seus Trabalhadores.

A CT mesmo não apoiando a medida de RTT, teve o cuidado de referir que a mesma era de adesão voluntária, de acordo com as orientações da Comissão Executiva. Tivemos obviamente o cuidado de não influenciar a decisão de cada um de vós, na medida em que se trata de uma opção individual e de foro privado. Lamentavelmente, não foi essa a postura de alguns responsáveis, que adotaram métodos dignos de tempos que julgávamos já ultrapassados, com pressões e coações que a todos deviam envergonhar, e que não refletem os valores e princípios da ANA e do Grupo VINCI. Tivemos o cuidado de atempadamente denunciar essas situações à CE. Não deve valer tudo na prossecução de um determinado objetivo, pelo que, estranhamos, no meio de tanta comunicação institucional sobre as medidas, não ter visto nenhuma referência aos factos que aludimos e denunciámos.
Muitas questões, foram mal explicadas ao longo do processo, muitas dúvidas surgiram, e muitos esclarecimentos se seguiram, fruto da precocidade na implementação das medidas.
Realçamos desde logo uma que nos parece da mais elementar injustiça: as baixas até março 2021 e as implicações da RTT. Apesar dos esclarecimentos da DRH, faltou dizer que, se um Trabalhador aderente à RTT, entrar de baixa médica (que não seja por COVID), as remunerações com a redução de 20% irão entrar nos cálculos da Segurança Social e este verá o seu subsídio de doença reduzido num momento em que necessita de um reforço na sua capacidade económica.

Cumpre também referir que as perdas gerais para os Trabalhadores, vão mais além. Às já referidas somamos, a degradação dos descontos para o Fundo de Pensões e Segurança Social, com naturais impactos futuros nas reformas de cada um dos Trabalhadores aderentes. Afinal os cortes vão para além dos 3 meses, e devem ser tidos em conta em ações futuras.
 
Importa dizer que desde o primeiro momento da crise, a CT tentou perceber a amplitude das necessidades e a gravidade relativa dos impactes no Universo ANA.
 
Continuamos a questionar, analisar e monitorizar, em pormenor, o momento financeiro da ANA e iremos querer perceber o que ocorrerá no final destes 3 meses de constrangimentos.
 
Queremos também dizer, a todos que aderiram, voluntariamente ou “não” à RTT e a todos que não o fizeram, que estaremos vigilantes, para todo e qualquer “desvio ou consequência”, resultante dessa opção, e que todos os episódios que venham a ocorrer, não serão unicamente reportados à CE, mas igualmente a todos os organismos externos à empresa, tais como CEE (Comité Europeu de Empresa), ACT e Grupos Parlamentares, entre outras entidades.
 
Temos a perfeita noção que se não fossem as questões legais imporem a existência de representações dos Trabalhadores, pelo incómodo que representam, e pelas vozes muitas vezes discordantes, as mesmas jamais teriam oportunidade de nos locais certos, fazer valer os direitos dos Trabalhadores. Esta é a realidade, nesta dicotomia absolutamente desigual.
 
O medo não pode continuar a ser a principal ferramenta de controle da Paz Social, sob pena de ser uma paz com pés de barro!
 
Um agradecimento a todos os Trabalhadores da ANA, pelo serviço publico que prestamos ao país, e a que estamos obrigados.  

 
Protejam-se e fiquem bem!
 

21 de abril 2020

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