COMUNICADO 4_2014

Que futuro para os Trabalhadores e suas famílias

 

Numa fase de mudança no seio da nossa empresa, é com natural apreensão que a Comissão de Trabalhadores antevê o futuro que se advinha.

Continuamos a acompanhar, enquanto Trabalhadores e única organização Representativa de todos os Trabalhadores, a negociação sobre o Acordo de Empresa (AE) e Sistema de Carreiras que está em curso entre Sindicatos e Empresa. Embora as negociações estejam precisamente em “processo negocial”, após auscultação de todos os Sindicatos, chegam-nos ecos de novos paradigmas\posições que a Empresa nunca assumiu na sua história para com os seus trabalhadores.

Pretensão em desregular horários de trabalho, criação de novos tipos de horários, intervalos de descanso que criarão uma desestabilização na harmonia patente até hoje no seio dos Trabalhadores levanta-nos uma série de dúvidas com o futuro pretendido para a nossa Empresa, seus Trabalhadores e suas famílias.

Até ao presente, graças ao empenho e profissionalismo do universo de Trabalhadores da ANA, a empresa sempre apresentou resultados altamente positivos sem recorrer a violenta alteração à ferramenta fundamental que regula as condições laborais e remuneratórias dos seus Trabalhadores. Estes pressupostos aliados igualmente à aparente solidez do Grupo VINCI, convenceram cerca de 40% dos Trabalhadores, a tornarem-se à data acionistas do grupo VINCI, após adesão ao plano Castor. Nada disto parece fazer diminuir as pretensões da Empresa nas alterações agora em cima da mesa. Esta pretendida colagem unicamente ao atual Código de Trabalho não faz a nós o mínimo sentido, particularmente numa Empresa com o ADN laboral da ANA S.A..

A concretizarem-se algumas das ditas intenções é a abertura de uma realidade laboral, cujo alcance não conseguimos prever, com a inevitável colocação em causa da presente paz social. 

§  Nada justifica uma rutura com o passado laboral praticado na empresa;

§  Nada justifica alterações consideráveis a todos os níveis no dia-a-dia dos Trabalhadores, sejam elas económicas, sociais ou familiares;

§  Nada justifica esta inversão na política laboral, até porque está bem presente na memória coletiva da Empresa o epíteto de Capital Humano, que num passado recente era considerado como a sua maior riqueza;

§  Nada justifica esta evidente contradição, entre o agora proposto e a política de boas práticas sociais e laborais, plasmadas no âmbito da Responsabilidade Social.

A informação nesta fase é determinante e apelamos a todos os trabalhadores um papel ativo neste novo rumo, com que, os Trabalhadores inevitavelmente se irão deparar, se não tiverem capacidade de se unir.
A Comissão de Trabalhadores continuará a acompanhar com especial atenção este processo junto dos intervenientes na negociação, particularmente junto dos Sindicatos Representativos dos Trabalhadores, criando sinergias que visem a defesa integral de todos os Trabalhadores da ANA S.A..

Participa ativamente, procurando manter-te informado!

O nosso futuro e expetativas têm de ser asseguradas! 

Tínhamos a espetativa que o produto final das negociações em curso deveria evidenciar um carácter globalmente mais favorável para TODOS os Trabalhadores, em contraponto com o Acordo de Empresa em Vigor.

 

 A Comissão de Trabalhadores

­­19 de Setembro de 2014

COMUNICADO 3_2014

No início de Julho realizou-se a primeira reunião com o Conselho de Administração (CA) após a tomada de posse da CT.

Dos assuntos abordados, realçamos os seguintes pontos:

1.   Balanço Fundo Castor

Em linha com o que referimos no Comunicado 1_2014 “…Relativamente ao Plano Castor e respetivos mecanismos de financiamento, pela sua natureza eminentemente técnica, a CT, não emitirá qualquer juízo de valor…”, contudo, registamos, de acordo com informação recolhida junto do Conselho de Administração da ANA, que do ponto de vista do grupo Vinci o programa correu dentro do espectável.

Independentemente da posição assumida por esta CT, que aqui reforçamos, continuará esta CT atenta, nomeadamente, quanto ao reflexo que esta estratégia do grupo VINCI venha a ter na política salarial no seio desta nossa grande empresa, a ANA.

2.   Ausência de Plano de Formação 2014

A CT considera a formação não só um eixo fundamental da manutenção e promoção do Know-How no seio da empresa, bem como, um instrumento de desenvolvimento profissional de todos os trabalhadores.

Decorrente das restruturações e mudanças em curso, fomos informados que a Empresa estima, só em Outubro, estar em condições de apresentar um planeamento e organização da formação. Para nós este hiato de tempo traduzido numa inação e ausência de práticas é deveras preocupante, manter-nos-emos atentos.

 

3.   Trabalho extraordinário dos Trabalhadores referente ao ano 2013

Após análise dos mapas do trabalho extraordinário disponibilizados pela DRH, no âmbito dos pareceres solicitados à CT, registamos e demos nota ao CA de alguns casos que poderão configurar situações de desvio ao princípio previsto no art.227º,1 do Cód. de Trabalho “O trabalho suplementar só pode ser prestado quando a empresa tenha de fazer face a acréscimo eventual e transitório de trabalho e não se justifique para tal a admissão de trabalhador.”

4.   Saída de Quadros da Empresa

A CT manifestou e regista com preocupação a saída de quadros para outras congéneres internacionais. Tal prática e potencial movimento de quadros esvazia e desloca conhecimento que sempre foi reconhecido como mais-valia para a empresa e evidencia um quadro remuneratório atual pouco competitivo.

 

5.   Devolução dos Cortes Salariais 2013

Nesta reunião a empresa atribuiu o ónus da responsabilidade ao Estado, afirmando categoricamente que os valores descontados pelos Trabalhadores ANA foram entregues ao Estado, como redução da dívida, reduzindo assim o preço final de venda,.

Neste sentido, a CT efectuará, inicialmente, diligencias junto do Secretário de Estado dos Transportes e Grupos Parlamentares, Dr. Sérgio Monteiro, que nos afirmou, “É minha convicção que a VINCI, reporá os cortes, muito me surpreenderia se tal não se vier a verificar, até porque, essa situação está desde já acautelada no orçamento previsional da ANA.”

 

De forma a manter uma relação de colaboração institucional, foram solicitadas reuniões com sindicatos representativos dos Trabalhadores (SITAVA\SINDAV\SQAC\SINTAC) e realizado um ponto de situação sobre o processo negocial em curso de revisão de AE e carreiras.

Apelamos ao envolvimento de Todos os Trabalhadores no processo negocial em Curso.

O nosso futuro e espectativas têm de ser asseguradas.

 A Comissão de Trabalhadores

­­22 de Julho de 2014

Comunicado 2_2014

Comunicado 2_2014

No dia 17 Junho de 2014 e após publicação em BTE tomou posse a nova CT constituída por:

Ricardo Correia	DAC
Marco Rodrigues	DAA
João Figueiredo	DAFR
Patrícia Alves	DASC
Nelson Galego	DAFR
Patrícia Costa	DALS
Cipriano Almeida	DASC
José Serrão	DAFR
João Ribeiro	DIA
Luís Dias	DAA
Vitor Paiva	DASC

Com carácter imediato e na sequência do último comunicado esta CT vai continuar a insistir junto da empresa, em primeira instância, sobre a devolução das retenções dos cortes efectuados no ano transacto, que nos é devido.

No âmbito das várias relações institucionais que a CT mantem, foram iniciados contactos com recém-eleitos Representantes dos Trabalhadores para a Segurança e Saúde no Trabalho, com quem pretendemos manter um relacionamento estreito.

Como já é do conhecimento geral, a empresa recomeçou as negociações do AE com os Sindicatos, matéria que tem estado suspensa desde 2011, mas de importância extrema para o futuro de todos os Trabalhadores. Nesse sentido e pela natureza dos assuntos em negociação e seu alcance, atentos inclusive à circunstância da retoma de negociações ser num novo quadro accionista, a CT estará atenta ao desenrolar das mesmas.

É igualmente pretensão da CT retomar de forma efectiva a plataforma de entendimento com todos os Sindicatos existentes.

Com os nossos estimados cumprimentos,     

Lisboa, 19 de Junho de 2014

A Comissão de Trabalhadores

_______________________________________________________________________________

Comunicado 01_2014

 

1.     Cortes Salariais de 2013

 A CT, no mandato anterior incidiu parte da sua atuação, na defesa da reposição dos cortes abusivos, dos quais fomos alvo desde o início da crise.

 Junto das mais diversas instâncias, insistimos nas razões que aos trabalhadores da ANA assistem, como demos nota da indignação que trespassava no seio da empresa, que era, não esqueçamos, obviamente inflamada, pela enorme injustiça face à descriminação que os Executivos tiveram o despudor de nos impor, por via das várias e conhecidas exceções aplicadas no SEE, do qual nós fazíamos parte.

 Desde sempre alertámos e insistimos para a reposição dos cortes salariais a que estivemos obrigados, por força das restrições do Orçamento de Estado e unicamente para os objetivos ali enunciados. Cessados estes, e sem aproveitar ao Estado, no ano 2013, julgamos de elementar justiça, que os valores suprimidos neste ano nos fossem restituídos.

 Sobre a natureza desta matéria e porque temos memória, relembramos, citando, o que nos foi dito pelo Sr. S.E., Dr. Sérgio Monteiro, referindo-se ao ano de 2013 e na eminência de concretizar a privatização da ANA, “É minha convicção que a VINCI, reporá os cortes, muito me surpreenderia se tal não se vier a verificar, até porque ,essa situação está desde já acautelada no orçamento previsional da ANA.”

Lamentavelmente da palavra de uns às ações de outros, nada mais retirámos que “bonitas” declarações e nobres intenções. No final não vimos concretizadas as nossas justas pretensões, pese embora os bons resultados sempre crescentes.

 Quando, no anterior mandato, nas duas últimas reuniões, nos foi comunicada a intenção e posterior confirmação de estar a ser ultimada uma atribuição patrimonial de compensação, relativa aos cortes que nos foram efetuados em 2013, admitimos que finalmente se reporia alguma justiça em todo este processo.

Enganámo-nos redondamente, pois com base nessa expectativa, e de acordo com informação veiculada na reunião de 15 de maio, a garantia anteriormente dada pelo CA, acabou gorada, por dificuldades do CA em convencer a VINCI. Alegadamente, por via dos compromissos assumidos no ato de assinatura do contracto de Concessão entre o estado Português e a VINCI.

 Algo não bate certo neste processo, ou não tivesse sido o mesmo SE que fez a afirmação supra citada, e que relembramos, assinou o referido contracto de Concessão com a VINCI?!

 Viu-se assim o CA forçado a encontrar, uma outra via, para operacionalizar o pagamento de uma compensação, fazendo-o da forma que comunicou a todos os Trabalhadores após consulta aos sindicatos (Compensação referente ao atraso nas negociações da tabela salarial).

 Oportuno, mas unicamente porque coincidirá com o início da subscrição do plano Castor, instrumento que estamos cientes o CA reputa de importância futura para os trabalhadores.

Não é no entanto, coincidente com legitimas expectativas e eventuais interesses mais imediatos de muitos trabalhadores.

A suposta compensação, que se poderá obter por esta via, findo os três anos de subscrição, em nada substituirá as verbas que em primeira instância julgamos nos serem devidas. 

A solução encontrada nada tem a ver com o que sempre reclamámos e que continuamos afirmar junto do CA, ser-nos devido.

 Queremos acreditar nas boas intenções do SE Dr. Sérgio Monteiro, dos serviços jurídicos da VINCI, certamente que tudo isto não tem sido mais que um mal-entendido. Estamos certos que com a capacidade de mediação do nosso CA, veremos as nossas pretensões satisfeitas.

Acreditamos ser possível ver reposto, tudo aquilo que é nosso por direito, não deixando de salientar, que os resultados do exercício de 2013 foram francamente positivos, para o qual todos nós contribuímos (atentos à conjuntura do país, às alterações decorrentes da privatização e às restrições salariais a que os trabalhadores estiveram sujeitos).

 

2.    Reunião com o CA, 15 de maio de 2014

 

Nesta última reunião, solicitada pelo Digníssimo Presidente do CA, com ponto único e no contexto do Plano Castor 2014 a apresentação de um instrumento complementar de financiamento e a auscultação a esta CT sobre a forma divulgação junto do universo da empresa.

 Sobre o instrumento/mecanismos de financiamento encontrado pela empresa, informou o Sr. Presidente, tratar-se de uma ferramenta que permitirá facilitar o acesso a quem pretenda subscrever ações do Plano Castor. Nesse sentido é colocada à disposição a possibilidade de financiamento a 12 meses, ainda de que forma condicionada. Na prática os seis meses de financiamento do Plano Castor mantem-se exatamente iguais, sendo que esta nova ferramenta incidirá em 50% do investimento, com o limite de 2% do rendimento bruto anual, pretendendo salvaguardar, assim, a taxa de esforço de cada um. Ou seja os primeiros seis meses acumularão os dois financiamentos.

Quanto à intenção da VINCI em considerar no futuro, o plano como um complemento, atentos à possibilidade de tal se consubstanciar como condicionador de futuras negociações salariais, a CT demonstra ser claramente contra.

Não aceitamos esta apelidada mudança de paradigma. É inconcebível, que um Trabalhador seja injustiçado na sua reposição salarial, que por opção ou pior ainda, mesmo impossibilitado pelo seu contexto económico, não tenha aderido ao plano, em contraponto, com qualquer outro Trabalhador que opte pela adesão pelas razões opostas.

Reforçamos, nada ter contra opções de investimento individual, nem contra o plano em si, enquanto, instrumento de incentivo à poupança, mas as opções e capacidades de investimento individuais, bem como, condicionalismos particulares, não devem em circunstância alguma condicionar qualquer negociação coletiva ou de tabela salarial. A acontecer, assistiríamos a um dos maiores ataques perpetuados ao Trabalho, aos Trabalhadores e à dignidade de ambos em Portugal.

 Relativamente ao Plano Castor e respetivos mecanismos de financiamento, pela sua natureza eminentemente técnica, a CT, não emitirá qualquer juízo de valor.

A adesão dos Trabalhadores decorre exclusivamente da sua opção individual. 

A Comissão de Trabalhadores

19  maio de 2014

 

 

 

Informação

 

Endereçado convite à Comissão de Trabalhadores pelo correspondente para Portugal do Fundo Castor, Dr. Nuno Ferreira, somos a informar que estivemos hoje presentes numa apresentação prévia das características da operação do Plano Castor Internacional 2014, da qual damos desde já nota sucinta.

 

De acordo com breve introdução do Sr. Administrador Delegado, Dr. Jorge Ponce Leão o Fundo Castor, sendo um fundo de investimento fechado só com acções da VINCI e para Trabalhadores VINCI, enquadrado no contexto das políticas salariais do grupo VINCI, constitui-se como um instrumento de retribuição variável. Para o efeito, foram criadas condições particulares de adesão ao universo dos trabalhadores do grupo ANA.

Foram apresentadas as condições gerais de subscrição e resgate, transversais a todos os Trabalhadores, as quais serão disponibilizadas aos Trabalhadores em folheto dedicado.

 

O Dr. Nuno Ferreira, informou que irá realizar sessões de apresentação e esclarecimento ao Universo dos Trabalhadores, cujo início está programado para finais de março e/ou inícios de abril, sendo que, no próximo dia 11 haverá igual iniciativa mas para os órgãos de gestão.

 

Do final desta apresentação, julgamos poder afirmar que se trata de matéria do interesse de todos os Trabalhadores sugerindo-se o seu acompanhamento, bem como, a colocação de todas e quaisquer dúvidas durante as apresentações.

A Comissão de Trabalhadores

Lisboa, 7 de Março 2014

INFORMAÇÃO

 

Caros Trabalhadores,

 

Na sequência da notícia de hoje num órgão de Comunicação Social com referências

à nossa Empresa e dos pedidos de esclarecimento endereçados a esta CT pelos

Trabalhadores, somos a informar:

A Comissão de Trabalhadores esteve de facto reunida ontem com o CA, a pedido

deste, porém refuta em absoluto que estas tenham sido matérias abordadas e

transmitidas à CT. Contrariamente, e conforme nos foi transmitido, quis o Sr. Nicolas

Notebaert,

 

na impossibilidade de o fazer pessoalmente a cada Trabalhador e

sinalizando também a data da primeira reunião do Board, apresentar-se à CT,

enquanto representante de todos os Trabalhadores.

Ficou ainda agendada uma reunião para o dia 9 de Dezembro, onde a CT

questionará esta e outras matérias relevantes para o futuro de todos nós.

 

Melhores Cumprimentos,

A COMISSÃO DE TRABALHADORES

Comunicado 8_2013

Conclusão do processo de privatização

A menos que algum impedimento de última hora o impeça, ocorrerá no dia 17 de setembro de 2013 a assinatura entre as partes, que concluirá o processo de privatização da ANA Aeroportos de Portugal.

É do conhecimento geral que esta CT sempre se opôs à privatização em si, pelas razões repetidamente difundidas ao longo de todo o processo. Confirmando-se, como tudo indica o desfecho anunciado, esta CT reconhece com pesar a mudança de paradigma, neste novo ciclo que se abre. Declara no entanto, total disponibilidade na defesa dos Trabalhadores da ANA, que são e continuarão a ser o maior activo desta Empresa.

Na prática e no imediato a transição para o sector privado, reporá as condições remuneratórias e todos os restantes condicionalismos impostos pela lei de orçamento de Estado de 2011 e seguintes. Assim, será regularizado já presente mês de setembro as condições remuneratórias constantes do Acordo de empresa, bem como o recomeço da contagem de tempo para as respectivas progressões, diuturnidades e afins a partir do dia 1 de setembro de 2013, excepção feita ao pagamento das horas extraordinárias que se manterá nos moldes actuais, uma vez que o novo código de trabalho se sobrepõe nesta matéria. De referir que o tempo que mediou desde o início dos cortes não será contabilizado para contagem de tempo, inferindo-se assim que desde 01 de janeiro de 2011 a 31 de agosto de 2013 foi imposto um “congelamento” do tempo para os efeitos da referida contagem.

Relativamente à retroactividade reclamada por esta CT, não se irá verificar no que às remunerações diz respeito, segundo nos informaram, porque a VINCI pagará o que a lei determinar e existiram aparentemente alguns impedimentos legais a determinar esta gravosa decisão para os Trabalhadores.

A retroactividade acontecerá no entanto no que aos subsídios de férias e de Natal concerne, operacionalizando-se da seguinte forma:

ü  Os duodécimos do subsídio de Natal serão pagos, como até à data, até final do ano.

ü  No mês de novembro será paga um montante que incluirá a retroactividade de ambos os subsídios.

Relativamente a esta matéria, a CT estranha e lamenta esta decisão, até porque desde a primeira reunião mantida com o Sr. Secretário de Estado Sérgio Monteiro, sempre nos foi dito que relativamente ao ano em curso seriam pagos os retroactivos referentes às remunerações auferidas, ainda na última reunião foi reiterado pelo Sr. Secretário de estado “Muito me surpreenderia se tal não se vier a verificar, com efeitos a 1 de janeiro de 2013 ”

No sentido, ainda de uma alteração na posição da VINCI, enviou esta CT no passado dia 13 de setembro, um ofício ao Sr. Secretário de estado, para que o mesmo encete as necessárias e derradeiras diligências para um desfecho a contento de todos, especialmente dos Trabalhadores e para que o surpreendimento do Sr. Secretário de estado não seja proporcional à indignação dos Trabalhadores.

Quanto aos montantes que nos foram retirados por via da aplicação das leis do Orçamento de Estado desde 2011, a CT reitera que os considera injustificados pelos motivos aludidos no Comunicado 6_2013 e por tudo o que transmitimos nos plenários de junho de 2013, justificada igualmente em parecer jurídico que o consubstancia a nossa posição.

A efectivação de tal reposição retroactiva obrigava a uma acção legal contra o Estado Português, com custos incomportáveis, que a CT não tem capacidade de suportar, para além de como é óbvio, não haver garantias da decisão final.

Numa tentativa de conseguir a referida reposição, ainda que de forma indirecta, foi proposto que o ressarcimento fosse feito com os 5% de acções que serão disponibilizadas aos Trabalhadores. Tal abordagem teve como resposta que a VINCI, não operacionalizaria nenhuma operação que pudesse criar algum mal-entendido junto do Estado Português. 

Os 5% de acções que serão disponibilizados ao Trabalhadores, de acordo com a resolução do Conselho de Ministros poderão ser vendidos (à VINCI), passados 3 meses. A opção de aquisição de acções cabe a cada um e será uma opção exclusivamente individual, pelo que a CT não emitirá qualquer juízo de valor relativamente a essa decisão. No entanto chamamos a atenção, que o lucro inerente à operação não será de 5%, uma vez que teremos que ter em conta os 28,5% de mais-valias, bem como despesas de aberturas de carteiras e outras inerentes ao processo. Ou seja por cada 100€ investidos, dificilmente se conseguirá um lucro de 3€.

A Comissão de Trabalhadores

16 de setembro 2013

http://ctrabalhadoresana.blogspot.com/

www.facebook.com/pages/CT-ANA-SA/

 

Informação Plenários

 

Na sequência do nosso comunicado 6_2013 e para uma melhor operacionalização dos plenários setoriais, informa-se nova calendarização, para os plenários de Porto e Faro.

Informa-se igualmente localização e horário de todos os plenários, a saber:

Lisboa/ Beja- Auditório edifício 4, dia 25 às 10 Horas.

Faro- Sala de conferências da DAFR, dia 25 às 15 Horas.

Porto-Novo auditório da Aerogare, dia 26 às 10 Horas.

Ponta Delgada- Sala de formação da DAA, dia 26 às 15 Horas (Horas locais).

Horta- Sala de formação, dia 28 às 10 Horas (Horas locais).

Santa Maria-Sala de reuniões/Formação, dia 28 às 15 Horas (Horas locais).

Flores-Sala da Direção, dia 28 às 15 Horas (Horas locais).

 

                        A Comissão de Trabalhadores

21 de junho 2013

 ___________________________________________________________________________________

Comunicado 7_2013

Greve Geral dia 27 de junho 2013

A Comissão de Trabalhadores da ANA Aeroportos declara-se solidária com a Greve Geral, apoiando-a integralmente.

A nossa decisão radica e consubstancia-se na conjuntura global, particularmente no sentimento interno, consequência do processo pouco claro por parte da tutela na gestão do processo de privatização.

A saber:

·         A CT apenas tem conhecimento do contrato de concessão do Estado Português à ANA (pelo qual estamos a pagar 4 milhões/mês em juros), mas nada conhecemos do contrato firmado entre a tutela e a Vinci.

·         Sobre a integração da ANAM na ANA, à CT nada foi comunicado, a não ser o vinculado recentemente na comunicação social.

·         Com as condições dos proponentes, nomeadamente do vencedor VINCI, terá ficado salvaguardada a manutenção dos postos de trabalho de todas as empresas do grupo ANA.

Perguntamos: O que está realmente previsto para os ainda funcionários públicos ao serviço na ANA? O que está realmente previsto para os Trabalhadores com idade superior a 55 anos?

·         Estando, presumivelmente, resolvidas as condicionantes sobre as quais impendiam a concretização da privatização da ANA sobe a forma de concessão de 50 anos à VINCI, e sendo apontado um período máximo de 30 dias (meados de julho) para finalização da transação, a CT considera já ter decorrido o tempo para ter acesso a TODA a informação que tem direito e que o acionista Estado tem negado pelo seu governo.

·         Preocupa-nos a circunstância de aparentemente poder ter sido remetido à VINCI, um quadro remuneratório desenquadrado da realidade da empresa em comparação com o tutelado no Acordo de Empresa. Certamente por lapso, mas que a ser verdade condiciona gravemente o entendimento da VINCI sobre as condições remuneratórias da ANA.

O futuro dos Trabalhadores da ANA não pode ficar entregue apenas ao desgoverno deste Governo ou de lapsos como o referido.

Recordando o processo de intenções do Secretário de Estado Sérgio Monteiro reproduzidas no dia 21/11/2112 na TSF Dinheiro Vivo (http://www.dinheirovivo.pt/Empresas/Artigo/CIECO071275.html): “garantiu ainda que o modelo de negócio que os novos donos irão seguir permite salvaguardar os postos de trabalho e até CRIAR NOVOS EMPREGOS”. Esta sua declaração segue o defendido por esta CT e que pode ser lido no mesmo artigo: “Os Trabalhadores da ANA pediram ao governo para que existisse uma cláusula no contrato de concessão que mantivesse os empregos.”

Apesar das declarações e processos de intenções, a CT não pode continuar a acreditar apenas na boa vontade e processo de intenções e FICAR DESCANSADA (* “os trabalhadores da ANA podem ficar descansados”), é obrigatório o acesso aos documentos e, em última analise, existir hipótese do contraditório e da discordância:

(*sol.sapo.pt/inicio/Sociedade/Interior.aspx?content_id=63370) declaração do Secretário de Estado Sérgio Monteiro “A mudança de acionista não poderá implicar sequer a possibilidade de uma redução de efetivos”.

Face a este quadro, a Comissão de Trabalhadores da ANA – Aeroportos, para além de solidariedade à Greve Geral de dia 27 de junho, exige do governo a disponibilização de todo a informação que possa implicar alterações substanciais decorrentes da iminente privatização.

Apelamos a TODOS os Trabalhadores da ANA – Aeroportos, solidariedade para com as futuras iniciativas e ações da Comissão de Trabalhadores.

A realidade que vivemos na empresa e também no país, convoca-nos a todos, sobretudo aos responsáveis a um superior sentido de responsabilidades atuais e futuras, nomeadamente no reflexo das consequências nas vidas dos Trabalhadores e das suas famílias. 

A Comissão de Trabalhadores

19 de junho 2013

Comunicado 6_2013

As leis do Orçamento de Estado desde 2011 determinam diminuições nas retribuições pecuniárias, alteração no pagamento dos subsídios de Natal e de Férias, paragem na contabilização para diuturnidades, e ainda a suspensão de outras rubricas instituídas internamente na Empresa. Este esforço representa já hoje uma verba definitivamente acima de 10 milhões de Euros. Tal deveu-se à equiparação da ANA enquanto SEE à Função Pública.

A Empresa, por força do seu estatuto (SA) não depende, nem pode, do orçamento Estado. Antes pelo contrário, distribui parte substancial dos seus dividendos (70%) ao accionista. Pelo mesmo estatuto, as subtrações salarias aplicadas aos seus Trabalhadores não revertem para as finanças do Estado, antes ficando na contabilidade interna da Empresa.

Ou seja:

·         À ANA, por conveniência circunstancial, foi aplicado o regime de Empresa Pública (EP) apesar de ser SA apenas por força de integrar o Setor Empresarial do Estado (SEE);

·         A ANA não onera nem nunca onerou o Estado, sempre contribuiu para o Orçamento de Estado com parte muito significativa dos lucros e, para o país, suportando ao longo dos anos investimentos avultados no sistema de transportes nacional;

·         Sendo uma SA, os cortes salariais aplicados aos Trabalhadores não revertem para o Estado, antes ficando disponíveis para a liquidez da Empresa, engrossando, de forma artificial, o resultado final dos lucros;

·         Pese embora as circunstâncias diferenciadoras da nossa empresa (com resultados excecionais comparados com outras empresas do SEE), estas nunca foram tidas em conta para acautelar aos Trabalhadores regimes de exceção semelhantes aqueles que a tutela encontrou para as demais empresas do SEE, incluindo do sector da aviação. Pagámos assim o preço de ser “meninos” bem comportados.

A retenção remuneratória na ANA nunca serviu o propósito para a qual foi ditada: a diminuição da despesa do Estado. A causa que originou a amputação das retribuições dos Colaboradores (SEE) vai cessar com a passagem para o setor privado.

A concessão e ações (95%) da Empresa irão transitar para a VINCI. A lei contempla a disponibilidade de 5% das restantes ações para os Trabalhadores.

Considerando que, cumulativamente, a causa termina e o objetivo não foi alcançado, existe o direito de normalização e reposição retroativa do que foi indevidamente retido.

Tal reposição retroativa deverá ser no igual montante cativo que se encontra na contabilidade interna da Empresa. Este facto, mais uma vez, não onera o Estado, pois a este não pode ser assacado o estorno daquilo que não recebeu.

Assim, propõe-se o reconhecimento de atribuição aos Trabalhadores da ANA de ações de um montante igual á diminuição mensal/anual que foram alvo.

O acionista Estado deverá autorizar/determinar o ressarcimento pela ANA (cofres onde ficaram os valores dos cortes salariais) aos seus colaboradores sobe a forma de ações da própria Empresa.

Deverá existir uma diferenciação no apuramento dos montantes pelos anos em apreço. Os dividendos e IRC de 2011 e 2012 já foram entregues ao Estado sobe a forma de dividendos, mas relativamente a 2013, as contas finais serão apresentadas pela VINCI.

Com este enquadramento, importa auscultar todos os trabalhadores e para o efeito convocam-se plenários setoriais para os dias 25; 26 e 28 de Junho a decorrer nos aeroportos de Lisboa (25 às 10 horas), Porto (25 às 15 horas), Faro (26 às 10 horas), Ponta Delgada (26 às 15 horas), Horta (28 às 10 horas), Santa Maria e Flores (28 às 15 horas), com a seguinte ordem de trabalhos;

a)      Discussão e troca de opinião sobre nos assumirmos como credores dos montantes remuneratórios retidos pela e na ANA nos anos de 2011/12/13;

b)      Formas de atuação e exposições;

c)      Aceitação de ressarcimento em ações da ANA.

Com os nossos estimados cumprimentos,     

Lisboa, 17 de junho de 2013                        

A Comissão de Trabalhadores

____________________________________________________________________________________

 

COMUNICADO 5_2013

No seguimento do nosso pedido de reunião ao CA com carater de urgência sobre o SID (Sistema Integrado de Desenvolvimento), informamos que:

Manifestámos ao CA que o SID não foi bem acolhido pela grande maioria dos trabalhadores da ANA, tendo gerado um sentimento de inquietação e desconfiança fundamentadas pelas seguintes preocupações: garantia de igualdade de tratamento e acesso aos testes de aptidão; erros detectados no acesso e alteração de todos os CV; enquadramento da gestão do capital humano; confiabilidade do sistema, cuja análise e relatórios estão confiados a técnicos da ANA, sem a experiência reconhecida; apreensão para a possibilidade de o actual SID vir a potenciar a criação de listas de excedentários;

O CA informou que este modelo visa agilizar o processo de conhecimento dos Recursos Humanos, nomeadamente competências, motivações e ambições, e assim potenciar o seu melhor aproveitamento, acautelando simultaneamente as necessidades futuras da própria empresa. Reiterou ainda que:

ü A implementação desta ferramenta pretende ser uma radiografia ao dispor do CA, sobre cada trabalhador, de forma a identificar em que condições desempenha as suas tarefas, quais as necessidades de formação para as funções desempenhadas ou outras que potencialmente possa vir a desempenhar;

ü Será do interesse particular de cada trabalhador a participação e o envolvimento no SID;

ü Este sistema não visa a redução de efetivos na empresa;

ü Na plataforma informática já foram efetuadas correcções, nomeadamente as de acesso ao CV individual.

À margem da matéria SID, fomos informados pelo CA que logo que esteja concluído o processo de privatização da empresa, o qual ocorrerá muito em breve, serão repostas as condições remuneratórias, ou seja, cessam os cortes a que estávamos sujeitos pela lei do orçamento de estado.

A Comissão de Trabalhadores

30 de Maio de 2013