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A SITUAÇÃO PANDÉMICA versus MEDIDAS PRECONIZADAS PELA EMPRESA A situação pandémica que se iniciou em 2020 teima em não
apresentar sinais positivos e, por conseguinte, a retoma continua adiada.
Neste contexto, somos dos primeiros a entender
algumas das medidas de contenção financeira adotadas pela Comissão
Executiva (CE), no sentido de aliviar a pressão na tesouraria da Empresa,
face à acentuada quebra de faturação. Recomendámos inclusive algumas medidas
no âmbito da otimização dos contratos de prestação de serviços (FSEs).
Como todos sabemos, no início da crise, a empresa veiculou
via COMUNICAR CE, a aplicação por fases de um conjunto de medidas, que
passaram por otimizações de contratos de prestação de serviços,
investimentos, desvinculação dos contratados a prazo, entre outras medidas. Seguiram-se as medidas de impacto direto nos Trabalhadores,
com o período de adesão voluntária do PNT (período normal de trabalho),
dividida em duas fases de implementação até ao final do mês de dezembro 2020
nos moldes conhecidos. Enquanto os Trabalhadores solidariamente, aderiram de forma
expressiva às medidas mitigadoras adotadas, verdade é que foi o universo de
Trabalhadores confrontado, durante esse período, com a distribuição de toda
uma nova e vasta frota de viaturas de função da empresa. Já em finais de novembro, sem que tal se cogitasse, a CT
foi surpreendida com a informação, por parte da CE e da DRH, da Intenção de
um Processo de Despedimento Coletivo (PDC), o que ocorreu pela primeira vez
na história da ANA SA, no que diz respeito a cinco Trabalhadores do DAHD
(depósito de bagagem). A CT foi convocada, de acordo com artigo 361.º do
Código do Trabalho, para a fase de informação e negociação do referido PDC,
tendo a CT, devido à gravidade da situação e especial complexidade do
processo, contratado apoio e acompanhamento jurídico. A Comissão de Trabalhadores é, por princípio, contra
todo e qualquer processo de intenção de despedimento coletivo, e vincou
essa posição no decurso do processo. Embora toda a argumentação apresentada pela CT para evitar o
despedimento coletivo, a Empresa manteve a intenção do respetivo, tendo o
processo finalizado com o acordo entre as partes, no início do presente ano
civil de 2021 (Empresa e Trabalhador). Na impossibilidade de evitar o despedimento,
a CT movimentou todos os esforços para que o acordo monetário alcançado,
fosse muito superior ao que a empresa inicialmente pretendia. E esse objetivo
foi inequivocamente atingido. Por outro
lado, e com intuito de acautelar futuras situações, não podemos deixar de
referir, como é do conhecimento geral, que a Empresa insiste na ausência de
uma política clara e assumida do que é atividade crítica e não critica (“core
e não core”), implicando desde logo uma maior dificuldade na otimização
das prestações de serviços. Por outro
lado, existe igualmente uma política de gestão contratual, que origina tanto
na fase aquisitiva como na gestão operacional, diversos e repetidos conflitos
com os trabalhadores externos, que têm culminado em larga escala, na
reclamação dos mesmos na integração pela via judicial, nos quadros da ANA,
SA. Encerrado o
processo do PDC, fomos informados, pela empresa, na reunião seguinte, de 25
de janeiro último, da necessidade da mesma em retomar o programa de PNT, em
moldes idênticos ao aplicado em 2020. Num volte face inesperado, a 27 de
janeiro somos informados e confrontados com nova alteração de planos da
empresa e da sua intenção de aderir ao programa de apoio estatal ao abrigo do
DL 6-C/2021, com uma redução de 20% do tempo de trabalho, a ser aplicada a
partir de 01 de fevereiro, a toda a área de suporte da empresa (entenda-se
horários regulares), estando a ser estudada a organização das escalas, para a
aplicação da mesma medida, a partir de março, junto dos Trabalhadores em
regime de turnos. Na Comunicação
aos Trabalhadores por parte do Digníssimo Presidente da CE, ficámos a saber
que os Trabalhadores com funções de direção não verão a medida aplicada no
mês de fevereiro. Numa lógica de justiça, equidade e de esforço, a CT
considera inaceitável qualquer tipo de medida arbitrária, e espera
ver na reavaliação já para o mês de março, a aplicação universal da medida
aos Trabalhadores de forma equitativa sem disrupção de serviços. A
CT exige uma gestão de seriedade, onde não existe distribuição de novos
carros de função em tempo de crise, uma gestão pelo exemplo com aplicação das
medidas impostas a si próprios, uma gestão de equidade e de proteção e
manutenção dos postos de trabalho! A Comissão de
Trabalhadores 29/01/2021 Melhores Cumprimentos Comissão de
Trabalhadores |
COMISSÃO DE TRABALHADORES ANA,SA
domingo, 31 de janeiro de 2021
Comunicado nº01_CT 2021
quinta-feira, 16 de julho de 2020
Comunicado nº7 CT_2020
Saídas
(In)Voluntárias
Na sequência do Comunicado nº6 CT_2020 em
reação às decisões da Comissão Executiva (CE) divulgadas pelo Presidente da CE,
no qual referimos que relativamente às saídas voluntárias “fomos informados
que as abordagens irão ser individuais e feitas caso a caso, de acordo com as
informações recolhidas pelos diretores e que não haverá limite de idade. Sobre
os valores em negociação (incentivos) foi referido dependerem do tempo e da
idade, de cada Trabalhador.”
O posicionamento da CT sobre esta matéria é
claro, toda e qualquer saída de um Trabalhador da ANA, depois de uma vida
abnegada de dedicação e lealdade à Empresa, além de voluntária deve ser um
processo a todos os níveis claro e transparente, no qual devem ser encontrados
mecanismos e ferramentas do conhecimento prévio dos Trabalhadores, que lhes
garantam equidade e tranquilidade na negociação.
Na eventualidade de serem surpreendidos por uma
abordagem neste âmbito, a CT recomenda muita calma e ponderação, devendo sempre
socorrer-se o Trabalhador de apoio jurídico que por norma todos os Sindicato
prestam ou em alternativa qualquer outro à escolha do Trabalhador. A CT
encontra-se igualmente disponível para ajudar no que nos for possível.
A dedicação de uma vida a uma causa como a ANA
SA, não deve no final ficar manchada com uma saída “atabalhoada” e amargurada, deve
ser uma despedida, emocionada certamente, mas sem dor nem
ressentimentos.
A maioria dos casos em condições de poder
equacionar uma saída sem perdas significativas são Trabalhadores com 30 ou mais
anos de serviço, e um amor assim não pode ser descartado como se de uma relação
digital se tratasse, sob pena até de a Empresa perder a relação de confiança
que já construiu ou está a construir com os restantes Trabalhadores com menos
tempo de carreira.
Aliás, para que uma medida deste cariz fosse
eficaz e com impacte na massa salarial da Empresa, teria de ocorrer em números
de saídas que se tornaria absolutamente desastroso para a capacidade técnica
aos mais diversos níveis da Empresa. E porquê, na capacidade técnica?
- Porque nos últimos anos, a empresa descartou por
diversos modos e de forma progressiva todo um universo de colaboradores
que de uma forma ou de outra ocupavam cargos e posições de trabalho que
foram sendo extintas quer pela renovação tecnológica quer mesmo por não
substituírem esse efetivo, nomeadamente nas áreas essencialmente ligadas
ao apoio técnico administrativo e de áreas técnicas mais operatórias
e generalistas que foram substituídos por prestações externas e contratos
de manutenção com empresas externas;
- Assim, após a eliminação da grande maioria do efetivo dessas áreas, para que a medida possa ser eficaz e a operacionalidade não seja afetada, das duas uma:
a.
Ou a Empresa amplia a contratação
externa o que se afigura incompreensível, havendo efetivo interno para o volume
de trabalho ainda existente e, portanto, não propõe as saídas ao efetivo
existente;
b.
Ou a Empresa continua na senda das
propostas de saídas (in)voluntárias, e perderá inexoravelmente a sua capacidade
operacional!
- Afinal o que é que está em causa e o que se diferencia um Trabalhador ANA dos restantes do contingente geral?
a.
Compreende,
assimilou e experimentou um sem número de circunstâncias que o faz cumprir um
conjunto de regras de segurança (safety e security) que fazem parte do seu ADN,
algo que um trabalhador dito “externo”, mesmo que igualmente competente, não
têm e sobretudo leva muito tempo a adquirir. Aqui se coloca a designada
cultura operacional e de segurança, essencial aos “modos operandi”
aeroportuário;
b.
Têm
um conjunto de formações e conhecimentos técnicos muito específicos que levaram
bastantes anos a consolidar relativamente ao parque tecnológico instalado na
empresa e conhecem as instalações e as interações dos seus sistemas de modo a
aplicar procedimentos mitigadores do risco operacional bem como potenciar as
condições de operação dos terminais e de diversas infraestruturas
aeroportuárias que não estão ao alcance dos prestadores externos sem
que se ponha em causa a operação e a segurança operacional.
c.
Têm
conhecimento muito específico do negócio aviação e não aviação consolidado ao
longo de anos de experiência que mais uma vez, não está ao alcance de empresas
de exploração de centros comerciais … porque um Terminal Internacional, sendo a
entrada num País e, portanto, um local de exercício de soberania, necessita de
cuidados de gestão específicos e assim muito longe dos paradigmas convencionais
da exploração de grandes superfícies comerciais.
d.
De
facto o ecossistema Aeroportuário não é uma ciência “inalcançável” mas é sim,
muito especifico e de tal modo entrosado e multifacetado que os diversos
protagonistas das mais diversas áreas deste a área de negocio aviação à de
negócio não-aviação, têm de estar atentos a um tal número de variáveis que é
vertiginosamente diferente de tudo o mais que existe no mercado geral e está
objetivamente fora do alcance de prestações mais ou menos “avulsas” de serviços
a contratar em prazo útil à redução de custos pretendida.
- Com a inversão da pirâmide etária a VINCI em 2016/2017
percebeu que tinha de reforçar os quadros da Empresa, ação que veio a ser
mantida até ao final de 2019. Ainda assim, não abdicou de intensificar e
externalizar diversas áreas técnicas, fazendo sair o respetivo “know-how”
e deixando na Empresa apenas a tarefa de enquadrar e organizar esses
recursos. Do ponto de vista da
CT, é de todo contraproducente a Empresa recorrer a esse mecanismo quando estão
em causa serviços que não são temporários, mas sim permanentes. Este movimento
de “contratação” de trabalho “temporário”, rapidamente se sedimentou em
trabalho permanente, o que paralelamente originou o aparecimento de um elevado
número de Trabalhadores de empresas externas tenham solicitado a sua integração
nos quadros da ANA. Alguns desses casos estão e estarão nos tribunais para
decisão que obviamente não será “ligeira” para a ANA SA sobretudo em termos
reputacionais;
- Ainda, e
segundo dados do relatório de contas de 2019, a ANA contava nos seus
quadros com 1304 Trabalhadores. Para a dimensão da ANA, com a gestão dos
10 Aeroportos Nacionais, e consequente responsabilidade de serviço público
a que está obrigada, processou em 2019, 59 120 491
passageiros. A CT considera inclusive, este número de Trabalhadores baixo
para manter operacional as infraestruturas e a operação mantendo os níveis
de segurança que a operação aeroportuária exige. É absolutamente claro e
evidente para quem está no terreno, que os excecionais resultados obtidos
após a privatização em 2013, cujo somatório dos lucros se aproximam dos 1
200 000 000€ (Mil e
Duzentos Milhões de €), só possíveis graças aos esforços redobrados de
todas as suas equipas;
Compreendemos a visão de rejuvenescimento dos
quadros da Empresa e a necessidade de inversão da pirâmide etária, consideramos
que, a serem dispensados os mais antigos (portanto os mais experientes e mais
onerosos quadros da empresa) e mesmo que seja enquadrado novo efetivo, as
consequências de perda de “know-how” na manutenção operacional das
infraestruturas e operações encerra em si, na opinião da CT uma ameaça à
integridade da ANA SA. Mais, essas saídas não poderão posteriormente, quando o
volume de trabalho o justificar, serem substituídas por prestadores externos!
Por fim, dizer que se reconstruir a nossa
estrutura de custos numa base zero, for a inevitabilidade anunciada, que seja,
mas transversalmente e de modo que não afete a operacionalidade dos serviços.
Assim, consideramos que a empresa pode e deve
ainda otimizar os seus custos operacionais sem que tal afete o universo laboral
da ANA SA, sendo de todo oportuno revisitar alguns FSE’s que ainda prevalecem e
que, podem ser equacionados na sua pertinência, como são por exemplo o parque
de viaturas de toda a ANA SA e a hipótese de renovação de algumas nesta fase e
ainda uns tantos investimentos (pequenas obras) não essenciais.
Comissão de Trabalhadores
15/07/2020
sexta-feira, 10 de julho de 2020
Comunicado nº6 CT_2020
Segunda vaga
A Comissão de
Trabalhadores da ANA SA reuniu nesta quinta feira dia 09 de julho com o
Presidente da Comissão Executiva (PCE) da ANA e com a Diretora de Recursos
Humanos (DRH).
Face ao momento e ao evoluir
da crise sanitária e suas consequências na atividade da Empresa, o PCE informou
que a redução da estrutura de custos iria incidir em três componentes:
·
Fornecimento
de Serviços Externos (FSEs);
·
Investimentos
não contratualizados com o Estado (Concedente);
·
Massa
salarial.
Se
genericamente dois terços da estrutura de custos são FSEs, sendo o outro terço
referente à massa salarial, não podemos deixar de referir que, no limite, se os
cortes incidissem essencialmente e de forma assertiva nos FSEs, muito provavelmente
não se colocaria a necessidade de avançar com medidas de redução da massa
salarial.
Concordando-se
ou não, conseguimos perceber o racional argumentado das medidas preconizadas
pela Administração para agilização da tesouraria da ANA Aeroportos de Portugal.
Não entendemos,
contudo, que a adoção das medidas, agora apresentadas tenham sido previamente
apresentadas aos Sindicatos, seguida de comunicação do PCE ao universo de
Trabalhadores da ANA via Comunicar CE e, só depois, em dia subsequente,
informar a Comissão de Trabalhadores desta decisão da Comissão Executiva.
A Comissão de
Trabalhadores advoga e partilhou com a Comissão Executiva que o esforço dos
Trabalhadores para vencer esta crise devem ser partilhados. Reiterámos junto do
PCE que todo e qualquer sacrifício, logo que ultrapassada a crise, deve a
empresa compensar efetivamente os Trabalhadores que abnegadamente se sacrificaram.
Porque temos memória,
não podemos deixar de dizer, que no pré covid, com elevados proveitos
operacionais, não foram os Trabalhadores que viram reconhecidos materialmente
os seus méritos. Os prémios e gratificações foram distribuídos por uma minoria.
Curiosamente, agora que se impõe a redução de custos são os Trabalhadores que
são lembrados para partilhar o sacrifício supremo de redução efetiva do seu
vencimento via redução do PNT (Período Normal de Trabalho).
Relativamente às saídas
“voluntárias” fomos informados que as abordagens irão ser individuais e
feitas caso a caso, de acordo com as informações recolhidas pelos diretores e
que não haverá limite de idade. Sobre os valores em negociação (incentivos) foi
referido dependerem do tempo e da idade, de cada Trabalhador.
A CT não se revê na
elaboração de requerimentos que precedem os contratos de adesão ao teletrabalho
ou à redução do PNT. Sendo as medidas propostas e implementadas pela Empresa
não deveriam ser os Trabalhadores a requerer a adesão às medidas referidas.
Da mesma forma que
aquando das medidas tomadas há 3 meses e não sendo da competência da CT
aconselhar relativamente a uma decisão individual que é de adesão voluntária,
deverá cada um dos Trabalhadores decidir em consciência e sem qualquer tipo de
pressão ou coação que condicione a sua opção.
Por fim, a CT realça
que não se revê nas medidas de redução da massa salarial enquanto a
Empresa não demonstrar cabalmente que os cortes anunciados para os FSE’s foram
esgotados na sua totalidade.
Comissão de Trabalhadores
10/07/2020
quarta-feira, 22 de abril de 2020
Comunicado nº 5 CT_2020
Comunicado nº 5
CT_2020
CUMPRIMOS SERVIÇO PÚBLICO
Implementadas que estão as medidas de viabilidade económica pela Comissão
Executiva (CE), com enfoque na redução do vencimento mensal de 90% dos
Trabalhadores da ANA SA, importa fazer o ponto de situação:
A CT sabe, e todos nós sabemos que,
desde que foi entregue a concessão da ANA à VINCI, mais de mil milhões de
Euros deram entrada nas contas da VINCI, fruto do trabalho e empenho de
todos os Trabalhadores, diariamente. Por seu lado, a Empresa, infelizmente,
nunca reconheceu o efetivo empenho dos seus Trabalhadores.
A CT mesmo não apoiando a medida
de RTT, teve o cuidado de referir que a mesma era de adesão voluntária, de
acordo com as orientações da Comissão Executiva. Tivemos obviamente o cuidado
de não influenciar a decisão de cada um de vós, na medida em que se trata de
uma opção individual e de foro privado. Lamentavelmente, não foi essa a postura
de alguns responsáveis, que adotaram métodos dignos de tempos que julgávamos já
ultrapassados, com pressões e coações que a todos deviam envergonhar, e que não
refletem os valores e princípios da ANA e do Grupo VINCI. Tivemos o cuidado de
atempadamente denunciar essas situações à CE. Não deve valer tudo na
prossecução de um determinado objetivo, pelo que, estranhamos, no meio de tanta
comunicação institucional sobre as medidas, não ter visto nenhuma referência
aos factos que aludimos e denunciámos.
Muitas questões, foram mal explicadas ao longo do processo, muitas
dúvidas surgiram, e muitos esclarecimentos se seguiram, fruto da precocidade na
implementação das medidas.
Realçamos desde logo uma que nos parece da mais elementar injustiça: as
baixas até março 2021 e as implicações da RTT. Apesar dos esclarecimentos da
DRH, faltou dizer que, se um Trabalhador aderente à RTT, entrar de baixa médica
(que não seja por COVID), as remunerações com a redução de 20% irão entrar nos
cálculos da Segurança Social e este verá o seu subsídio de doença reduzido num
momento em que necessita de um reforço na sua capacidade económica.
Cumpre também referir que as perdas gerais para os Trabalhadores, vão
mais além. Às já referidas somamos, a degradação dos descontos para o Fundo de
Pensões e Segurança Social, com naturais impactos futuros nas reformas de cada
um dos Trabalhadores aderentes. Afinal os cortes vão para além dos 3 meses, e
devem ser tidos em conta em ações futuras.
Continuamos a questionar, analisar e monitorizar, em pormenor, o
momento financeiro da ANA e iremos querer perceber o que ocorrerá no final
destes 3 meses de constrangimentos.
Temos a perfeita noção que se não fossem as questões legais imporem a
existência de representações dos Trabalhadores, pelo incómodo que representam,
e pelas vozes muitas vezes discordantes, as mesmas jamais teriam oportunidade
de nos locais certos, fazer valer os direitos dos Trabalhadores. Esta é a
realidade, nesta dicotomia absolutamente desigual.
21 de abril 2020
segunda-feira, 6 de abril de 2020
Comunicado nº 4 CT_2020
Medidas de adesão voluntária
A Comissão de Trabalhadores, à semelhança de todo o
universo de Trabalhadores da ANA, foi surpreendida com a mensagem do Presidente
da Comissão Executiva da ANA, Eng.º Thierry Ligonnière. Foi posteriormente
convocada para duas reuniões de esclarecimento sobre os temas abordados na
mensagem, com particular enfoque nas medidas relacionadas com a viabilidade
económica da empresa.
Em ambas as reuniões, a CT manifestou e
fundamentou a sua discordância com a implementação de medidas que tenham
impacto negativo na massa salarial dos Trabalhadores e nos seus rendimentos. A
CT compreende desde logo o impacto futuro desta crise no negócio Aviação
e em toda a sua envolvente, no entanto inevitavelmente somos obrigados a fazer
uma retrospetiva ao passado recente e facilmente concluímos que a ANA SA é a
Empresa com maior robustez, sucesso e capacidade financeira no setor Aviação,
resultados esses, só possíveis com a dedicação e profissionalismo de todos NÓS.
Os Trabalhadores da ANA veem-se agora confrontados com
um conjunto de medidas, ainda que voluntárias, anunciadas para
aplicação imediata. Reiteramos que é absolutamente entendível que o CE tome
medidas que minimizem o impacto brutal que a atual situação está a originar, o
que não concordamos em particular, é com a medida de redução de 20% do
rendimento, a qual consideramos prematura, nomeadamente pela capacidade de
Tesouraria no curto prazo que a ANA deveria ter, para aguentar e ver a evolução
da crise, e se mais à frente fosse efetivamente necessário, decidir então
algumas medidas, entretanto já consolidadas e devidamente explicadas a todos os
Trabalhadores, demonstrando dessa forma confiança e vigor, sinais extremamente
positivos para todo o mercado e de valor incalculável no momento atual.
Se à medida de redução dos 20%, em tempo e dinheiro,
somarmos ainda a suspensão até 31/12/2020, dos desenvolvimentos profissionais
(evoluções, acessos, promoções e desenvolvimentos especiais), maior é a
incredulidade geral sobre a totalidade e o momento das medidas anunciadas.
Não sendo da competência da CT aconselhar
relativamente a uma decisão individual que é de adesão voluntária,
deverá cada um dos Trabalhadores decidir em consciência e sem qualquer tipo de
pressão ou coação que condicione a sua opção. A CT denunciará à
Comissão Executiva qualquer tipo de ocorrência que possa configurar alguma
destas situações, pelo que apelamos desde logo, que não hesitem em
comunicar-nos qualquer incidente que ocorra nesse sentido. Atuaremos de
imediato, denunciando a situação sem, no entanto, comprometer a identidade do
Trabalhador.
05 de abril
2020
quarta-feira, 1 de abril de 2020
Comunicado nº3 CT_2020
No
que à crise originada por Covid 19 propriamente dita diz respeito, a partilha e
divulgação de muita informação avulsa nem sempre é sinonimo da qualidade
intrínseca dessa mesma informação, razão pela qual a CT só agora vem junto de
todos vós.
A Comissão de Trabalhadores, desde a primeira hora esteve e
está atenta a tudo o que se têm vindo a passar na Empresa, em particular com a
crise criada por esta pandemia.
Esta redobrada e cuidada atenção da CT está sustentada por
várias ações desenvolvidas dentro e fora da Empresa. Na empresa, com a
Administração e com os Representantes para a Segurança e Saúde no Trabalho e
fora com todos os Sindicatos representativos da ANA SA. Iremos prosseguir com
esta atividade e continuar a manter e fomentar essas sinergias, criando pontes
e entendimentos tanto quando o possível e sempre que tal se revele do melhor
interesse dos Trabalhadores.
Conscientes que estas circunstâncias extraordinárias, para
além do drama social que nos impõe enquanto cidadãos neste mundo global,
obriga-nos a repensar e a reequacionar os nossos valores, a solidariedade e
responsabilidade social que será chamada a responder a esta emergência que se
avizinha, profunda e extensa, bem como, as nossas prioridades de vida e de
cidadãos nomeadamente as que decorrem finalmente da economia familiar e do
País.
Esta ameaça global de saúde pública, é transversal a todas
as sociedades, com implicações brutais na economia. Será na resiliência das
respostas que importa encontrar que nos devemos focar e trabalhar em conjunto,
se não como protagonistas, pelo menos como os primeiros interessados em que as
mesmas sejam proporcionais, justas e adequadas em cada instante às realidades e
à saúde financeira das Empresas no seu todo.
A ANA SA, é
indiscutivelmente uma das mais sólidas Empresas do Universo Empresarial
Português. Chega a esta fase de emergência, com uma capacidade de fazer face à
presente crise de forma ímpar, dada a sua capacidade financeira consubstanciada
nos excelentes resultados de todos os exercícios anteriores.
Embora a CT deva estar sensível aos argumentos
contextualizados com a presente crise, são os Trabalhadores enquanto “tecido
laboral da Empresa”, a preocupação primordial desta CT uma vez que nunca nos
poderemos esquecer que a parte essencial deste tecido, os Trabalhadores,
sistematicamente apelidados como o maior ativo da empresa, são paralelamente
quem detém menor poder negocial, sendo portanto, a mais frágil e a que mais
carece de atenção, proteção e cuidado.
Estamos
assim atentos não só às medidas que a Empresa já implementou ou está a
implementar em termos da emergência em que nos encontramos, como também às que
têm ainda em estudo no intuito de minimizar os impactes nefastos na sua
economia.
Neste acompanhamento, tudo faremos para diligenciar
afincadamente junto ao órgão de decisão da ANA para que as decisões que venham
a ser adotadas pela mesma não incidam sobre o elo mais fraco, contudo por
norma, o mais tentador para as Empresas, que é fazer incidir essas medidas, na
massa salarial e, portanto, nos rendimentos dos Trabalhadores.
A essas medidas dizemos, NÃO!
Não deixaremos de estar solidários com as outras ORT que
prossigam objetivos e resultados coincidentes com os nossos e da mesma forma,
também seremos atuantes junto da Administração, em medidas no mesmo sentido.
Tempos excecionais carecem de medidas excecionais,
liderança e visão de futuro. As medidas que esperamos sejam tomadas neste
contexto têm de ser graduais, proporcionais, justas e adequadas de modo a que
determinem o menor impacte negativo no tecido laboral da Empresa e reforcem
neste percurso as necessárias condições de confiança e motivação acrescida para
que possamos recuperar o mais rapidamente possível, como um todo.
Haja assim, sabedoria e coragem dos que protagonizam essas
decisões e também, daqueles que as possam influenciar no melhor interesse de
todos.
A Comissão de
Trabalhadores permanecerá assim parte da solução, contudo atenta e atuante,
agora e sempre.
29 de março 2020
Comunicado nº2 CT_2020
Coronavírus (SARS-CoV-2) _COVID-19
Nesta altura muito complicada, não só
para a aviação Civil, mas para a humanidade no seu todo, que nos deixou
fortemente apreensivos, esta Pandemia, teve pelo menos o condão de nos unir a
todos em torno deste inimigo invisível, mas porque juntos, com coragem e
determinação somos invencíveis, esta luta será certamente ganha, com base na confiança
nas medidas e recomendações, amplamente difundidas pela OMS e restantes
Autoridades competentes. A Comissão de Trabalhadores (CT) apela ao cumprimento
dessas medidas e recomendações e que
simultaneamente, exerçam a vossa
influência no sentido do cumprimento das mesmas.
Todas as medidas e recomendações em
vigor são do nosso ponto de vista positivas. Podem, no entanto, ser complementadas com outras, que se revelem mais valias
no combate à propagação do vírus. Tudo o que se possa fazer que atrase a
escalada exponencial da pandemia, retardará o pico da mesma, o que aumentará
significativamente a resposta que o nosso SNS poderá oferecer, diminuindo-se
assim o número de vítimas mais à frente. Será igualmente importante para
quebrar mais rapidamente com as cadeias de transmissão do Vírus. Nesse sentido
a CT solicitou ao Presidente do Conselho Executivo em três ofícios distintos
várias medidas que certamente irão complementar todas aquelas que já se
encontram implementadas, a saber:
1.
Suspensão
temporária do controle de assiduidade Biométrico:
2.
Conjunto
de medidas a implementar nos postos de controlo de segurança:
3.
Uma
dezena de medidas complementares de contenção e prevenção do COVID-19:
Dito isto importa, porque nunca é demais,
reforçar algumas das medidas e recomendações fundamentais sobre prevenção do
coronavírus (SARS-CoV-2), agente causador da infeção COVID-19, divididas em 2
grupos, medidas de higiene individual e de higiene ambiental.
Nesse sentido, recomenda-se:
ü Higiene individual- Higiene frequente das mãos, lavando amiudamente com água e sabão, ou na
sua substituição, desinfeção das mãos com solução antissética de base alcoólica
(SABA).
ü Higiene Ambiental- Etiqueta respiratória- Quando tosse ou espirra fazê-lo para um lenço
que descarta (e procede de seguida à higiene das mãos);
- Em alternativa, tossir ou espirrar para a zona do braço/cotovelo,
evitando fazê-lo para o ar ou na direção de outras pessoas;
- Evitar tocar com as mãos nos olhos, nariz e boca;
- Respeitar uma distância superior a 1,5 metros em conversas com outras
pessoas;
- Caso apresente sintomas respiratórios (ex: tosse, espirros,
expetoração) usar máscara se possível, e evitar estar próximo de outras
pessoas. Muita atenção que as máscaras de pano verde, protegem o ambiente do
utilizador, não protegem o utilizador
do ambiente (vírus);
- Limpeza minuciosa e mais frequente dos espaços (particularmente salas
de reunião ou outros espaços comuns);
- Desinfeção regular de manípulos das portas.
- Desinfeção regular de teclados de computador e de mesas de
apoio/reunião.
- Distribuir embalagens de solução antisséptica de base alcoólica (SABA)
para antissepsia das mãos, em locais estratégicos, e onde não existe
possibilidade de lavar as mãos com água e sabão (por exemplo ao lado dos
computadores).
- Antes e após utilizar o computador lavar as mãos ou desinfetar com
SABA.
- Sempre que possível deixar portas abertas e abrir janelas para arejar
os espaços.
E não esquecer: hidratar-se convenientemente
com água, chá ou outros líquidos. Optar por uma alimentação saudável e manter
algum tipo de exercício físico, mesmo no domicílio, para que o sistema
imunitário se mantenha operacional.
Se
apresentar sintomas compatíveis com síndrome gripal (tosse, febre, dores
musculares, dificuldade respiratória), deve proceder à auto monitorização que
consiste em avaliar e registar: temperatura corporal, presença de tosse e
presença de dificuldade respiratória. Nesse caso, deve contactar o SNS 24 (808
24 24 24), a fim de reportar a situação e pedir orientações.
Todos juntos
iremos vencer este inimigo invisível.
20
de março 2020
terça-feira, 21 de janeiro de 2020
Comunicado nº1 CT_2020
Comunicado nº1 CT_2020
1. Sistema de avaliação de desempenho (SAD):
Com a concessão da ANA SA, ano após ano, têm sido sucessivas as alterações, calibrações, curvas de Gauss e quotas, no Sistema de avaliação de desempenho (SAD), o que por si, se traduz numa ineficaz gestão do maior ativo da Empresa: os seus Recursos Humanos!
Na sua génese o “SAD” permite à gestão aferir o talento, percecionar as necessidades de desenvolvimento individuais e coletivas da organização, colocando o foco na promoção da performance, quer dos Trabalhadores, quer da Empresa.
Possibilita aferir as necessidades de formação, fornecendo informação preciosa na elaboração do plano de formação, de forma a alavancar o conhecimento e a inovação, criando assim um circulo virtuoso de melhoria continua. Despoletando-se por esta via, benefícios evidentes para qualquer empresa de topo.
No entanto, o facto do sistema de créditos do SAD, estar diretamente ligado ao sistema de carreiras, acaba por distorcer a “bondade” do Sistema de avaliação em si mesmo. Esta variável, acaba por se sobrepor a todas as outras, acabando o SAD por ser uma ferramenta de controlo de gestão, retardando subidas de níveis e maturidades, com impactos significativos, como sejam, os cálculos de pensões e reforma, fundo de pensões, subsídios doença, entre outros.
Anuncia-se agora, uma nova plataforma, denominada RUMO, mas que na prática, nada mais é que uma aplicação informática, não alterando, no essencial a problemática existente.
2. Saídas voluntárias da empresa:
Relativamente às negociações de saída voluntária da empresa, a Comissão de Trabalhadores, comunicou à Comissão Executiva, que este tipo de programas pelo impacto evidente que poderá ter na vida futura dos Trabalhadores envolvidos, bem como na gestão do conhecimento, deverá ser um processo a todos os níveis claro e transparente, no qual devem ser encontrados mecanismos e ferramentas do conhecimento prévio dos Trabalhadores, que lhes garantam equidade na negociação, e simultaneamente um acesso ao programa absolutamente voluntário e sem consequências profissionais caso a negociação não se concretize.
3. Sugestões de melhoria:
Numa outra vertente, a Comissão de Trabalhadores, durante o ano 2019 apresentou algumas sugestões à empresa, dentro do âmbito da esfera de atuação e responsabilidades da CT, contudo, informamos que de acordo com a boa relação institucional que mantemos com todas as representações Sindicais, não o fizemos dentro de um contexto negocial, pois esse não é o nosso âmbito. Foram sugestões/propostas de tudo ou nada, ou a empresa anuía, ou as rejeitava. Importa sublinhar, que até ao momento, as propostas apresentadas pela Comissão de Trabalhadores, nenhuma foi acolhida.
Vimos nas propostas, a possibilidade de uma aproximação efetiva da Empresa aos Trabalhadores, e nas suas concretizações, perspetivávamos uma melhoria do clima organizacional.
ü Propusemos que a partir de 2020, no dia do aniversário do Trabalhador, fosse o mesmo dispensado, caso estivesse a trabalhar. Enviando simultaneamente um email/carta a felicitá-lo.
ü Propusemos ainda, que a empresa estudasse formas alternativas e incentivos ao Transporte coletivo, de forma a reduzir a pegada de carbono, nos Aeroportos onde essa prática foi extinta, recuperando assim uma pratica muito positiva do passado da ANA. Propusemos onde não existe transporte de autocarro providenciado pela Empresa aos Trabalhadores, a sua reimplementação. A postura negocial da empresa levou que a CT retirasse de imediato a proposta.
O transporte coletivo tem igualmente um caráter ambiental, e cabe a todos a sensibilização proactiva de todas estas opções, no entanto estas alternativas, não podem, nem invalidam a utilização do transporte individual e o consequente acesso ao estacionamento.
As questões ambientais, não podem só fazer sentido, quando não acarretem custos diretos, os proveitos indiretos são um bem incomensuravelmente maior!
4. A função da manutenção nos Aeroportos:
A CT entende e tem manifestado junto das sucessivas Comissões executivas, que a função de Gestão de Ativos e, portanto, na sua base, a função da manutenção dos mesmos como vital e de extrema importância na operacionalização das estratégias de investimento em ativos técnicos e na sua essência, de todos os sistemas técnicos aeroportuários.
É, pois, imperativo que a ANA projete e defina a política estratégica para manutenção em processos transversais, respeitando obviamente as idiossincrasias de todos os Aeroportos, devendo interligar-se entre si, na sua matriz global, retomando o percurso da implementação da ferramenta EAM – (Entreprise Asset Management), projetando e definindo a política estratégica para manutenção Aeroportuária em processos transversais - framework da manutenção. Assegurando assim, os indicadores técnicos, económicos e organizacionais tão essenciais à estratégia da manutenção.
É pois e unicamente através de uma gestão ativa dos recursos humanos internos e externos das manutenções dos Aeroportos que será viável quantificar e perceber nas grandes áreas estratégicas para o negócio que são, entre outras, a Energia, os Sistemas de informação, Mecânica e Civil, definir quais as especialidades a assegurar internamente e dentro de cada uma delas, aquelas com que a Empresa deverá contar sempre como - Core para a Empresa, optando aí em concreto pelo modelo Insourcing- uma vez que lhe permitirão suportar de forma idônea e oportuna a tomada de decisão relativa às melhores opções relativamente a tecnologias e investimentos.
Sem prejuízo de uma mais cuidada e detalhada análise, essas serão sem dúvida e sempre, as competências a assegurar internamente.
É necessário pois, não perder mais tempo, aproveitar a nova estrutura de gestão anunciada para o relançamento deste EAM, evitando assim, riscos operacionais e a continua perda de “know how”, ainda presentes na ANA Aeroportos de Portugal.
5. Estruturação da empresa:
Decorrente das sucessivas saídas voluntárias da Empresa, a CT tem manifestado junto da Comissão Executiva, a sua preocupação no que respeita ao futuro e de que forma será estruturado e organizado o trabalho. É responsabilidade da Empresa ter uma linha de gestão clara e célere, que permita acautelar a organização do trabalho, evitando assim disrupções, sem sobrecargas sistemáticas de trabalhos junto dos Trabalhadores.
A CT manifesta-se preocupada com o aumento do número de Trabalhadores que “levam trabalho para casa” e alerta desde já para os riscos desse comportamento, desde logo ao nível da produtividade e para uma maior propensão para certos riscos de saúde.
Para concluir, de referir que, apesar dos bons resultados, com os lucros conhecidos e reconhecidos, nos quais, não será certamente despiciente o excecional desempenho dos Trabalhadores, ambicionamos para 2020 o reconhecimento materializável, do esforço e dedicação de todos os Trabalhadores.
A CT reitera a todos, o desejo de um Prospero 2020, cheio de sucessos!
2 de janeiro 2020
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